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Na sequência do pedido de demissão do primeiro-ministro, o Presidente da República optou pela dissolução da Assembleia da República e pela marcação de eleições a 10 de Março de 2024. Marcelo Rebelo de Sousa irá deixar passar o Orçamento do Estado (OE) para 2024 antes de assinar e publicar o decreto presidencial que formaliza a aceitação da demissão do primeiro-ministro, o que só deverá acontecer no início de Dezembro.
“A aprovação do Orçamento permitirá ir ao encontro das expectativas de muitos portugueses e acompanhar a execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) que não pára nem pode parar com a passagem do Governo a Governo de gestão ou mais tarde com a dissolução da Assembleia da República”, argumentou o Presidente num discurso dirigido ao País, frisando que se trata de uma “garantia da indispensável estabilidade económica e social”.
O caminho encontrado pelo Chefe de Estado, que possibilita a aprovação do OE do próximo ano, é bem-visto pelos empresários e economistas ouvidos pelo nosso jornal. Contudo, face à dimensão da crise política instalada, domina a preocupação com os impactos que esta situação terá no quadro económico do País e nos investimentos em especial.
António Poças, presidente da Associação Empresarial da Região de Leiria (Nerlei), manifesta “preocupação” com os impactos da crise política na economia. “É bom termos o Orçamento de Estado aprovado, mas vamos estar cinco meses a meio-gás, com as pessoas à espera”, salienta. “Nos projectos [LER_MAIS]já aprovados no âmbito do PRR, as Agendas Mobilizadoras, não me parece que haja problemas. São projectos que já estão a decorrer. Quanto ao Portugal 2030, vamos acreditar que tudo se vai manter, mas não temos evidência nenhuma, nem a favor nem contra, de que as medidas anunciadas vão sair”, observa o presidente. “Iam abrir avisos, vamos ver se as pessoas vão ter confiança para avançar com os seus projectos. Não sei se vão aderir com a mesma intensidade ao Portugal 2030 ou se atrasam a candidatura dos projectos”, questiona o dirigente.
“Creio que a captação de investimento estrangeiro pode diminuir, assim como os investimentos portugueses. Alguns vão passar por um período de indefinição”, acredita António Poças.
“Com a queda do Governo vai gerar-se um período de instabilidade negativo para a actividade económica e essencialmente para a tomada de decisões de investimento”, observa Horácio Mota, economista e presidente da Associação Comercial e de Serviços de Pombal. “Estou certo que alguns investimentos irão ser adiados. Com um Governo de gestão não serão tomadas medidas necessárias para a revitalização da actividade económica e alguns avisos do PRR e Portugal 2030 sofrerão inevitavelmente atrasos”, prossegue o dirigente.
“Quero ainda salientar, que actualmente o PRR e PT2030 têm atrasos significativos e, com a situação política actual, este problema se vai agravar certamente”, acredita Horácio Mota.
Já para Isabel Damasceno, presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, “o fundamental era a ter a aprovação do Orçamento de Estado para 2024”. Essa era a questão que lhe causava apreensão. “Com o OE 2024 aprovado, de forma geral nada de muito substancial se alterará. Até porque o Governo vai continuar a existir, ainda que em gestão”, nota Isabel Damasceno.
Citada pelo Jornal de Negócios, a Standard & Poor’s (S&P) salienta que a demissão de António Costa “não representa riscos imediatos para a qualidade de crédito do País” e que “os riscos para as finanças públicas do próximo ano parecem modestos”. A agência afirmou que a demissão do primeiro-ministro não representa riscos imediatos para a avaliação da agência à dívida soberana portuguesa, actualmente em ‘BBB+’.
E a S&P também não espera que os desembolsos do Mecanismo de Recuperação e Resiliência sofram atrasos significativos, dado o forte compromisso do País com o PRR.
Portugal já solicitou a terceira e quarta parcelas dos fundos em Outubro e a Comissão Europeia aprovou o pedido do País para aumentar o montante total desembolsado de 16,6 mil milhões de euros para 22,2 mil milhões de euros (8,6% do PIB), realça ainda a agência, citada pelo mesmo jornal.
