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Entidade Reguladora dos Serviços de Água e Resíduos (ERSAR) travou o aumento da tarifa do lixo proposto pela Valorlis – Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos, dando razão aos municípios da região de Leiria, que contestaram o aumento de 85% das tarifas em três anos.
Paulo Batista Santos, presidente da Câmara da Batalha, explica que o "melhor indicador da sustentabilidade actual da operação da Valorlis são os meios libertos de exploração realizados nos exercícios de 2016, 2017 e previsão de 2018, o que permite, inclusive, uma expectativa de redução do valor das tarifas para o próximo período regulatório, conforme é proposta pela ERSAR (20,15 euros/ toneladas para 2019), que representa uma redução de 45% sobre o valor proposto pela EGF [Empresa Geral do Fomento]". Ou seja, na proposta da ERSAR, o consumidor final iria pagar 20,15 euros por tonelada.
Numa nota de imprensa, o Município da Batalha revela que através de comunicação recebida do Conselho de Administração da ERSAR, o regulador confirma a "assertividade da posição" dos municípios de Batalha, Leiria, Marinha Grande, Ourém, Pombal e Porto de Mós, que representam 49% do capital social da empresa gestora do Sistema Multimunicipal de Tratamento e Valorização de Resíduos Sólidos Urbanos da Alta Estremadura, e "ajusta bastante em baixa" a proposta da EGF/Valorlis "no tocante à fixação da tarifa para o período regulatório de 2019/2021".
"Tal como foi preconizado na tomada de posição das autarquias que integram o sistema multimunicipal de tratamento de lixos, os valores e proveitos permitidos e tarifários propostos pela EGF/Valorlis não tinham qualquer adesão com a realidade da operação da empresa ou justificação credível nas alegadas exigências do PERSU [Plano Estratégico para os Resíduos Sólidos Urbanos]", refere o presidente da Câmara da Batalha.
O presidente do Município da Batalha esclarece que a proposta da ERSAR é "susceptível de reclamação por parte da EGF/Valorlis, no exercício do seu direito de audiência prévia a realizar até 15 de Setembro".
Nesse sentido, adiantou que é "relevante que os municípios continuem a acompanhar este tema e a defenderem os valores que a ERSAR se propõe definir para o período regulatório 2019-2021, porque são ajustados à realidade da empresa e suportáveis pelas autarquias que integram o sistema multimunicipal".
Paulo Batista Santos acrescentou que "os municípios da Batalha, Leiria, Marinha Grande, Ourém, Pombal e Porto de Mós, que integram o sistema multimunicipal da Valorlis, devem continuar exigentes na melhoria do serviço da recolha selectiva e tratamento dos resíduos, porque estratégico para o futuro sustentável da região, mas sem que esse objectivo sirva para penalizar os cidadãos com tarifas excessivas".
