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O financiamento do Estado atribuído a colégios do grupo GPS no âmbito dos contratos de associação pagou férias, carros, bilhetes para o Mundial de Futebol de 2006, jantares, vinhos e até seguros pessoais.
A acusação é do Departamento de Investigação e Acção Penal de Lisboa, a que a Lusa teve acesso, que imputou a cinco administradores do grupo GPS, com sede em Leiria, os crimes de corrupção activa, peculato, falsificação de documentos, burla qualificada e abuso de confiança qualificado, informou a Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa (PGDL) na sexta-feira.
Os arguidos são António Calvete (presidente do Conselho de Administração), Manuel Madama, Fernando Catarino (actualmente ainda em funções), António Madama (renunciou ao cargo na administração em 2016) e Agostinho Ribeiro, informa a Lusa.
Estão também acusados o ex-secretário de Estado, José Manuel Canavarro, e José Maria de Almeida, ex-director regional de Educação de Lisboa, que respondem pelos crimes de corrupção passiva, por, alegadamente, favorecerem, no exercício das respectivas funções, interesses do grupo empresarial GPS e seus administradores.
Na acusação do Ministério Público são descritas várias situações de uso indevido de verbas provenientes dos contratos de associação com o Estado – celebrados para colmatar falhas da rede escolar pública e permitir a frequência escolar em colégios privados em zonas com carência pública.
Os arguidos terão alegadamente feito uso indevido de 30 milhões de euros dos mais de 300 milhões pagos pelo Estado no âmbito destes contratos. Segundo o despacho, o dinheiro recebido por vários colégios do grupo GPS neste âmbito terá sido usado para benefício dos administradores arguidos no processo e seus familiares.
Parte das facturas das sociedades do grupo GPS eram emitidas sem que as mesmas correspondessem a serviços efectivamente prestados ou a bens fornecidos aos colégios.
A Agência de Viagens D. João V e a GPS – Transportes, Viagens e Estadias são duas das sociedades internas do grupo prestadoras de serviços dos colégios às quais são imputadas facturas pagas pelos estabelecimentos de ensino, sendo o caso, por exemplo, do Instituto D. João V (IDJV), com “conteúdo genérico, sem qualquer referência a itinerários ou número de alunos, referentes a viagens e alojamento que beneficiaram os administradores arguidos e seus familiares”.
Entre 2005 e 2012, este colégio pagou facturas no valor global de 1.157.850 euros emitidas pela agência de viagens do grupo GPS e mais de 1,3 milhões de euros, entre 2007 e 2013, à GPS Transportes, por facturas relativas a “transportes escolares” emitidas apenas com este descritivo genérico.
Porsche, Audi e BMW adquiridos
Os administradores do GPS terão ainda comprado diversos carros de luxo, “a expensas do IDJV”, “posteriormente revendidos, por preço inferior, a familiares ou pessoas da sua confiança”.
[LER_MAIS] Em 2006 o IDJV adquiriu um BMW X3 por 53.605 euros, pagos pelo instituto, tendo depois, em 2010, o carro sido “alienado a favor de Rui Jorge Calvete, familiar do arguido António Calvete, pelo preço de 10.750 euros, valor que nunca foi pago ao IDJV e que veio a ser registado a título de perda por imparidade”.
Também em 2006 a mesma escola comprou um Audi A6 por 53.198 euros, revendido em 2010 a Ana Soares, ex-mulher de António Calvete, por 11.500 euros, um valor que “nunca foi pago ao IDJV”, refere a acusação.
Ainda o mesmo colégio comprou em 2007 um Porsche Cayenne por 104 mil euros, revendido um ano depois por menos de metade do valor (50 mil euros) a Maria Calvete, que, segundo a acusação, apenas pagou 22 mil euros ao IDJV, tendo o valor remanescente sido registado como “perda por imparidade”.
O MP escreve que outros colégios do grupo GPS pagaram outros benefícios a administradores e familiares, estando entre a lista mais carros de gama alta, três bilhetes para o Mundial de Futebol de 2006, com um custo de 2.070 euros, um seguro “em proveito pessoal” de António Calvete com um custo à escola em causa de mais de 54 mil euros.
