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Disse recentemente que encontrou uma câmara “com desordem nas contas e nos processos”. Qual a situação mais complicada com que se deparou?
Em relação às contas, o orçamento do ano passado tinha um empolamento de 6,9 milhões de euros. Tivemos de fazer uma revisão orçamental em baixa, de 2,5 milhões de euros, para que o desvio não ultrapassasse os limites definidos pela legislação. Mesmo assim, registou-se um desvio de 4 milhões.
Que condicionalismos resultaram dessa situação?
Condicionou muito o orçamento deste ano, porque havia ainda 17 milhões de euros de compromissos assumidos para este ano e para os próximos. Algumas das nossas prioridades tiveram de ser adiadas.
O processo de dissolução da empresa municipal OurémViva também não tem sido fácil.
Tem sido muito difícil. Havia uma recomendação do Tribunal de Contas (TC) para que a empresa fosse encerrada até Dezembro de 2016. Quando iniciámos funções, encontrámos um ofício assinado pelo anterior presidente a garantir ao TC que, até 31 de Outubro de 2017, a Câmara iria propor uma solução. Ora, é humanamente impossível decidir, numa semana, o que fazer a 182 trabalhadores. Pedimos uma prorrogação de prazo para, até ao final do ano, apresentarmos uma solução validada pela Câmara e pela Assembleia Municipal, assim como um cronograma do processo de dissolução. Estamos a executar aquilo a que nos comprometemos e o TC já levantou o processo contra-ordenacional que tinha movido contra a Câmara. Já fizemos a internalização de 106 funcionários no Município erescindimos com 17 trabalhadores.
E os restantes funcionários?
Estamos a trabalhar para que, até 1 de Junho, os restantes sejam internalizados. Ou seja, passem para a Câmara. Depois, temos um ano para abrir um concurso interno, aberto à função pública, para que essas pessoas tenham a possibilidade de serem integradas no município.
[LER_MAIS] Aquando do início do processo, deixou em aberto a possibilidade de criar uma outra empresa municipal de menor dimensão. É hipótese ainda em aberto?
Havia, de facto, essa possibilidade. Mas, como o castelo e o cine-teatro vão entrar em obras, isso já não será necessário. Vamos acabar com as empresas municipais.
Em relação às contas, como está a situação financeira do município?
As contas da Câmara estão mais equilibradas, em termos de dívida, do que há oito anos. Então, o município devia 37 milhões de euros e tinha compromissos assumidos de 13 milhões. Hoje, temos uma dívida de 13 milhões, incomparavelmente mais baixa, por força da lei dos compromissos e do aumento exponencial do IMI, mas há 17 milhões de euros de compromissos assumidos para os anos seguintes. Pagou-se parte da dívida por força da lei, mas também se empurraram compromissos muito para a frente. A situação financeira da Câmara é mais favorável, mas não completamente desafogada como às vezes se quer fazer querer.
Referiu, por vários vezes, a existência de procedimentos irregulares para justificar a revogação de processos transitados do anterior mandato. A que situações se está a referir?
Estamos a falar de oito processos sem parecer da Divisão de Gestão Financeira, o que os tornava nulos. Foram à Câmara sem estarem devidamente cabimentados. Abrangiam obras públicas, mas também apoios a associações, às quais foram criadas expectativas que, por força dessa situação, não podiam ser cumpridas. Estão em causa compromissos na ordem dos 2,2 milhões de euros, relativos a processos já regularizados, e de 217 mil euros em relação a situações por regularizar.
No seu discurso de tomada de posse prometeu “fazer tudo” para transformar Ourém “numa terra conhecida e desejada pelos empreendedores”. O que está a ser feito nesta matéria?
Para conseguirmos trazer investidores para o concelho é preciso criar condições para que eles se possam instalar. É nisso que estamos a trabalhar. Fizemos um protocolo com a associação empresarial Nersant para a criação de um espaço para startup em Ourém, para acolher entre 25 a 30 empresas. Temos também um protocolo com a Junta de Urqueira, que tem um terreno confinante com a zona industrial de Caxarias, para que esta possa ser ampliada, com mais 20 lotes. Fizemos o levantamento de todos os lotes disponíveis na zona industrial de Casal dos Frades, em Ourém, e já notificámos os proprietários de lotes por ocupar para saber o que pretendem fazer. Em função das respostas, tomaremos decisões. O objectivo é conseguir disponibilizar espaços para dar respostas às solicitações que vamos recebendo.
Será também importante melhorar o acesso da zona industrial de Ourém ao nó do IC9.
Estamos a iniciar o procedimento para intervir nesse troço. Além do que referi, celebrámos um protocolo com o IAPMEI [Instituto de Apoioàs Pequenas e Médias Empresas e à Inovação] para a abertura de um Espaço Empresa no concelho. Será um apoio importante para a captação de novos investimentos. Na Freixianda, foi pedido à Junta de Freguesia que identifique os proprietários da área que queremos intervencionar para avançarmos com o projecto para uma zona industrial.
Depois das críticas à aposta de internacionalização feitas ao anterior executivo, a actual maioria dá sinais de querer seguir o mesmo caminho. Pela boca morre o peixe?
