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Depois de três anos em que vigorou o regime de liberalização, o Município de Leiria prepara-se para limitar o horário de funcionamento de cafés, bares, restaurantes e outros estabelecimentos de venda ao público.
O projecto de regulamento, aprovado na terça-feira em reunião de Câmara e que vai agora para consulta pública, prevê, por exemplo, que os bares passem a fechar à uma da manhã, de domingo a quinta-feira, e às duas horas, nos restantes dias e vésperas de feriado.
Essa limitação, caso venha a ser consagrada na versão final do documento, aplica-se às três zonas identificadas como “sensíveis”: centro da cidade, onde se inclui a zona histórica, Avenida Marquês de Pombal, Rua Tenente Valadim, Rua Comissão da Iniciativa e Rua Adelino Amaro da Costa; Quinta do Alçada e a Rua D. Carlos I e envolvente, na Estação.
Fora destas áreas, as restrições horárias aplicarse- ão, de acordo com a proposta, em edifícios com uso habitacional.
A autarquia justifica o projecto de regulamento com a necessidade de “encontrar uma solução equilibrada entre os diferentes interesses, quer decorrentes dos direitos dos moradores quer os que sustentam a dinâmica da economia local”.
O documento alega que a liberalização de horário, prevista no decreto-lei n.º 10/2015, “tem conduzido à intensificação de situações de incomodidade, especialmente provocadas pela aglomeração dos consumidores no ex-terior dos estabelecimentos, a qual favorece a produção de ruído excessivo”.
Essa “incomodidade”, aliada ao facto de os estabelecimentos se situarem “na sua grande maioria junto a habitações, tem posto em causa o direito ao sono, ao repouso e à tranquilidade dos moradores, como demonstram as reclamações destes”, acrescenta o projecto de regulamento.
[LER_MAIS] O documento prevê também a possibilidade de alargamento pontual dos horários de funcionamento para “eventos específicos ou para épocas determinadas”, desde que “não fique prejudicada a segurança e qualidade de vida dos cidadãos, nomeadamente o direito ao sono, ao repouso e à tranquilidade dos moradores da zona”.
A par desses alargamentos pontuais, a proposta de regulamento contempla que na segunda-feira de Carnaval, na véspera do Dia da Cidade e na noite de Passagem do Ano, os estabelecimentos possam estar abertos mais duas horas para além dos respectivos limites.
A vereadora Ana Esperança reconhece que a proposta pode “não ser a ideal, mas será um bom ponto de partida” e uma “tentativa de acautelar os interesses e bem-estar dos munícipes”, dando à Câmara um “instrumento” para “responder às inúmeras queixas de quem tem direito ao sono e ao descanso”.
A autarca apela ainda à participação dos munícipes e das entidades que serão ouvidas no processo de consulta pública, que decorrerá durante 30 dias, após a publicação do projecto de regulamento em Diário da República.
Opinião
Concordo plenamente que se acabe com a liberalização e se fixe um horário. Fechar os bares à uma manhã, durante a semana, é melhor do que está, em que cada um fecha quando quer. Se os privados estão a fazer investimentos significativos para reabilitar o centro histórico e trazer mais moradores, não podemos ter barulho até às quatro ou cinco da manhã. É também preciso reforçar o patrulhamento, com mais polícia nas ruas para dissuadir atitudes que revelam falta de civismo.
Fernanda Sobreira, moradora no centro histórico
É preciso, de facto, conciliar o direito ao trabalho dos bares e à tranquilidade dos moradores. Nessa perspectiva pode fazer sentido restringir e regulamentar os horários, embora me pareça que a experiência de liberalização não trouxe tantos problemas como seria de esperar, porque evita a saída abrupta dos clientes à hora de encerramento. Limitar o funcionamento dos bares até à uma ou duas horas da manhã não é exequível e irá inviabilizar a actividade de quase todos.
Mário Brilhante, proprietário de bar
