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Na próxima declaração de IRS, a entregar entre 1 de Abril e 30 de Junho de 2020, referente aos rendimentos de 2019, os contribuintes com residência fiscal nos concelhos de Alcobaça, Batalha, Bombarral, Caldas da Rainha, Castanheira de Pera, Figueiró dos Vinhos, Óbidos, Pedrógão Grande, Pombal e Porto de Mós têm desconto, isto é, usufruem de um benefício suplementar que lhes permite pagar menos imposto ou receber um reembolso maior, conforme a situação perante o Fisco.
Na Batalha e em Pombal, o abatimento (1%) é concedido pela primeira vez. Em Porto de Mós, está mais gordo, de 0,25% para 1%.
Na prática, um agregado familiar ou pessoa singular com uma colecta líquida de, por exemplo, 10 mil euros, depois de aplicadas todas as deduções, a residir num município que fixa a taxa de participação no IRS em 4%, ou seja, que abdica de 1% da receita do imposto, tem um ganho aproximado de 100 euros, no acerto de contas com a Autoridade Tributária.
O valor exacto para cada caso encontra-se na demonstração de liquidação de IRS, na linha benefício municipal.
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Desde 2008, os municípios recebem, via Orçamento do Estado, uma fatia, até 5%, da receita de IRS cobrada pela Autoridade Tributária no respectivo território. E todos os anos são chamados a definir a percentagem que pretendem reter ou devolver.
No distrito de Leiria, há seis câmaras municipais que aplicam o limite máximo permitido por lei e 10 que optam por aliviar a carga sobre os munícipes (confira no quadro ao lado). O executivo mais generoso é o de Pedrógão Grande, onde vigora a taxa zero, o que significa que a autarquia deixa de encaixar 74.655 euros. Mas, em termos absolutos, é Caldas da Rainha que devolve mais dinheiro: 897.068 euros, o equivalente a 2% da receita de IRS a que tem direito.
Segundo Fernando Tinta Ferreira, presidente da Câmara Municipal de Caldas da Rainha, a decisão enquadra-se numa “política geral de taxas e impostos baixos”, que já vem do anterior executivo, liderado por Fernando Costa. “Temos de gerir bem, gerir de forma adequada” e “não massacrar as pessoas com impostos”, afirma o autarca, que elogia o “esforço acrescido” dos funcionários do Município, capazes de garantir “muito trabalho” numa “estr utura pequena” face ao número de habitantes no concelho. Tinta Ferreira acredita que “por pouco que seja” o benefício em sede de IRS confere “maior poder de compra” e “é preferível” do que dirigir verbas para outros fins. “As pessoas não deixarão de consumir ou poupar. E se pouparem gastarão mais tarde”.
Na Batalha, que devolve 1% do IRS, o presidente do Município lembra que a medida “não pode comprometer o equilíbrio orçamental”, de acordo com a legislação em vigor. A estratégia está assim directamente ligada à saúde dos números da autarquia. “P rimeiro, temos folga financeira para o fazer, segundo, achamos que é um estímulo relativamente àqueles que decidem fixar a sua residência na B atalha”, explic a Paulo Batista Santos, para quem o retomar da actividade económica, depois da crise, traz maior desafogo na gestão municipal: “Hoje temos mais receitas e podemos dispor mais destes impostos que incidem sobre o rendimentos das pessoas”.
Posicionamento diferente tem a Câmara Municipal de Leiria, a maior do distrito, que recebe, actualmente, 6.401.564 euros do Orçamento do Estado por via do IRS, em que aplica a taxa máxima, isto é, 5%. “O IRS é um imposto que incorpora um princípio de justiç a social, na medida em que são as pessoas com rendimentos mais elevados que são abrangidas pelo mesmo”, justifica uma nota enviada ao JORNAL DE LEIRIA . “O Município avaliará, anualmente, a taxa de participação que deverá ser aplicada”.
Também a Marinha Grande aprova uma partic ipação em IRS de 5%, o limite máximo, que vale 1.951.023 euros – e o argumento da vereação liderada por Cidália Ferreira é idêntico: “Esta é uma questão em que as forças políticas com assento na Câmara Munic ipal da Marinha têm estado de acordo. Somos favoráveis a todas as medidas que aumentem a justiç a e a equidade fiscal e esta medida não é uma delas, no sentido em que beneficia mais quem mais paga de IRS – logo quem mais rendimentos aufere ao longo do ano. O alívio fisc al deve ser feito através da descida proporcional e equitativa dos impostos e não com uma medida como esta. A verba que daqui resulta é utilizada para o investimento público no concelho da Marinha Grande, beneficiando todos os cidadãos”.
De acordo com o mapa anexo à proposta de Orçamento do Estado para 2020, os 16 municípios do distrito de L eiria, mais Ourém, no distrito de Santarém, vão receber, no total, 16,9 milhões de euros provenientes da receita de IRS cobrada pela Autoridade Tributária. Podiam ser 19,4 milhões, mas abdicam, em conjunto, de 2,5 milhões de euros (só Caldas da Rainha é responsável por cerca de um terço). O documento do Orçamento do Estado também permite perceber que, a nível nacional, 134 municípios (em 308) concedem benefício em sede de IRS (os restantes fixam a percentagem máxima: 5%) e só 25 aplicam a taxa zero e devolvem a totalidade da receita (entre eles, Pedrógão Grande).
Para os rendimentos de 2020, a declarar ao Fisco em 2021, também já são conhecidas as taxas de IRS definidas pelos municípios. Tudo igual no distrito de Leiria e concelho de Ourém, excepto duas ( boas) novidades: Pombal e Porto de Mós baixam de 4% para 3,5%.