O que criticámos no passado foi a internacionalização em excesso e a forma como estava a ser feita, sem grande critério. O turismo em Fátima está a atravessar uma fase muito positiva, que devemos aproveitar. Temos sido muito solicitados para alargar e reforçar a rede de contactos e de cooperação internacional, mas estamos a procurar ser o mais selectivos possível. A aposta passa muito pelo reforço de parcerias com territórios com santuários marianos. Estamos a liderar o projecto Rotas Culturais da Europa, que conta já com sete municípios, havendo mais cidades a querer aderir. Temos inúmeros convites, mas não podemos ir a todas.
Ao nível cultural, um dos projectos mais emblemáticos do anterior executivo foi o Festival de Setembro. O evento terá continuidade?
Devido às obras no castelo, não haverá condições para o realizar nos próximos dois anos. Temos intenção de o retomar, mas possivelmente noutros moldes. Foi o evento mais caro feito nos últimos anos no concelho e não foi, nem de perto nem de longe, o que registou maior afluência. Temos de reanalisar estadicotomia entre custos e proveitos.
Referiu as obras no castelo. Que tipo de intervenção será feita?
Haverá três tipos de intervenção: requalificação do Paço do Conde, musealização do castelo e requalificação do espaço público dentro das muralhas, em termos de iluminação, de calçada e de mobiliário urbano. As primeiras duas, deverão começar até Outubro.
O sistema de mobilidade da Cova da Iria custou quase um milhão de euros. Está concluído há cerca de dois anos, mas tarda em entrar em funcionamento. O que se passa com este processo?
É isso que queremos saber. A Câmara contratou o serviço, já está tudo pago, mas não funciona. Não podem subsistir dúvidas, porque o dinheiro foi gasto. Já pedi a elaboração de um relatório completo sobre o processo, para perceber o que falhou e o que falta para que possa funcionar.
A taxa de cobertura de saneamento do concelho não chega aos 50%.Qual a meta que se pretende atingir nos próximos quatro anos?
É uma situação que nos preocupa muito. Já temos visto do TC para podermos começar as obras em Espite, Cercal e Matas, orçadas em 950 mil euros, e temos a concurso obras em Fátima no valor de mais de 2,3 milhões de euros. Tentámos a candidatura a um concurso que houve para territórios de baixa densidade para a União de Freguesias (UF) de Freixianda, Ribeira do Fárrio e Formigais e para a UF de Rio de Couros e Casal dos Bernardos, que não foiaceite. Já pedimos uma reunião com o secretário de Estado do Ambiente para falar da situação. O problema da poluição do Nabão pode estar também relacionado com a falta de saneamento nas zonas confinantes com o rio. Se neste mandato conseguirmos chegar aos 60% já seria muito bom. O que nos dizem é que para haver financiamento para este tipo de investimento terá de ser através da associação de municípios, das comunidades intermunicipais ou de outro tipo de parcerias.
A concessão do saneamento a privados está fora de questão?
É uma possibilidade, mas eu não a defendo muito.
Será neste mandato que a revisão do PDM ficará concluída?
Garantidamente. Pensamos colocar a proposta de revisão em consulta pública ainda este ano. Depois, serão introduzidas as correcções que houver a fazer. Acredito que até ao final deste ano ou início do próximo teremos a revisão concluída. Na área do planeamento, além do PDM, há mais duas situações importantes. Uma é a revisão do Plano de Urbanização (PU) de Fátima. O actual tem 15 anos. A cidade de Fátima cresceu muito. Temos de adequar o plano às novas realidades. Em Ourém, será elaborado um novo PU. Ourém é uma cidade descaracterizada a precisar urgentemente de um plano. Há oito anos, quando deixámos a Câmara, o PU já estava em elaboração. Mas, desde então, pouco ou nada foi feito. Os serviços do Município dizem-me que é melhor começar tudo de novo.
O novo executivo quer também projectar uma nova via para Fátima. Estamos a falar de uma estrada a criar do zero ou de um acesso a partir da requalificação de algum existente?
Vamos projectar e não fazer. Quem contratarmos para este serviço é que nos vai indicar se devemos melhorar algum dos acessos actuais ou se devemos projectar um novo. Poderá haver um meio termo. Ou seja, aproveitar algum dos existentes, melhorando-o com a construção de um troço novo.
O Governo anunciou, na semana passada, que só avançará com a aplicação de multas por falta de limpeza dos terrenos a partir de Junho. Como vê este adiamento?
Foi uma decisão de bom-senso. Era humana e fisicamente impossível cumprir os prazos. E, mesmo até 31 de Maio, vamos ver se será possível fazer o que está determinado. No nosso concelho já temos muitos terrenos limpos, mas ainda há imenso trabalho a fazer. A Câmara vai lançar brevemente um procedimento para a limpeza de muitos hectares de terreno. Já fizemos muitas acções de sensibilização pelo concelho, com grande participação. As pessoas estão verdadeiramente preocupadas e interessadas. Ourém é um dos concelhos sinalizados como dos mais problemáticos a nível nacional. Todo o cuidado é pouco. Estamos a fazer o nosso trabalho.
