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No mesmo dia em que o ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes, anunciou na Marinha Grande que não será construída uma estação de tratamento de efluentes suinícolas (ETES) em Leiria, por falta de compromisso com os empresários do sector, Paulo Batista Santos, presidente da Câmara da Batalha, enviou um ofício ao ministro, salientando que o seu concelho “há vários anos defende que a construção da ETES do Lis é um projecto de relevante interesse público e essencial ao plano de despoluição da bacia hidrográfica do Lis, bem como de regularização do sector pecuário da região e com impacto directo, entre outros, nos municípios de Leiria, Pombal, Ourém, Batalha, Marinha Grande e Porto de Mós”.
O autarca destacou que “a construção de uma ETES constitui um projecto- chave para a despoluição dos cursos de água da bacia hidrográfica do Rio Lis, bem como representa um investimento indispensável para a sustentabilidade da actividade suinícola na região”.
Considerando “grave” esta decisão anunciada, “pelas graves consequências ambientais”, o autarca questiona João Pedro Matos Fernandes sobre os “resultados do estudo realizado pela AdP [Águas de Portugal] Energias” e “qual a alternativa viável do Governo para o tratamento dos efluentes suinícolas e de despoluição da bacia hidrográfica do Lis”.
Uma semana depois, em declarações ao JORNAL DE LEIRIA, Paulo Batista Santos considera as declarações de “grande irresponsabilidade para um titular político, já que foi ele próprio quem anunciou o modelo de gestão e de implementação do projecto da ETES de Leiria, exclusivamente público”.
O autarca recorda que o governante anunciou, na altura, que “não se coloca a raposa no galinheiro, aludindo aos suinicultores que deviam ficar fora da operação” e, “agora, pelas suas declarações,diz que não avança com o projecto porque os empresários do sector da suinicultura não se comprometem com ele”.
“É um absurdo, pois foi o ministro quem os afastou.”
Paulo Batista Santos considera também grave o anúncio, “sem apresentar à região e ao País uma solução ambientalmente sustentável para resolver um problema que se tem agravado, da produção de efluentes não tratados”.
“Contraria tudo aquilo que o ministro conversou com os autarcas da região e a que se comprometeu. Já deveria ter apresentado o estudo de um milhão de euros que encomendou à AdP Energias para o processo de concepção de construção exclusivamente pública da ETES de Leiria”, acrescenta.
[LER_MAIS]“A solução de uma grande ETAR [estação de tratamento de águas residuais] demonstra ser uma solução ineficiente, que vai obrigar a um investimento grande, como é natural, mas o problema não está no investimento, mas na garantia e no compromisso de quem produz efluentes de os levar a essa mesma ETAR, porque não existe uma rede de esgoto. Eles têm de ser transportados e têm um custo”, afirmou o ministro do Ambiente e da Acção Climática.
“Se a fizéssemos íamos ficar muito contentes no dia da inauguração, havicertamente umas fotografias simpáticas e diríamos que está aqui a solução, e depois íamos continuar a ter a ribeira dos Milagres poluída”, reforçou o governante.
A ETAR Norte, já existente, não é solução para Paulo Batista Santos. “Nem nunca será e as Águas do Centro Litoral explicaram isso várias vezes. A ETAR Norte já não tem capacidade para tratar os efluentes domésticos e, por essa razão, têm acontecido acidentes ambientais, com efluentes a serem reconduzidos para a linha de água na Praia da Vieira sem qualquer tratamento. Se aquela ETAR não tem capacidade para tratar os efluentes domésticos, como é que vamos lá colocar a produção diária de efluentes suinícolas?”, questiona.
Gonçalo Lopes, presidente do Município de Leiria, entende que “este assunto tem de ser encarado com grande seriedade e como prioritário por parte do Governo, em especial pelos ministérios da Agricultura e do Ambiente, assim como pelos agentes económicos deste sector”. Numa declaração lida na reunião de câmara desta terça-feira, o autarca admitiu que o anúncio do ministro o deixou “apreensivo na medida em que pode ser entendida como a demissão do ministério perante a defesa do superior interesse ambiental da população que vive e visita esta região”.
