Não. Não pode

Como esperado, não demorou muito para que as sessões da AR descambassem. Tem havido um crescendo de coisas inaceitáveis da parte de alguns “democraticamente eleitos”, mas dia 17 de Maio atingiu-se o pleno! Era, no entanto, de esperar que de entre os mais experientes, o que foi eleito para manter a urbanidade e convivência sadia dos trabalhos (temporizadores há muitos) tivesse um pouco mais de noção do seu papel para que quem nos representa na casa da República não sinta que a sua imunidade é um passaporte para a impunidade.

Sim, porque os deputados gozam de imunidade parlamentar, mas não estão com isso livres para cometer crimes. Os crimes de injúria e racismo, por exemplo, tipificados na lei, ou a proibição de partidos fascistas, não foram fruto de ideias vindas do nada.

No dia 9 de Maio de 1945, quando nos livrámos da opressão da Alemanha Nazi, pudemos também fazer uma retrospectiva que nos ajudou a perceber como tinha sido possível chegar àquele momento na história. E pasmem-se os mais desatentos: tudo começou com a livre expressão de comentários anti-semitas, do “debate em plena liberdade de expressão” no parlamento alemão se os judeus e ciganos (por exemplo) eram ou não povos inferiores responsáveis pelas desgraças do povo alemão.

Também houve eleições livres, com nazis declarados eleitos livremente, e também então a sua sagrada liberdade de expressão foi respeitada, apesar de todo o seu desrespeito. Fingir a direita hipócrita, na pessoa do nosso digníssimo PAR que, se em vez de mencionar “os turcos”, André Ventura tivesse injuriado “os judeus”, isso seria placidamente aceite como uma legítima expressão de liberdade, é de uma desonestidade sem limites.

Não teria passado sem chamada de atenção e admoestação e, se preciso fosse, e conforme está previsto no regimento, ser-lhe-ia retirada a palavra – e bem! Parece que desde que o dito deputado se dirija aos colegas por sua excelência, pode dizer o que lhe aprouver, mesmo que seja para dizer “sua excelência é um turco preguiçoso”!

Foi sorte e inspiração que lhe deu para não ter tratado “os turcos” por você… Um deputado pode dizer tudo o que quiser na AR? Não. Não pode.