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A opinião é transversal à maioria dos empresários auscultados pelo JORNAL DE LEIRIA. Apesar da alteração à lei de estrangeiros, o impacto nos diversos sectores de actividade não deverá ser grande e a prioridade, advogam, é que sejam criadas condições laborais e de vida dignas a quem opta por trabalhar no nosso País.
Na semana passada, Marcelo Rebelo de Sousa promulgou a alteração da lei de estrangeiros, que acaba com o regime de excepção que permitia aos imigrantes regularizarem-se em Portugal, através da figura jurídica de manifestações de interesse. “Tendo presente a situação urgentíssima de regularização de muitos milhares de processos pendentes de autorização de residência, o Presidente da República promulgou um diploma específico que, respeitando as situações existentes até ao presente, evita sobrecarregar os processos de regularização em curso com novas manifestações de interesse, admitidas na legislação anterior”, lia-se em nota publicada no site da Presidência.
O Governo anunciou o fim do regime excepcional que permitia a um estrangeiro entrar em Portugal e só depois pedir autorização de residência e anunciou a criação de uma estrutura de missão para regularizar processos pendentes, estimados em 400 mil, refere a Lusa.
Acreditando que o procedimento de manifestações de interesse era fonte de grande parte das pendências, a partir de agora, já não é possível a um estrangeiro com visto de turista tratar da sua regularização em Portugal, carecendo de um contrato de trabalho ou de outra solução previamente tratada na rede consular portuguesa.
“Concordo em absoluto que haja mudança na lei”, refere João Faustino, presidente da Cefamol (Associação Nacional da Indústria de Moldes). “Todos os dias batem à porta da empresa a pedir trabalho. Se vêm aqui é porque os deixam entrar no País, sem terem emprego em vista”, afirma o presidente, notando que a situação se estende a outras empresas do sector.
“Se não encontram emprego, se não têm dinheiro para comida nem [LER_MAIS]para casa, criam-se conflitos. Portanto, entendo que possa ser bom para os que vêm para Portugal e para aqueles que cá vivem”, defende João Faustino.
O dirigente não duvida da capacidade de trabalho dos imigrantes, mas é defensor que cheguem através de outras vias, recomendados para estágio através de centros de formação, por exemplo, para que, com reforço de conhecimentos nas empresas, possam ser um contributo para a rentabilidade das organizações.
Lino Ferreira, presidente da Acilis (Associação de Comércio, Indústria, Serviços e Turismo da Região de Leiria) considera que o impacto desta mudança não se sentirá no comércio e nos serviços, onde a maior parte da mão-de-obra é constituída por portugueses qualificados. Talvez possa ter algum impacto na restauração e na indústria.
“Mas se falta mão-de-obra, o que temos de fazer primeiro é criar condições, de habitação, aprendizagem da língua, para que os imigrantes se sintam bem e fiquem a trabalhar cá. Não podemos hostilizar, formar guetos, que é algo contraproducente”, defende Lino Ferreira.
Sem imigrantes, parte da frota estaria parada
Também João Paulo Delgado, presidente da Mútua dos Pescadores, coloca a tónica nas condições que é necessário assegurar para que os estrangeiros trabalhem em Portugal. Entende que, independentemente desta alteração da legislação, “a grande questão está em proporcionar condições dignas em termos de salário, relações de trabalho e condições de habitação” para os estrangeiros que querem trabalhar no País.
O presidente explica que “boa parte da nossa frota estaria parada se não contasse com imigrantes. Numa grande zona de pesca como Vila do Conde e Póvoa do Varzim, existem hoje mais de 500 trabalhadores vindos da Indonésia. No distrito de Leiria, também Peniche tem reforçado a sua força de trabalho com indonésios. E, nas regiões autónomas, têm pescado muitos estrangeiros, sobretudo de Cabo Verde e Guiné”, contextualiza João Paulo Delgado.
A questão que se coloca é como conseguirá o País, a curto prazo, atenuar a queda demográfica e ter pessoas suficientes para trabalhar se não se criar condições para que os estrangeiros venham para Portugal. “O problema é demasiado complexo para se cingir a esta mudança de legislação”, considera. João Paulo Delgado defende, por exemplo, que “é necessário investigar as redes de tráfico humano que podem estar a ser montadas neste contexto, com pessoas que podem estar a ser exploradas pelas redes e por muitos empregadores, que vêem na vulnerabilidade de outros uma forma de acumular lucro, proporcionando-lhes condições indignas”.
Somos um País onde muitos emigraram e há que assegurar condições, como gostámos de encontrar quando emigrámos, frisa dirigente.
“Aparentemente não vejo que traga mudanças, nem impacto. Já temos uma comunidade de imigrantes muito presente e enquadrada e se tivermos necessidade de mais, conseguimos trazer mais estrangeiros”, afirma, por sua vez, Filipe Ribeiro, presidente da Associação Nacional de Produtores de Pêra Rocha.
“Parte deles chegou por via da manifestação de interesse, mas quando chegou já tinha um contrato de trabalho à sua espera”, refere o presidente.
