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A juíza de Instrução do Tribunal de Leiria deliberou levar a julgamento o presidente da Câmara de Pedrógão Grande, Valdemar Alves, acusado de vários crimes no processo de reconstrução das casas, refere o despacho divulgado hoje.
Além de Valdemar Alves, também pediram a abertura da instrução o ex-vereador Bruno Gomes e o construtor civil João Paiva. Todos vão ser julgados em tribunal colectivo.
Valdemar Alves e Bruno Gomes vão responder por 20 crimes de prevaricação de titular de cargo político, 20 crimes de falsificação de documento e 20 crimes de burla qualificada, os mesmos crimes de que estavam indiciados na acusação do Ministério Público.
Já João Paiva está acusado de um crime de burla qualificada e outro de falsificação de documentos.
Segundo a decisão da juíza de Instrução, Valdemar Alves “validava as informações no sentido de que as habitações afetadas eram habitações próprias e permanentes e esse era também um pressuposto para a concessão dos apoios”.
“As diferentes entidades confiavam nas informações prestadas pela autarquia e validadas pela comissão técnica. Tal constituía uma garantia de que eram cumpridos os critérios exigidos”, justifica, afastando a tese defendida pelo arguido, de que não estaria a par do desenrolar dos processos de atribuição de subsídios às habitações ardidas pelo incêndio de 2017.
O despacho adianta ainda que o presidente da Câmara “sabia qual a finalidade a atribuir aos donativos e qual era a prioridade na sua afectação”.
“Encontra-se, pois, indiciado que com essa conduta o arguido contribuía que fossem beneficiadas pessoas que não preenchiam os requisitos para ter acesso aos apoios económicos e, como se extrai das regras da experiência comum, face à posição assumida pelo arguido, com essa conduta, o mesmo granjeava vantagem política, uma vez que o município de Pedrogão Grande ficaria beneficiado com mais verbas para a revitalização.”
O incêndio, que deflagrou em 17 de Junho de 2017, em Escalos Fundeiros, no concelho de Pedrógão Grande, e que alastrou depois a concelhos vizinhos, provocou 66 mortos e 253 feridos, sete deles com gravidade, tendo destruído cerca de 500 casas, 261 das quais habitações permanentes, e 50 empresas.
O processo foi para Leiria devido à “competência territorial”.
“Foi requerida a perda de vantagens provenientes dos crimes no montante global de 715.987,62 euros”, refere ainda o MP.
O Ministério Público de Coimbra deduziu acusação contra 28 arguidos no âmbito do inquérito que investiga alegadas irregularidades no processo de reconstrução das casas que arderam no incêndio de Pedrógão Grande, em Junho de 2017.
No despacho foi ainda “determinado o arquivamento ou separação de processos quanto aos restantes 16 arguidos”, já que a PJ tinha apresentado um procedimento para acusação de 44 arguidos.
