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Os municípios vão ter um papel mais activo na gestão do Parque Natural das Serras de Aire e Candeeiros (PNSAC), com maior participação na decisão sobre investimentos a fazer, mas também com a obrigação de afectarem verbas do seu orçamento para esse efeito.
As novas responsabilidades surgem ao abrigo do protocolo de co-gestão, assinado, recentemente, entre o Fundo Ambiental, o Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) e a Associação de Desenvolvimento das Serras de Aire e Candeeiros (ADSAICA), organização da qual fazem partes os sete municípios abrangidos pelo PNSAC.
O protocolo, o 22.º e último acordo de co-gestão assinado no País, prevê, nesta fase, um pacote financeiro de 70 mil euros, para custear a contratação de um técnico que, “além da interligação entre o ICNF e os municípios”, irá desenhar “um modelo de gestão com um plano de acção e de investimentos a quatro anos”, esclareceu Rui Pombo, director regional de Lisboa e Vale do Tejo do ICNF, à margem da assinatura do protocolo.
O dirigente explicou ainda que a co-gestão “é um modelo participativo de gestão”, que permitirá às autarquias assumir um papel “mais activo” na estratégia de“promoção, divulgação e desenvolvimento“promoção, divulgação e desenvolvimento da área protegida”.
Presente na sessão, o secretário de Estado da Conservação da Natureza e das Florestas salientou que as competências do ICNF, em matéria de fiscalização e de conservação da natureza, se mantêm, mas “há um conjunto de áreas, como a melhoria das condições de visitação, a promoção do parque em termos nacionais ou internacionais, as interacções com as comunidades locais”, em que municípios passam a ter maiores responsabilidades.
Reconhecendo que o novo modelo “não é perfeito”, Jorge Vala, presidente da Câmara de Porto de Mós, município que assume a presidência da ADSAICA, acredita que o protocolo agora assinado “é um passo importante” para que, “em diálogo com o ICNF”, seja possível imprimir uma estratégia no PNSAC na qual “as populações locais se revejam e percebam as vantagens de ter um parque natural”.
