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A universalização da educação pré-escolar aos três anos – garantia que todas as crianças desta idade têm lugar nos jardins-deinfância – foi aprovada no Parlamento em 2017, medida que deverá estar implementada em todo o País até ao final da legislatura do Governo de António Costa.
A frequência no pré-escolar não é obrigatória, mas ao estipular a universalidade deste nível de ensino o Estado fica obrigado a garantir a existência de uma rede de educação pré-escolar, gratuita, com vagas para todas as crianças por ela abrangida.
Ao contrário do que se passa nos restantes níveis de ensino, os jardins-de-infância privados assumem uma importância relevante na oferta da educação pré-escolar. O Estado conta ainda com a resposta dada pelas Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) espalhadas pelo País, com quem os ministérios da Educação e da Solidariedade Social têm acordos, refere a Direcção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência (DGEEC) no último documento Estatísticas da Educação 2015/2016 sobre a educação pré-escolar dos 3 aos 5 anos.
Dados da Segurança Social enviados ao JORNAL DE LEIRIA indicam que existem no distrito 4.036 vagas no pré-escolar e 3.922 em creches, desenvolvidas por IPSS com acordo de cooperação, os únicos números disponíveis pela Segurança Social. “Não existe resposta creche na rede pública, mas sim apenas com acordo de cooperação” e no privado.
Nestes estabelecimentos com fins lucrativos, estão disponíveis na região 1.836 vagas. De acordo com os dados publicados pela DGEEC, no ano lectivo 2015/16, das 259.850 crianças inscritas na educação pré-escolar, 137.573 (52,9%) estavam inscritas em jardins-de-infância ou esta belecimentos de educação e ensino públicos, 42.166 (16,2%) em jardins-de-infância privados e 80.111 (30,8%) em estabelecimentos privados dependentes do Estado (em geral, IPSS).
[LER_MAIS] Globalmente, 122.277 (47,1%) crianças encontravam-se inscritas no privado. Na região de Leiria, em 2015/16, estavam matriculadas, no público e privado, 6899 crianças, refere o mesmo documento.
No concelho de Leiria, o Município garante que a “capacidade é superior à oferta”. Ou seja, “existem equipamentos educativos em número suficiente para acolher a totalidade das crianças”. No entanto, “atendendo à mobilidade das pessoas, tradicionalmente existe pressão a nível da zona urbana e na cidade”, acrescenta a vereadora da Educação.
Anabela Graça explica que a “resposta citadina tem sido integrada e complementada com a oferta da rede privada e solidária”. “No contexto de crise económica, o Município esteve atento às necessidades das famílias e à transferência de algumas crianças para a rede pública, tendo-se verificado a abertura de uma sala de pré-escolar no Centro Escolar Dr. Correia Mateus em 2016/2017 e uma sala em 2017/2018”, revela ainda.
Em Leiria existem 64 jardins-de-infância, com 105 salas, o que corresponde a “uma capacidade de 2000 a 2400 crianças”. Em 2017/2018 estão a frequentar estes estabelecimentos 1721 crianças.
A Câmara de Leiria informa que, de acordo com a informação que dispõe por parte dos agrupamentos, “de momento, não existe lista de espera no concelho”. Anabela Graça acrescenta que as oito salas de pré-escolar previstas no Centro Escolar de Marrazes, “para além de eliminar as instalações provisórias e garantir instalações de qualidade para o desenvolvimento do processo educativo e das crianças, vêm ajustar a rede escolar em termos de oferta educativa”.
“Com este equipamento educativo ficam criadas condições para outro tipo de resposta se se verificar aumento do número de crianças e o respectivo aumento da procura”, acrescenta Anabela Graça.
A rede pública de pré-escolar do concelho de Porto de Mós “dá resposta a todas as crianças matriculadas na educação pré-escolar do Agrupamento de Escolas de Porto de Mós, único agrupamento do concelho”. A garantia é deixada pela vereadora Telma Cruz.
Neste concelho, existem 23 grupos, num total de 400 crianças distribuídas pelos 16 jardins-de-infância da rede pública do concelho, não havendo listas de espera. Para o ano lectivo 2018/2019, estão asseguradas as condições para receber o número de alunos previstos, acrescenta a autarca.
“Uma das preocupações do actual executivo prende-se com o crescimento demográfico do concelho e com a fixação de pessoas. Por esse motivo já foram implementadas várias medidas de incentivo”, revela Telma Cruz.
A vereadora exemplifica que algumas medidas passam pela aplicação do IMI [Imposto Municipal sobre Imóveis] Familiar, que consiste num benefício fiscal para famílias com filhos, horário alargado e adaptado às realidades actuais das famílias nas actividades de animação e apoio à família, bolsas de estudo, comparticipação nos transportes escolares até ao 12.º ano e comparticipação nos manuais e materiais escolares, entre outras”, revela Telma Cruz.
Nos concelhos da Batalha e da Marinha Grande também não há registo de lista de espera para o pré-escolar. Os 33 grupos disponíveis nos três agrupamentos da Marinha Grande dão resposta às necessidades, pelo que não está sequer previsto aumentar o número de vagas.
No presente ano lectivo de 2017/2018, a rede pública do pré-escolar da Batalha é frequentada por 227 crianças, distribuídas por oito jardins-de-infância e 12 turmas. Segundo a autarquia, para o próximo ano, estima-se que o número de turmas se mantenha, embora com um ligeiro aumento do número de alunos, podendo chegar aos 240 alunos na rede pública do ensino pré-escolar, um crescimento entre 5% a 6%.
“A capacidade disponível hoje no concelho da Batalha na rede pública do ensino pré-escolar ascende a 300 alunos, podendo ser alargada, através de reconversão de salas, até aos 350 alunos.”
