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Depois de várias tentativas falhadas no passado, o Ministério da Justiça está agora disponível para ceder a gestão das casas devolutas do bairro da prisão de Leiria à câmara. Ao JORNAL DE LEIRIA, a tutela reconhece que esse património “apresenta características que justificam a sua inclusão num processo de transferência das competências de gestão para o município”, através do qual a autarquia assuma a recuperação dos imóveis, para colocação em programas de arrendamento acessível.
Segundo o Ministério da Justiça, já foi feito o levantamento “detalhado” do bairro prisional de Leiria, em termos de “tipologia, ocupação e estado de conservação”, trabalho semelhante ao que está em curso, noutros municípios, com o objectivo de “paulatinamente, serem encontradas soluções para os vários bairros prisionais existentes”. No caso de Leiria, há um total de 58 casas, sendo que mais de metade está desocupada.
Ana Valentim, vereadora na Câmara de Leiria, conta que já houve “várias tentativas” para a cedência dos imóveis ao município, mas o Ministério da Justiça “nunca manifestou abertura” nesse sentido. “A informação que nos foi sempre transmitida é que a tutela não se quer desfazer deste património”, adianta a autarca, que lamenta que o Estado “não dê uso às casas nem as ceda”. A vereadora tem, no entanto, esperança que, com o novo programa do Governo Mais Habitação, haja uma “nova postura” por parte da tutela e que se avance com a requalificação e ocupação das casas.
“É um importante património que se está a degradar, num momento em que as carências habitacionais são gravíssimas. Não se compreende”, desabafa Ana Valentim, assegurando que o município mantém a disponibilidade para assumir a gestão do edificado.
PSD defende cedência
O PSD desafiou, na semana passada, a Câmara de Leiria a realizar diligências junto do Governo para que possa requalificar imóveis do Estado, que estão abandonados e degradados, como solução para a falta de habitação, apontado como exemplo o bairro da prisão, a casa dos magistrados na Av. Marquês de Pombal e o antigo seminário diocesano (ex-DRM).
O assunto foi levantado na última reunião de executivo pela vereadora social-democrata Branca Matos e também pelo vereador independente eleito pelo PSD, Álvaro Madureira, e complementado num comunicado da comissão concelhia do PSD.
