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Uma família que resida na Nazaré e que consuma até 10 metros cúbicos de água por mês paga anualmente 416,78 euros pelo serviço, que inclui também o saneamento e os resíduos sólidos urbanos (RSU). Pelo mesmo consumo, o Município da Marinha Grande cobra menos de metade (187,49 euros).
Os dados, referentes a 2022, constam do mais recente levantamento de tarifários feito pela Deco (Associação de Defesa do Consumidor), revelado na semana passada, e que evidencia, mais uma vez, as enormes disparidades de preços de município para município, quer no País, quer na região (distrito de Leiria e concelho de Ourém). Individualizando os três serviços – água, saneamento e RUS – as variações de preços também são evidentes.
No caso da água, Ourém é o concelho da região que apresenta o valor mais elevado, com um encargo anual de 207,1 euros, ou seja, mais do dobro do tarifário praticado na Marinha Grande, concelho que tem a água mais barata. Atrás de Ourém, surgem os cinco concelhos do norte do distrito de Leiria – Alvaiázere, Ansião, Castanheira de Pera Figueiró dos Vinhos e Pedrógão Grande -, todos eles servidos pela APIN – Empresa Intermunicipal de Ambiente do Pinhal Interior e com o mesmo valor – 164 euros/ ano.
Já Pombal e Batalha acompanham a Marinha Grande no grupo de municípios da região onde se paga menos pela água, com encargos anuais de 106,8 e 118,23 euros, respectivamente.
Diferença de 129 euros no saneamento
Ao nível do saneamento, as diferenças são ainda maiores. Em Peniche – município da região onde os encargos com essa tarifa são mais elevados -, para consumos até 10 metros cúbicos por mês (120 m3/ ano) paga-se quatro vezes mais do que no Bombarral.
Segundo o levantamento da Deco, no primeiro caso os custos anuais são de 169,06 euros, enquanto no Bombarral cifram-se em 40,36 euros. Atrás de Peniche, surgem Alcobaça (152,04 euros) e os concelhos abrangidos pela APIN (147,21 euros).
Entre os municípios com tarifa de saneamento mais baixa estão, além do Bombarral, Batalha (42,93 euros) e Pombal (58,44 euros). Em relação à tarifa dos resíduos, incorporada na factura da água, os dados da Deco colocam a Nazaré como o concelho do distrito com o valor mais alto (135,17 euros), seguido de Caldas da Rainha (79,55 euros) e Porto de Mós (72,2 euros). No pólo oposto, está Batalha (35,5 euros), Marinha Grande (42,71 euros) e Bombarral (46,06 euros).
O presidente da Câmara da Nazaré, Walter Chicharro, justifica os preços praticados com a “lógica do utilizador-pagador”, em contraponto com “a estratégia de subsidiarização que houve no passado”, quando “chegou a existir no concelho um défice de exploração na ordem de um milhão de euros, pondo em causa a capacidade de investimento”, nomeadamente, ao nível da renovação de redes.
O autarca alega que, para assegurar “um serviço de qualidade” e as obras necessárias para “atacar” as perdas de água, “não é possível reduzir tarifas”. “A tendência é para que os tarifários ganhem um carácter real, em que as receitas cubram os custos. É uma necessidade e uma orientação da ERSAR [Entidade Reguladora dos Serviços de Água e Resíduos]”, argumenta.
Em complemento, o vereador Orlando Rodrigues, que tutela os Serviços Municipais de Água e Saneamento da Nazaré, frisa que “há muitos investimentos a fazer”, dando como exemplo a construção de um novo depósito, “com oito vezes mais capacidade que o actual”, para servir a sede de concelho e a freguesia de Famalicão e que implicará a instalação de oito quilómetros de condutas. “Será estratégico”, assegura, referindo ainda que, este ano, estão previstos mais 800 mil euros de investimento em renovação de redes.
Na área dos RSU e apesar do aumento “abissal” do valor cobrado pela Valorsul aos municípios para o tratamento dos resíduos, a Nazaré optou por “ainda não fazer repercutir” esse acréscimo nos cidadãos. “Enquanto for possível, vamos manter”, assegura o presidente da câmara.
Há mais de uma década que a Deco alerta para a “disfunção” provocada pelas disparidades de preços dos serviços de água e saneamento, com o estudo agora divulgado a revelar que as diferenças na factura global chegam aos 376 euros.
Na nota de imprensa que acompanha o relatório, a associação alerta para a “urgência” de criar um regulamento tarifário por via legislativa, e para a necessidade de investimento na reabilitação de infra-estruturas, que, “caso não aconteça, agravará o já actual desperdício de 180 milhões de metros cúbicos de água por ano em Portugal”.
A Deco considera ainda “decisivo” que a aplicação da tarifa social seja extensível e automática para as três componentes da factura – abastecimento, saneamento e resíduos sólidos urbanos
