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A Câmara Municipal da Marinha Grande informa que, no passado dia 25 de Março, entrou oficialmente em vigor a Área de Reabilitação Urbana (ARU) de Vieira de Leiria, com a publicação em Diário da República da aprovação da sua delimitação e da Estratégia de Operação de Reabilitação Urbana Simples (ORU).
A nova medida de gestão urbanística levada a cabo pelo município “é um marco na regeneração urbana da vila e visa combater a degradação física de parte do seu tecido urbano, promovendo a valorização social, económica e cultural da localidade”, salienta a autarquia.
A ARU de Vieira de Leiria tem uma área total de 86,5 hectares, abrangendo 1.674 habitantes e 926 edifícios, dos quais 425 estão vagos ou são destinados a residência secundária, quantifica a câmara.
“A estratégia de regeneração é centrada em três eixos: urbanístico e ambiental, socioeconómico e cultural. Entre os objectivos está a superação das fragilidades estruturais da área, a promoção da coesão urbana, o estímulo à actividade económica, a atracção de investimento, a fixação da população, a valorização do património local e a inclusão social. Um dos pontos mais relevantes da ARU de Vieira de Leiria são os benefícios fiscais oferecidos pela Câmara Municipal da Marinha Grande, que visam incentivar a reabilitação do edificado na área”, prossegue a autarquia.
“As condições para usufruir desses benefícios incluem a realização de intervenções de reabilitação que resultem na melhoria do estado de conservação dos imóveis. E os principais incentivos fiscais são: isenção de IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) por um período de três anos, com possibilidade de renovação por mais cinco anos, caso o imóvel seja destinado ao arrendamento para habitação permanente ou à habitação própria e permanente; isenção de IMT (Imposto Municipal sobre Transmissões) nas aquisições de imóveis para reabilitação, desde que as obras sejam iniciadas no prazo de três anos após a aquisição.”
Além disso, “também haverá isenção de IMT na primeira transmissão subsequente à intervenção de reabilitação, caso o imóvel se destine ao arrendamento ou à habitação própria e permanente. redução a metade das taxas da avaliação do estado de conservação dos imóveis; benefícios em IRS, com possibilidade de deduzir até 500 euros, correspondendo a 30% dos custos com a reabilitação de imóveis localizados em áreas de reabilitação urbana, conforme as estratégias de reabilitação; aplicação de taxa de imposto reduzida de 6% às empreitadas de reabilitação de edifícios ou de construção e requalificação de equipamentos públicos situados em áreas de reabilitação urbana”.
Com esses incentivos fiscais, “o Município da Marinha Grande visa revitalizar a vila de Vieira de Leiria, atrair novos investimentos e estimular a recuperação do património, criando condições para uma melhoria substancial na qualidade de vida dos seus habitantes”.
