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A luta popular no Reguengo do Fétal, na Batalha, não vai terminar enquanto não for certo que não serão concretizadas quaisquer explorações na área que circunda as pedreiras históricas do Mosteiro da Batalha, no lugar da Torre. A garantia é de Fernando Breda, presidente da assembleia-geral da Comissão Especial de Defesa ‘Pedreiras… só com História’, que admite “recorrer a instâncias superiores, para ser considerada a razão desta luta”.
“Se a nossa proposta de redacção, submetida na fase de discussão pública da 2.ª alteração à 1.ª revisão do Plano Director Municipal (PDM), não for acomodada no regulamento do plano, ponderamos recorrer a todas as instâncias ao nosso alcance, para que a nossa redacção seja devidamente analisada e para travarmos estas explorações”, afirma o representante.
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O tema esteve em discussão na reunião camarária de segunda-feira, onde o presidente do município revelou que o processo da alteração ao PDM está “atrasado”. Tudo porque o executivo foi “surpreendido com um pedido do Laboratório Nacional de Energia e Geologia (LNEG), a perguntar porque não tinham sido convocados para serem ouvidos no âmbito da discussão do PDM”. “Tínhamos o processo encaminhado com as diferentes instituições que têm parecer vinculativo. Recebemos este contacto do LNEG, mas a câmara não tem competência para convocar as entidades”, referiu Raul Castro.
O LNEG indicou ainda que “não se pode aceitar que no concelho não existam explorações”. “Mas estão enganados, até porque as quatro pedreiras em actividade mantêm-se até ao fim da sua exploração. A partir daí, quem quiser explorar, tem de requerer para a zona Sudeste, onde há acordo com a freguesia para instalar novas pedreiras.”
Raul Castro adiantou que, ainda esta semana, seria enviado para o LNEG “o regulamento do plano, para análise, sendo necessário aguardar por uma resposta”.
Na sua intervenção, Ana Rita Silva, vereadora do PSD, afirmou querer “acreditar que o presidente tem a garantia que tudo está controlado”, ainda assim “permanecem muitas dúvidas”.
“Sabemos que a Assimagra fez uma participação ao PDM. É público no site da associação, onde inclusive utilizaram um lettering do município e mencionaram que foi mobilizada a Direcção-Geral de Energia e Geologia e o LNEG. Não percebo como a Assimagra faz uma participação e recorre a um organismo público, que agora vem exigir que tenha parecer vinculativo num PDM que é de todos”, referiu.
“Se precisar do nosso apoio para passar uns dias ao relento, junto ao local da exploração, para cumprir com a sua promessa que as máquinas não entram no dia 18 de Setembro, lá estaremos”, afirmou Ana Rita Silva.
Em resposta, Raul Castro referiu que “o único problema que existe neste momento é a postura que o LNEG poderá assumir. Porque o que nós queremos e dizemos é: não às pedreiras. E se for necessário, no dia 18 também lá estarei”.
Sobre a discussão na reunião de câmara, Fernando Breda menciona “não estar claro aos juristas da comissão se a participação do LNEG era obrigatória”. “Pensamos que não haja esta obrigatoriedade”, afirma o representante, que quer “acreditar que vai prevalecer o bom senso e que será possível publicar o PDM em tempo útil”.
