PUBLICIDADE
As esplanadas criadas durante a pandemia por autorização do Município de Leiria, sem pagamento de taxas, vão poder manter-se. Para tal, os empresários terão de formalizar o pedido de licenciamento e cumprir o regulamento em vigor. A pandemia da Covid-19 trouxe regras restritas aos estabelecimentos de bebidas e restauração.
Depois de encerrados para evitar a propagação do coronavírus, a reabertura dos espaços obrigou a alterações no seu funcionamento, nomeadamente a limitação de lugares.
Para ajudar a economia local, o Município de Leiria lançou o projecto Reflorir Leiria, iniciado em 2020, que autorizava a instalação de esplanadas junto dos estabelecimentos de restauração e bebidas, com a colocação de floreiras para embelezamento da cidade, com o objectivo de apoiar uma área de actividade altamente fragilizada pela pandemia.
Considerando a actual situação epidemiológica do País causada pela Covid-19, o Governo decidiu não prorrogar a situação de alerta no território nacional continental bem como a cessação de vigência de diversas leis, decretos-leis e resoluções aprovadas no âmbito da Covid-19, esclarece o vereador Ricardo Gomes ao JORNAL DE LEIRIA.
Nesse sentido, deixa de existir “enquadramento para dar continuidade ao regime excepcional para instalação e funcionamento, a título gratuito, de esplanadas”, que terminou no dia 31 de Dezembro. O objectivo da Câmara de Leiria não é acabar com as esplanadas criadas, até porque a cidade ganhou uma dinâmica diferente.
“Tendo em conta a actual conjuntura económica e o enquadramento regulamentar, os estabelecimentos que pretendam dar continuidade à respectiva esplanada deverão, nesta fase, formalizar um pedido de licença de ocupação de espaço público”, explica Ricardo Gomes.
Esplanadas dentro da legalidade
Miguel Xavier, delegado da Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) em Leiria, afirma que os empresários estão disponíveis para legalizar as esplanadas e colaborar com a autarquia no cumprimento das regras estipuladas. “Estamos em articulação com a câmara e estamos disponíveis para esclarecer todas as dúvidas dos empresários”, acrescenta. O também proprietário de um restaurante no centro de Leiria considera que esta é “uma óptima oportunidade para criar coerência” ao nível arquitectónico e do mobiliário urbano.
“Se houve um enquadramento criado pela câmara, por exemplo, com indicação de materiais e cores, Leiria poder-se-á tornar numa cidade que surpreenda quem visita pela coerência estética”, destaca.
O empresário elogia o município por ter permitido a criação das esplanadas, o que evitou encerramento de portas e despedimentos. “Até houve contratação de recursos humanos e a cidade ganhou uma dinâmica que não tinha. Queremos legalizar, garantir a segurança e ter coerência. A câmara até poderia criar uma linha de apoio para ajudar aos investimentos ou criar isenções durante um período para quem investisse de acordo com os critérios estipulados”, sugere Miguel Xavier.
Bom senso e sensibilidade
Lino Ferreira, presidente da ACILIS – Associação de Comércio, Indústria, Serviços e Turismo da Região de Leiria, também defende a continuidade de todas as esplanadas já criadas, pedindo “bom senso e sensibilidade” à autarquia, tendo em conta o contexto de crise.
Sublinhando que as vendas do comércio caíram nesta quadra na região e em todo o País, Lino Ferreira considera que é importante todos estarem unidos – comerciantes, câmara e a associação – para ajudar o tecido empresarial.
“Garantindo as condições de segurança e de higiene, a câmara deve permitir aos empresários manterem as esplanadas, pois nem estão a atravessar uma boa fase. As pessoas precisam de rua, passear, apanhar ar, estar nas esplanadas. Somos um País com um bom clima e toda esta dinâmica traz gente e cria riqueza na cidade”, destaca. O dirigente lamenta, no entanto, que a ACILIS não tenha sido chamada a conversar com a câmara, sobre este assunto das esplanadas.
