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Há cerca de 250 mil pessoas no País com licença de detenção de armas e, tendo em conta que “há uma média de duas armas” por cada uma das pessoas, no total, são “500 mil armas” que não têm uso para caça ou prática desportiva.
Os números foram avançados recentemente pela secretária de Estado Adjunta e da Administração Interna, Isabel Oneto, que anunciou uma alteração ao Regime Jurídico das Armas e Munições, que transpõe uma directiva europeia contestada por associações de caçadores e armeiros.
Na área do Comando Distrital da PSP de Leiria, 13.542 pessoas obtiveram ou renovaram a licença de uso e porte de arma nos últimos cinco anos. Destas, 2624 são licenças de detenção no domicílio e 8400 de licença de uso e porte de arma da categoria D (utilizada por caçadores). Os números podem, não responder à realidade da região, uma vez que qualquer cidadão pode fazê-lo noutro ponto do País.
Na semana passada, o Parlamento anunciou que vai fazer audições públicas sobre a nova lei das armas e criar um grupo de trabalho para acompanhar o diploma. Serão ainda discutidos os projectos sobre um novo prazo de entrega voluntária de armas de fogo e munições ilegais.
Em Setembro, o CDS-PP criticou a nova lei das armas e acusou o Governo de fazer um diploma “assente em equívocos e preconceitos”, propondo que a Assembleia da República oiça associações de caçadores, armeiros e coleccionadores.
O BE propôs que se alarguem as entidades a ouvir, incluindo a Associação de Apoio à Vítima, a UMAR, a Amnistia Internacional, a Comissão Justiça e Paz, além do departamento de armas da PSP, proposta que foi também aceite.
25 armas de caça por pessoa
Com o objectivo de aumentar as restrições à posse de armas de fogo e a inactivação das que não têm uso em actividades cinegéticas e desportivas, [LER_MAIS] o Governo pretende limitar a 25 o número de armas das categorias C e D, onde se incluem, por exemplo, as caçadeiras ou as carabinas, essencialmente usadas por caçadores.
Somadas as duas classes, o titular de uma licença não poderá ter mais do que 25 armas, 10 da classe C e 15 da classe D. Na lei que vigora actualmente, basta guardá-las em cofres apropriados para que esse limite não se imponha. No caso das armas para defesa pessoal, o limite actual de duas por pessoa mantém-se.
Em declarações à Lusa, Isabel Oneto defende que "se as armas não têm qualquer utilidade em termos de caça ou de prática desportiva, não há razão para que se mantenham activas".
A sua inactivação contribuiu "para segurança do próprio, de quem reside na casa e da população em geral", até “porque há armas que são utilizadas em crimes, que provêm de furtos e assaltos a residências".
Apesar de compreender que "os caçadores tenham um elevado número de armas", a governante defende que "terá de haver, certamente, um limite". Isabel Oneto explicou que, aproveitando a transposição de uma directiva comunitária sobre requisitos técnicos, o Governo “quer regulamentar o sector”.
Depois de ser aprovada na Assembleia da República, há questões na nova lei que não são imediatas, como o fim da possibilidade de detenção de arma no domicílio. A secretária de Estado acrescentou que esta decorre de uma licença de dez anos e que se alguém tirou essa licença em 2018, em 2028 ela não será renovada.
"Muita gente tem armas, mas não tem formação para as ter. Nem justificação. Tem de haver mais controlo", disse a responsável.
Pistolas de brincar que possam ser confundidas com pistolas reais vão ser proibidas em escolas, igrejas e recintos desportivos. A nova lei pretende ainda eliminar a figura de detenção de arma, mas irá permitir que se possam alugar armas em reservas, por parte de alguém que, por exemplo, venha caçar a Portugal, algo que não era permitido até agora.
OS NÚMEROS
7.561
armas foram registadas como transmitidas no Comando Distrital da PSP de Leiria, nos últimos cinco anos. Em 2017, o número foi de 1781, sendo que até 10 de Dezembro deste ano a PSP inscreveu 1490 armas
856
armas foram apreendidas no Comando Distrital da PSP de Leiria entre 2014 e 10 de Dezembro de 2018, tendo-se o maior número registado em 2017 (399). Apesar de 2018 ainda não ter terminado, este ano a PSP conta com a apreensão de 68 armas ilegais, o menor registo dos últimos cinco anos
Quais os requisitos para obter licença de uso e porte de arma?
No geral, pode ser concedida a maiores de 18 anos, que demonstrem justificadamente carecer da licença, por razões de defesa pessoal/para a prática do acto venatório, desde que estejam habilitados com carta de caçador/por motivos profissionais/para a prática desportiva desde que sejam praticantes federados/para práticas recreativas em propriedade privada para o coleccionismo. Os menores de 14 anos podem obter licença para a prática de tiro desportivo condicionada à autorização paternal e aproveitamento na escolaridade. A licença de coleccionador só é atribuível a maiores de 21 anos.
É preciso certificado médico?
É necessário um atestado médico, que confirme que não padece de qualquer doença física ou mental e está na posse de todas as suas faculdades psíquicas, sem historial clínico que deixe suspeitar poder vir a atentar contra a sua integridade física ou de terceiros, estando apto ao uso e porte de arma. É ainda necessário o registo criminal e terão de obter aprovação em curso de formação técnica e cívica para o uso e porte de armas de fogo.
O uso de armas eléctricas ou aerossóis também carece de licença?
Sim. Este tipo de armas são armas da classe E e a sua aquisição depende de prévia autorização por parte da PSP. Também as matracas, sabres e armas brancas tradicionalmente usadas nas artes marciais necessitam de licença
