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As obras feitas pela Junta de Freguesia de Nossa Senhora das Misericórdias, em Ourém, na pista de aviação de Pias Longas, estão ilegais, porque ocuparam área de Reserva Ecológica Nacional (REN) e o aterro executado não tem licença.
A informação é confirmada ao JORNAL DE LEIRIA pelo presidente da Câmara, Luís Albuquerque, e consta também de um relatório enviado pela Autarquia à Inspecção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT), na sequência de várias denúncias apresentadas a este organismo sobre a intervenção feita em Pias Longas, já embargada pelo Município.
“O que estava licenciado em PDM para a pista foi excedido. O local do aterro ultrapassou os limites definidos para a pista”, reconhece o presidente da Câmara, adiantando que, quando teve conhecimento da situação, a Autarquia accionou a fiscalização e embargou a obra.
Num comunicado emitido na semana passada, onde denunciava o aterro “ilegal” para a ampliação da pista, a associação ambientalista Quercus alertava para o facto de os trabalhos de aterro terem continuado “após o embargo”.
Facto negado pelo presidente da Junta, Luís Oliveira: “O embargo foi prontamente acatado e se algo se passou posteriormente foi sem conhecimento e à revelia desta Junta de Freguesia”.
A pista de Pias Longas foi criada na aldeia de Sobral na sequência da instalação de um parque eólico na zona do Bairro na envolvente da estrutura original.
Face à “incompatibilidade entre a utilização da pista e o funcionamento” dos aerogeradores, a solução passou pela deslocalização da pista para um terreno nas imediações, um baldio gerido pela Junta das Misericórdias.
Contudo, essa parcela estava classificada como espaço agro-florestal, o que obrigou a uma alteração ao PDM, que passou a consagrá-la como “área de equipamento isolado”, de modo a “aí viabilizar a reinstalação da pista de ultra-leves”, pode ler-se no estudo técnico que sustentou a deliberação da Câmara.
A alteração ao PDM foi ratificada pela Assembleia Municipal de Ourém em Dezembro de 2012.
A desafectação da REN abrangia cerca [LER_MAIS] de 180 mil metros quadrados, dos quais 150 mil seriam ocupados pela pista.
Ora, estes limites foram, entretanto, ultrapassados, com o alargamento da pista, feito com o aterro de resíduos de exploração de pedreiras, que, segundo a Quercus, ocupou “centenas de metros de área de REN”, “destruindo olival tradicional centenário e floresta mediterrânica com azinhal protegido legalmente”.
“Há muito que não vejo por aqui qualquer aeronave. Houve sim, em determinada altura, um corropio de camiões com restos das pedreiras”, conta um morador na zona.
Um outro habitante fala de “monstruosidade” para se referir à dimensão da pista, que, desde o falecimento de um dos seus principais impulsionadores, há cerca de três anos, “raramente” é usada.
Entretanto, continua por cumprir um dos pressuposto definidos aquando da alteração do PDM que previa a renaturalização da área ocupada pela pista original. Uma intervenção que a Junta prevê fazer “após a conclusão dos trabalhos da nova pista”.
Ao JORNAL DE LEIRIA, o presidente da Junta refere ainda que para fazer a pista actual a Junta celebrou um protocolo com pedreiras, “por forma a embaratecer o trabalho” e que a autorização dos despejo “foi exclusiva para a área licenciada da pista”.
