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Está previsto entrar em discussão pública, em data a definir, o projecto da Câmara de Leiria que põe os bares a fechar mais cedo em quatro zonas da cidade: uma da manhã nos dias úteis e duas da manhã nos fins-de-semana e vésperas de feriado.
A ser aplicado, o regulamento significa o fim da liberalização em vigor desde 2015, que permitiu aos estabelecimentos de bebidas prolongarem a actividade até às três, quatro ou mesmo seis da manhã, em concorrência com as discotecas.
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Agora, enquanto os moradores reclamam o direito ao descanso, os empresários da noite garantem que a proposta do Município inviabiliza o negócio. Mas estão de acordo num ponto: com estes ou com outros horários, falta mais policiamento nas ruas para impedir excessos e controlar o ruído.
É sobretudo no centro histórico que o conflito de interesses se faz sentir. Sandrina Querido, que mora na Rua Eça de Queiroz, perto da Rua Direita, diz que "a partir de determinada hora devia haver polícia a mandar as pessoas embora". E explica porquê: "Juntam-se no Centro Cívico e ali vomitam, urinam e cantam. E a gente não dorme".
Carlos Dinis, proprietário do Praça Caffè, e também morador no centro histórico, reconhece que "há pessoas a fazer barulho" pela noite dentro, mas realça que "não estão nos bares", estão na rua. Logo, "seria necessário mais policiamento". Actualmente, aponta, "mais facilmente se encontram polícias a passarem multas do que no sábado à noite a patrulhar".
Queixas disparam em 2018. Segundo informação do Comando Distrital de Leiria da PSP, o número de queixas relacionadas com a actividade dos bares e com o ruído na área de influência das esquadras de Marrazes e Leiria evoluiu de 53 em 2014 para 45 em 2015, 40 em 2016, 25 em 2017 e 64 em 2018 (até 25 de Outubro). Há uma tendência de descida que se inverte em 2018. Sobre a necessidade de mais policiamento nas ruas quando os clientes abandonam os bares, a PSP conclui "nada a referir".
Já o executivo que lidera a Câmara de Leiria alega que "a liberalização dos horários de funcionamento tem conduzido à intensificação de situações de incomodidade, especialmente provocadas pela aglomeração dos consumidores no exterior dos estabelecimentos" – é este o argumento que justifica a aprovação, a 16 de Outubro, em reunião de vereadores, do projecto de regulamento dos horários de funcionamento dos estabelecimentos de venda ao público e de prestação de serviços no concelho.
De acordo com a vereadora Ana Esperança, desde 2015 realizaram- -se 19 avaliações acústicas em bares e cafés, das quais 12 não cumpriam o Regulamento Geral do Ruído. Quanto ao histórico de coimas e ordens de encerramento, a autarca não respondeu até ontem à hora de fecho desta edição.
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A situação actual, defende o Município, "favorece a produção de ruído excessivo devido à movimentação e permanência na via pública, bem como à ocorrência de episódios de perturbação da segurança e ordem pública". Daí, o objectivo de "encontrar uma solução equilibrada entre os diferentes interesses, quer os decorrentes dos direitos dos moradores quer os que sustentam a dinâmica da economia local".
Coimas até 25 mil euros. De acordo com o projecto de regulamento, o regime de horário continua a ser livre, excepto em quatro zonas da cidade: o centro, a Cruz da Areia, a Quinta do Alçada e a Rua D. Carlos I e envolventes na Estação, onde os estabelecimentos de bebidas e restauração, especificamente, encontram restrições: cafés e similares abertos até à meia-noite, bares até à uma da manhã nos dias úteis, em ambos os casos com mais uma hora nos fins-de-semana e vésperas de feriado, enquanto as discotecas estão autorizadas a trabalhar, sempre, até às cinco da manhã. As coimas podem chegar aos 3.740 euros para pessoas singulares e 25 mil euros se o infractor é pessoa colectiva. Outra sanção prevista no projecto é o encerramento entre 15 e 60 dias.
A proposta do Município vai estar em consulta pública pelo prazo de 30 dias úteis depois da publicação em Diário da República. Neste período vão ser ouvidas, entre outras entidades, a DECO – Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor, a ASAE – Autoridade de Segurança Alimentar e Económica, a PSP e a ACILIS – Associação Comercial e Industrial de Leiria, Batalha e Porto de Mós.
Ana Esperança, vereadora da Câmara Municipal de Leiria: "Em 19 avaliações acústicas, 12 não cumpriam"
Em relação ao bar Class e ao café Neo Colonial há processos abertos ou coimas?
No bar Class foi efectuada avaliação acústica, cujo relatório data de 24/02/2015, tendo sido concluído que era cumprido o Regulamento Geral do Ruído. Mediante novas reclamações foram disponibilizadas novas avaliações acústicas à reclamante, as quais nunca foram agendadas por parte da mesma. No Neo Colonial foram efectuadas duas avaliações acústicas em dois locais diferentes, cujos relatórios datam de 04/10/2018, tendo sido concluído que não era cumprido o Regulamento Geral do Ruído. Os respectivos processos de contra-ordenação deverão ser abertos em breve.
Porquê alterar agora o horário dos bares?
Não se trata de uma alteração, mas da elaboração de um regulamento, que vai estar em discussão pública. Actualmente está em vigor o decreto-lei n.º 10/2015, de 16 de Janeiro.
Quantas queixas por ruído ou perturbação da ordem pública relacionadas com o funcionamento de bares foram formalizadas junto do Município desde 2015?
Desde 2015 foram efectuadas 19 avaliações acústicas em bares e cafés, sendo que das 19 avaliações 12 não cumpriam o Regulamento Geral do Ruído e 7 cumpriam com o mesmo.
Vão reforçar a fiscalização pelo Município e solicitar mais fiscalização às forças de segurança?
Só após a aprovação do regulamento será possível avaliar essa questão.
A possibilidade de alargamento do horário de funcionamento dos bares, mediante requerimento, pode inviabilizar o efeito pretendido com este novo regulamento? Qual vai ser a política no caso de requerimentos para alargamento do horário de funcionamento dos bares? Restritiva ou permissiva?
Não é possível responder à questão dado ainda não existir regulamento, uma vez que ainda se realizará a consulta pública, da qual poderão resultar alterações.
São definidas quatro zonas onde os bares fecham às duas da manhã, fora das quais o horário de funcionamento é livre. Isto pode levar a que os proprietários dos negócios procurem novas zonas da cidade para se instalarem?
A resposta a esta questão não cabe ao Município.
