Condições Gerais de Compra e Venda
As condições gerais de compra e venda são acordadas entre a Jorlis Edições e Publicações Lda., com sede no Parque Movicortes, 2406-006 Azoia, número de identificação fiscal 502 010 401 e contacto +351 244 800 400, doravante designada por JORNAL DE LEIRIA e as pessoas que desejem efectuar compras através do site www.jornaldeleiria.pt, doravante designadas por UTILIZADOR.
As partes acordam que as compras efectuadas através do site serão reguladas exclusivamente pelo presente contrato com exclusão de quaisquer condições previamente disponíveis no site.
ARTIGO 1 – OBJECTO
As presentes condições gerais de venda têm como objectivo disponibilizar e definir todas as informações necessárias ao UTILIZADOR sobre as modalidades de encomenda, de venda, pagamento e prestação do serviço efectuado no site.
Estas condições regulam todas as etapas necessárias para realizar a aquisição e garantem o seguimento desta prestação de serviço ao UTILIZADOR.
ARTIGO 2 – ENCOMENDA
O UTILIZADOR concretiza a sua encomenda através da conclusão do processo de compra apresentado no site, adicionando o(s) produto(s) ou serviço(s) ao cesto de compras.
Para enviar a sua encomenda o UTILIZADOR deverá:
- Registar-se no site, fornecendo as informações solicitadas;
- Efectuar o login (e-mail + palavra-passe);
- Preencher as opções do processo de encomenda (morada, envio, pagamento, NIF, nome para factura);
- Confirmar a encomenda, aceitando preços, descrições e as presentes condições gerais.
O JORNAL DE LEIRIA honrará as encomendas recebidas online. Na falta de disponibilidade, compromete-se a informar o UTILIZADOR logo que possível.
Os dados da factura são da inteira responsabilidade do UTILIZADOR e não poderão ser alterados após emissão.
Encomendas sem pagamento dentro do prazo indicado não serão garantidas.
ARTIGO 3 – PAGAMENTO
No site, o JORNAL DE LEIRIA propõe ao UTILIZADOR as seguintes modalidades de pagamento via Ifthenpay Lda:
- Referência Multibanco
- Transferência bancária
ARTIGO 4 – DISPONIBILIZAÇÃO E CONSUMO
A disponibilização do serviço será realizada após a confirmação do pagamento efectuado.
ARTIGO 5 – PREÇOS
Os preços são em Euros, com taxas e impostos incluídos (IVA à data do pagamento).
Em caso de aumento de preços, o UTILIZADOR será informado e poderá optar por pagar a diferença ou cancelar a encomenda.
ARTIGO 6 – CANCELAMENTO E DEVOLUÇÃO
Cancelamentos e devoluções são analisados caso a caso pela Jorlis Edições e Publicações Lda. O pedido deve ser enviado por escrito para assinantes@jornaldeleiria.pt até 15 dias após a encomenda.
As instruções de devolução serão fornecidas pela mesma via.
Devoluções devem realizar-se, sempre que possível, pela mesma via de pagamento. Caso não seja possível, o UTILIZADOR deverá apresentar comprovativos de pagamento e titularidade de conta/cartão para reembolso por transferência bancária.
A empresa compromete-se a reembolsar o UTILIZADOR no prazo máximo de 15 dias.
ARTIGO 7 – POLÍTICA DE PRIVACIDADE
O tratamento dos dados cumpre a legislação sobre proteção de dados pessoais (RGPD). Os dados tratados informaticamente constarão nas bases de dados da Jorlis Edições e Publicações Lda., destinando-se ao registo, apresentação de produtos/serviços e informação institucional.
O fornecimento de dados é facultativo e o UTILIZADOR tem direito de acesso, retificação e anulação, bastando contactar por escrito para direccao@jornaldeleiria.pt.