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O Município da Batalha aprovou esta tarde, por maioria, o orçamento para 2024, no valor de 21 milhões de euros, que representa um acréscimo de cerca de dois milhões de euros face ao ano anterior, onde se cifrou em cerca de 19 milhões de euros.
“Este aumento deve-se aos projectos que estão não só aprovados no âmbito do PRR [Plano de Recuperação e Resiliência] e que estão em curso, como à retoma de alguns projectos que se perspectivam ver concluídos. Esta alavancagem tem muito a ver também com a despesa de capital”, referiu o vice-presidente Carlos Agostinho durante a reunião de câmara extraordinária realizada esta tarde.
O orçamento prevê uma receita corrente de 14,6 milhões de euros, onde os impostos municipais representam 19% dessa estrutura global da receita, as taxas e serviços 8%, as transferências de competências nas áreas da educação, saúde e acção social um peso de 12%, entre outros.
Já a despesa corrente prevista é de 14,1 milhões de euros, com a aquisição de bens e serviços (32%) e o pessoal (27%) a assumirem um maior peso.
“É um orçamento que se encontra equilibrado, uma vez que a receita corrente é superior à despesa corrente”, considerou Carlos Agostinho.
Em 2024 o objectivo com maior volume de despesa orçamentada é o das Funções Sociais (17.040.62 euros). No próximo ano destacam-se, entre outros, a construção da nova Unidade de Saúde da Batalha, no âmbito da qual foi submetida pelo município uma candidatura ao PRR, que prevê um apoio de 4,9 milhões de euros, bem como a construção do Pavilhão de São Mamede.
Segundo o vice-presidente, nas Grandes Opções do Plano do ano 2024 foram acolhidas algumas sugestões da oposição, como o reforço das bolsas de estudo, o cartão de saúde ou o reforço do GIRA Batalha.
A taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), relativo a este ano e a cobrar em 2024, vai manter-se em 0,8% para os prédios rústicos e de 0,3% para os prédios urbanos, com benefícios para famílias com dependentes.
Por seu turno, aumenta em um por cento o valor da participação do Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRS) para a taxa máxima de 5%.
Mantém-se ainda a taxa municipal de direitos de passagem, fixada em 0,25%, e das taxas de derrama, designadamente a taxa reduzida de 0,95% para micro-empresas cujo volume de negócios seja inferior a 150 mil euros e taxa de 1,2% sobre os restantes sujeitos passivos de IRC.
O orçamento foi aprovado por maioria com quatro votos a favor dos vereadores do Movimento Independente Batalha é de Todos e com três contra do PSD. O documento será agora apresentado à Assembleia Municipal da Batalha.
