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Três munícipes denunciaram, na última sessão da Assembleia Municipal (AM) de Alcobaça, o que consideram ser a apropriação indevida de uma porção de terreno público. Segundo estes, uma herdeira do proprietário, que há décadas terá cedido esses metros de terreno junto à estrada, na Vestiaria, veio agora colocar grades circundando essa área como se privada fosse. Hermínio Rodrigues, presidente da Câmara de Alcobaça, explicou que são vários os casos do género que a autarquia tem por resolver, e que resultam da falta de registo de cedências em Alcobaça, como acontece noutros concelhos.
Isabel Fonseca, presidente da União de Freguesias de Alcobaça e Vestiaria, confirma a existência de alguns casos de conflito e fala sobre a dificuldade na sua resolução. Entre os três munícipes que em AM denunciaram o caso na Rua da Piedade, em frente a EB1 da Vestiaria, estiveram antigos alunos, que frequentaram o estabelecimento há cerca de 60 anos, e Fernando Figueiredo, que foi presidente daquela junta.
Todos defendem que o espaço agora vedado já pertence ao domínio público há quase 100 anos, sendo aquelas grades “uma falta de respeito” por quem trabalhou para a construção e ampliação das vias. “Tenho o processo para despachar”, informou Hermínio Rodrigues, acrescentando que “é um assunto que tem chegado regularmente.”
A autarquia pede para recuar, o proprietário aceita, mas muitas vezes, nas Finanças, esses espaços continuam no domínio privado. Quando não há escritura pública atrasa-se o processo, expõe o autarca.
Isabel Fonseca confirma que aquela berma de estrada, agora vedada, costumava ser cuidada pela junta e tinha inclusive abrigo rodoviário.
A presidente de junta realça que não é caso singular. Em Alcobaça, por exemplo, existe um caso que aguarda solução há 12 anos. “Nem sequer vai a tribunal porque não se tem a certeza de ser área pública ou não. E aquela situação empata o que poderia ser a criação de um trilho, espaço de lazer”, salienta a autarca.