“Não queremos acreditar que seja o caso e vamos, por isso, aguardar até Fevereiro e avaliar a solução que o ministro do Ambiente se comprometeu a apresentar na recente visita ao Pinhal de Leiria. Não vamos ceder. Exigimos soluções efectivas e eficazes. Exigimos compromisso e acção. Queremos metas, medidas concretas, meios e recursos, prazos e avaliação”, acrescenta.
Defendendo que o Governo deve apresentar “não só medidas que garantam o correcto tratamento de efluentes, mas também o acelerar da estratégia de fiscalização do destino dos efluentes das explorações agrícolas, através de sistemas de guias electrónicos, à semelhança do que acontece com os resíduos sólidos, sistema que tem sido recorrentemente adiado”, Gonçalo Lopes reforça que a situação actual não pode manter-se.
“Basta de poluição. Basta de descargas no rio Lis e afluentes. Basta de espalhamentos que empestam a cidade e as nossas freguesias”, avisa o autarca, ao garantir que não vai desistir enquanto o problema não estiver resolvido. Segundo Gonçalo Lopes, “os crimes ambientais representam ainda injustiças económicas para os agentes que ao longo de anos têm investido no ambiente e na economia circular e não podem continuar a ser prejudicados por aqueles que cometem crimes ambientais e se posicionam no mercado num registo de concorrência desleal”.
Na reunião de executivo, o vereador do PSD, Álvaro Madureira, pediu a demissão do ministro, lamentando que não tenha apresentado qualquer solução para o encaminhamento dos efluentes suinícolas. “Andamos a ser enganados. Gasta-se um milhão de euros num estudo, cujas conclusões ainda não se conhecem. Temos de pôr um ponto final nesta situação e o senhor presidente tem de ter coragem e uma posição mais forte e musculada.” Também do PSD, Fernando Costa subscreveu parte das declarações de Gonçalo Lopes, discordando, contudo, do pedido de demissão do seu colega vereador, por entender que seria uma oportunidade para o ministro se demitir das suas responsabilidades.
Cidália Ferreira, presidente da Câmara da Marinha Grande, lamenta que os problemas dos concelhos vizinhos afectem o seu. “Tem de se cumprir o que está na lei e as suiniculturas têm de tratar os efluentes. Existe um problema da ETAR Norte do Coimbrão, que por vezes faz descargas, para o rio Lis, de efluentes que deviam estar tratados, mas as análises depois comprovam o contrário”, critica a autarca.
Cidália Ferreira lamenta ainda o facto de não haver uma solução para o tratamento dos efluentes há “muitos anos”. “É altura de se tomarem medidas, que não são da responsabilidade dos autarcas, mas de todos os envolvidos no processo. A não construção da ETES será um problema, até porque a ETAR Norte já demonstrou que não tem capacidade e já está em sobrecarga.”
Decisão “inqualificável”
Rui Crespo, porta-voz da Comissão Ambiente e Defesa da Ribeira dos Milagres, considera “inqualificável” a decisão da tutela. “A solução passa inevitavelmente pela construção de uma ETES. É reconhecido por todos e pelo senhor ministro. Temos alguma dificuldade em perceber como é que depois de há três anos ter afirmado em Porto de Mós que iria ser o Estado a resolver agora desista da construção. Só posso dizer que ele e todos os envolvidos são mentirosos.”
O porta-voz também afirma que a ETAR Norte não pode ser aproveitada para tratamento dos efluentes suinícolas.
“Não tem capacidade. Nunca conseguiu tratar mais de 280 metros cúbicos (m3) num dia e, segundo afirmações da presidente da Câmara da Marinha Grande, não trata mais de 32 ou 35 m3 por dia.” Rui Crespo alerta ainda para os números “enganadores” de explorações e suínos que são apontados.
“Quando se construir algo será com base em números falsos e depois acontece como com as ETAR da Raposeira e da Texugueira, onde se gastou muito dinheiro e que não servem para nada, porque não têm capacidade.”
Para Rui Crespo, o poder local também tem culpa na “inércia” que se continua a verificar. “Só há uma pessoa que tem dado a cara com garra: é o presidente da Câmara da Batalha. Os outros mostram incómodo e mal-estar, mas não se põem na linha da frente. A comissão não tem força suficiente para pressionar.”