A acusação refere ainda a criação de sociedades ou utilização de sociedades já existentes das quais os arguidos eram donos para apresentação de facturas aos colégios ou empresas do grupo, “destinadas a justificar saídas de dinheiro para as suas esferas patrimoniais pessoais”.
Existem ainda facturas de restauração, no valor total de mais de 44 mil euros, mais de 130 mil euros em viagens e estadias e quase 79 mil euros em artigos diversos, que vão desde telemóveis e vinhos a cortinados e utensílios e mobiliário. Durante a investigação, o despacho informa que ao arguido Manuel Madama, para além de terem sido apreendidos 29 mil euros, “em numerário”, foram ainda detidos 60 veículos no valor estimado de 361.150 euros.
A António Madama foram também apreendidos 25 mil euros em dinheiro e sete veículos no valor estimado de 154 mil euros, segundo a acusação. António Calvete, Manuel Madama, António Madama, Fernando Catarino e Agostinho Ribeiro são também acusados pelo MP de se terem apropriado indevidamente de mais de 34 milhões de euros através de empréstimos feitos pelas sociedades do grupo, mais de 800 mil euros em horas de cargos cobradas indevidamente, e de quase 427 mil euros em receitas de bar e papelaria dos colégios, para além do montante “que vier a ser apurado relativamente à facturação”.
O MP refere também que a José Manuel Canavarro são imputadas contrapartidas recebidas no valor de cerca 223.700 euros e a José Maria de Almeida contrapartidas num valor superior a 80 mil euros.
O documento explica que os administradores “recorriam a todos os meios necessários, abordando os decisores públicos sempre que foi necessário, conseguindo obter a celebração de novos contratos de associação e de incrementar o número de turmas contratadas já existentes, com o consequente ganho de dinheiro à conta do erário público”.
Em “Outubro ou Novembro de 2004", os administradores do grupo GPS invocaram junto de José Manuel Canavarro e José Maria Almeida “a situação de ruptura do parque escolar de Mafra e Caldas da Rainha”, onde se propuseram construir quatro colégios, “desde que o Estado garantisse o seu financiamento “através de contratos de associação”.
Assim, os arguidos “firmaram o acordo”. Em contrapartida, os cinco administradores “comprometeram-se a assegurar lugares nos quadros do grupo GPS para os arguidos José de Almeida e José Manuel Canavarro”.
Segundo a acusação, à data em que os decisores políticos “proferiram todas as decisões tomadas, tais estabelecimentos de ensino não tinham existência física nem legal, e, no caso do Colégio Infante Santo não se verificava a situação de carência de rede pública, que o arguido José Maria de Almeida atestou”.
O acordo previa também que o exdirector regional de educação de Lisboa recebesse “participações sociais de valor económico em sociedades detidas pelo grupo GPS, designadamente 7,5% do capital social do Colégio Rainha D. Leonor” e um investimento financeiro “por parte do grupo GPS na Escola Internacional de Torres Vedras, à qual esteve ligado o arguido José Maria de Almeida”, que recebeu das diversas sociedades do GPS mais de 68 mil euros, afirma o MP.
Já o arguido José Manuel Canavarro iniciou funções de consultor do Departamento Pedagógico em sociedades do Grupo GPS, ainda em inícios de Abril de 2005, tendo recebido quase 220 mil euros.
“É absolutamente extemporâneo o grupo GPS ter uma posição sobre a acusação. Este processo tem pelo menos 1.885 dias e recebemos a acusação há apenas quatro. Estamos a analisar de forma aprofundada a peça, desde logo muito extensa (270 páginas, num processo principal que tem pelo menos 4.593 páginas, a que acrescem 26 apensos)”, refere o grupo GPS em resposta ao JORNAL DE LEIRIA. “Não obstante o acesso a parte significativa do processo ser condicionado, contamos ter uma posição mais substantiva nos próximos dias. De qualquer forma, importa desde já vincar um conjunto de incongruências que poderão ferir de morte esta acusação”, frisa a nota enviada.
