Analisar as virtudes e defeitos de um documento tão extenso e importante para a vida de empresas e cidadãos como um Orçamento do Estado (OE), jamais é tarefa fácil.
É preciso pesar benefícios e malefícios, fazer contas, analisar perspectivas e, acima de tudo, “prever” o impacto que o documento terá no quotidiano, nos próximos 12 meses, a contar da sua entrada em vigor.
O consenso entre três responsáveis de associações empresariais e comerciais da região a quem pedimos a opinião é de que a actual proposta de orçamento, “dá por um lado e tira por outro”.
Ouvimos António Poças, presidente da Associação Empresarial da Região de Leiria (Nerlei), Lino Ferreira, presidente da Acilis – Associação de Comércio, Indústria, Serviços e Turismo da Região de Leiria, e Horácio Mota, presidente da Associação Comercial e de Serviços de Pombal, que asseguram que o impacto nas empresas “deixa muito a desejar”.
As primeiras análises ao documento que regerá a gestão económico-financeira do Estado em 2024 mostram que o ónus da carga fiscal transitou do IRS, o imposto único sobre o rendimento, para os impostos indirectos, aplicados tanto à compra de um carro novo como de um simples fósforo.
“Como sempre, o OE tem aspectos positivos e aspectos negativos”, começa por sublinhar António Poças.
O empresário refere, contudo que, “no geral”, a Nerlei considera que se trata de “um documento muito pouco ambicioso e que não incorpora mudanças estruturais necessárias ao desenvolvimento do País”.
A carga fiscal, afirma Poças, continua a crescer, prevendo-se chegar a 38% em 2024, o que representa, frisa, “máximo histórico”.
“É um orçamento que privilegia a prudência e a consolidação orçamental, voltado para algum alívio fiscal sobre os rendimentos das famílias e dos jovens, mais do que compensado pelo aumento dos impostos indirectos”, resume.
O presidente da Nerlei destaca ainda, pela negativa, que não há medidas dirigidas às empresas e ao estímulo do seu crescimento.
“A proposta do OE 2024 contempla apenas pequenos ajustamentos de alívio fiscal, como a ligeira redução das tributações autónomas sobre encargos com viaturas ou o reforço do incentivo fiscal à capitalização das empresas introduzido já em 2023.”
No entender de Lino Ferreira, este é um documento estratégico “conservador”, cujo foco está virado para “algumas famílias”.
“É um OE que dá por um lado e tira por outro”, afirma o responsável pela Acilis.
A falta de medidas para a criação de riqueza ou de incentivos à actividade produtiva e o aumento da despesa do Estado, além de uma carga fiscal maior, por via dos impostos indirectos, merecem as suas críticas.
Para as empresas, adianta, é mais uma vez um “orçamento sem estratégia de criação de riqueza”.
“Continuarão a pagar a taxa de IRC mais elevada da União Europeia (31,5%), o que penaliza o investimento, as exportações e a internacionalização.”
Não obstante, aponta alguns aspectos positivos como a redução do IRS, o aumento do Salário Mínimo Nacional e das pensões, além da actualização das prestações sociais.
“A tentativa de reter o nosso talento, através do aprofundamento do IRS Jovem, também é positiva, no entanto, as alterações do IRS Jovem não têm grande significado e não vão evitar a continuação da saída massiva dos jovens qualificados para o estrangeiro.
Por esta via temos mais dinheiro na economia, no entanto, a subida da carga fiscal, assente nos impostos indirectos vai limitar esse efeito em termos de rendimento disponível, em particular nas classes médias, que não beneciarão das medidas positivas, de apoio aos sectores mais desfavorecidos.”
O presidente da Associação Comercial e de Serviços de Pombal aponta como medidas positivas a redução do IRS, que resultará num aumento do rendimento disponível das famílias, especialmente num momento de subida das taxas de juro e da inflação, que poderá ser aplicado no comércio.
