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O município de Leiria vai devolver 171 mil euros à LCC Leiriashopping, verba equivalente a 40% das taxas municipais pagas pela empresa no âmbito do licenciamento das obras de ampliação e alteração do centro comercial. O estorno da verba decorre ao abrigo de um acordo entre as partes, aprovado na última reunião de Câmara.
Com esta negociação, a LCC Leiriashopping compromete-se a desistir dos processos judiciais que interpôs contra a Câmara e através dos quais reclamava a anulação dos actos de liquidação de taxas municipais de infra-estruturas, que totalizaram cerca de 429 mil euros ( acrescidos de juros compensatórios) e que foram pagas aquando das obras de construção do centro comercial.
Nas acções interpostas em tribunal, e segundo informação constante na deliberação aprovada na semana passada em reunião de Câmara, a LCC Leiriashopping alegava que “promoveu e pagou as obras de urbanização exigidas no processo de licenciamento” – acessibilidades – que “tiveram um custo de 6.288.844,05 euros”.
Encargos que, no entendimento da empresa promotora do Leiriashopping, “deveriam ter sido deduzidos nas taxas” cobradas, “sob pena de se verificar uma sobreposição de encargos sobre a mesma realidade”.
O município contestou, alegando, por exemplo, que “a cobrança de taxa por realização das infra-estruturas urbanísticas tem como causa não só a construção e reforço daquelas, mas também a sua manutenção” e o “reforço das infra- estruturas existentes, face à sobrecarga que a operação urbanística produz”.
O diferendo ficará agora resolvido com o acordo entre as partes, que estabelece “uma redução proporcional” das taxas em contrapartida das obras executadas pelo promotor. O acordo estabelece ainda que a LCC Leiriashopping“não é responsável por qualquer obrigação de manutenção e por encargos de funcionamento das infraestruturas”.
