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A isenção de portagens na A19, a designada variante da Batalha, bem como no IC36 e no troço da A8 entre Leiria e Marinha Grande, é uma das propostas que a Comunidade Intermunicipal da Região de Leiria (CIMRL) quer ver reflectida na versão final do Orçamento do Estado (OE) para 2025. A medida consta de um caderno reivindicativo para a região, apresentado na terça-feira, na Assembleia da República, onde é também defendida a criação da Escola Superior de Pombal afecta ao Instituto Politécnico de Leiria.
Para custear a isenção de portagens nos troços em causa sem onerar o OE, a CIMRL defende a prorrogação por cinco anos da subconcessão do Litoral Oeste, atribuída à AELO – Auto-Estradas do Litoral Oeste, cujo contrato termina em 2039. “As receitas provenientes dessa prorrogação permitiriam cobrir a isenção de portagens”, explica Paulo Batista Santos, primeiro secretário da CIMRL.
No caderno reinvidicativo, os autarcas da região apontam ainda como prioritário a expansão e descarbonização da rede de transportes públicos, permitindo criar “uma rede de autocarros regionais de baixa emissão” carbónica, com ligações frequentes entre os municípios e os principais centros urbanos e industriais. Para tal, consideram fundamental o reforço da dotação do Fundo Ambiental e a revisão dos critérios do programa de apoio à descarbonização dos transportes públicos, que deixou de fora as candidaturas apresentadas pela região.
A ligação do IC9 à A1 e a requalificação do IC8, entre Pombal e Proença-a-Nova, dando prioridade às intervenções nas áreas com maior nível de sinistralidade, são outros dos investimentos que os municípios querem ver inscritos no OE para 2025. No documento entregue na AR é também defendida a antecipação para 2026 da segunda fase da linha de alta velocidade entre Lisboa-Porto, que contempla o troço Soure-Carregado, incluindo a estação de Leiria, cujo início dos trabalhos está projectado apenas para depois de 2030.
Na área da educação é reivindicada a criação de uma nova escola do Politécnico de Leiria – a Escola Superior de Pombal -, focada nas áreas da sustentabilidade e bem- -estar. Esta proposta surge na sequência do relatório produzido por um grupo de trabalho daquela instituição de ensino que “fundamenta a viabilidade da criação” da nova escola, pode ler-se no documento entregue no Parlamento.
