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O Tribunal de Leiria proibiu hoje a proprietária de um lar ilegal, encerrado no início da semana em Peniche pela Segurança Social por suspeita de maus-tratos, de exercer a atividade e de contactar com idosos.
Depois de ter sido hoje presente a primeiro interrogatório judicial, o Tribunal de Leiria aplicou como medida de coacção à arguida, de 26 anos, a proibição de exercer a actividade e de contactar com idosos, disse à agência Lusa fonte oficial da GNR.
Na segunda-feira, o Instituto da Segurança Social (ISS) encerrou o lar ilegal em Casais Brancos, no concelho de Peniche, onde foram encontrados três idosos sozinhos e onde existem suspeitas de maus-tratos.
“O encerramento urgente é decretado de forma imediata, na sequência de acção de fiscalização do Instituto da Segurança Social, sempre que se verifique um perigo iminente para a vida dos utentes, procedendo-se de imediato à retirada dos mesmos e ao respectivo encaminhamento para junto dos familiares ou outras respostas sociais condignas”, justificou a Segurança Social em comunicado.
Na acção, os serviços de fiscalização do Instituto da Segurança Social foram acompanhados pelo Núcleo de Investigação e Apoio a Vítimas Específicas da GNR e pela Autoridade de Saúde do Oeste.
A mesma fonte da GNR explicou que foi dado cumprimento a um mandado de busca e detenção do Ministério Público de Peniche, no âmbito de uma investigação que decorria há vários meses por haver “suspeitas de maus-tratos a idosos” neste lar ilegal do distrito de Leiria.
“Uma das preocupações seria cessar a actividade”, adiantou aquela fonte, revelando que na acção foi apreendido o sistema de videovigilância do lar ilegal para efeitos de investigação. “A investigação indicava haver mais pessoas, mas só encontrámos três”, referiu.
Dois dos idosos foram encaminhados para as famílias e o terceiro para uma Estrutura Residencial para Idosos licenciada.
