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Nos últimos 3 meses, através da Esquadra de Intervenção e Fiscalização Policial da Divisão Policial de Caldas da Rainha, e na sequência de denúncia de exploração de parque de estacionamento de viaturas automóveis, em zona sensível na Praia do Norte, na Nazaré, foi desenvolvido um conjunto de acções de fiscalização com a AMN – Comando Local da Polícia Marítima.
Segundo informação do Comando Distrital da Polícia de Segurança Pública de Leiria, “num primeiro momento, a 28 de Janeiro, confirmou de imediato essa actividade económica tendo detectado diversas infracções, mormente porquanto tal actividade era desenvolvida sem se encontrar devidamente autorizada ou com regulamento aprovado, culminando deste modo em autos remetidos às entidades competentes”.
“Entretanto, no passado dia 24 de Março, foram realizadas novas diligências na medida em que novos factos foram comunicados e, contando com a colaboração da Câmara Municipal da Nazaré, através dos seus serviços da Secção de Fiscalização, foram recolhidos mais elementos de prova, resultando em indícios da prática de crime por dano à natureza, tendo estes factos, e os anteriores, sido comunicados ao Departamento de Investigação e Ação Penal da Nazaré, assim como à Agência Portuguesa do Ambiente e à Comissão de Coordenação e desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, com competência em matéria ambiental”, prossegue a PSP em nota de imprensa.
No seguimento destas diligências, havendo necessidade de deslocação à residência de trabalhador estrangeiro que se encontrava no local, para efeitos da sua cabal identificação e confirmação de entrada e permanência em território nacional, “verificou-se a precariedade das condições de habitabilidade no alojamento, que por sua vez alberga outros cidadãos estrangeiros, constatação que levou ao desenvolvimento de outra ação de fiscalização, no dia 10 de Abril, em comunhão de esforços com a Autoridade de Saúde Pública e Câmara Municipal da Nazaré, resultando na notificação do senhorio para adopção de medidas de melhoria na habitação”, refere ainda.
