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O 1.ª Secção de Trabalho do Tribunal de Leiria condenou, esta semana, a Delegação Portuguesa do Grupo Socialista no Parlamento Europeu – Delegação de Parlamentares ao pagamento de 3.734,83 euros ao antigo assessor, Fernando Gameiro, com domicílio em Pombal.
De acordo com a sentença a que o JORNAL DE LEIRIA teve acesso, o tribunal considerou “ilícito” o despedimento de Fernando Gameiro, pelo que condenou os socialistas “a título de indemnização por antiguidade, a quantia correspondente a 25 dias de retribuição base” de Fernando Gameiro, “no valor de 3.734,83 euros, por cada ano completo ou fracção de antiguidade” do assessor na Delegação Portuguesa do Grupo Socialista no Parlamento Europeu “até ao trânsito em julgado desta decisão e nunca podendo ser inferior a três meses dessa retribuição base”.
A Delegação Portuguesa do Grupo Socialista no Parlamento Europeu foi ainda condenada a pagar, “a título de retribuições intercalares, a quantia mensal de 3.734,83 euros desde o dia 10/04/2015 e até ao trânsito em julgado desta sentença, deduzida do montante de subsídio de desemprego/ e ou prestação por doença”, “devendo a ré entregar essa quantia à Segurança Social”.
Para o tribunal, o despedimento foi efectuado “sem qualquer procedimento prévio e sem que o mesmo se enquadre em qualquer uma das situações em que é legalmente possível ao empregador despedir o trabalhador”
