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Home Opinião

Aquém

Margarida Balseiro Lopes, jurista por Margarida Balseiro Lopes, jurista
Abril 24, 2022
em Opinião
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Os efeitos da guerra na Ucrânia, nomeadamente, a subida generalizada dos preços de vários bens essenciais estão para perdurar no tempo.

Esta é uma consequência que afeta especialmente as pessoas de mais baixos rendimentos.

De facto, se considerarmos o peso do cabaz alimentar no orçamento das famílias portuguesas, nos 20% mais pobres, este é superior (18,3%) à média da União Europeia (16,2%).

É, também, superior ao das famílias de elevados rendimentos: enquanto o peso do cabaz alimentar nas famílias portuguesas de baixos rendimentos representa 18,3% do seu orçamento, nas de elevados rendimentos é de 11,6%.

Em termos práticos, isto significa que as famílias com mais carências económicas são aquelas que mais sofrerão com a inflação elevada e com a subida generalizada dos preços dos alimentos e, também, da energia.

O risco é real: não haver dinheiro numa família para comprar os produtos alimentares de que precisa ou isso implicar o corte noutras despesas como, por exemplo, nos medicamentos.

Esta iminente emergência económica e social obriga a políticas públicas que salvaguardem estas pessoas.

Se é positiva a medida anunciada pelo Governo de atribuição de 60 euros para muitas destas famílias suportarem alguns destes aumentos, a verdade é que é manifestamente insuficiente, já que estas subidas de preço vieram para ficar.

Olhando para o Orçamento do Estado entregue na semana passada, parece claro que não houve a intenção de dar uma resposta eficaz e robusta a este grande problema social e económico.

Curiosamente, enquanto as famílias perdem rendimento em resultado desta subida generalizada dos preços dos bens, quem mais lucra com isso são os cofres públicos.

A receita fiscal prevista deverá subir cerca de 7%, pelo menos.

Sem prejuízo do rigor e do equilíbrio das contas públicas serem muito importantes, a verdade é que numa situação de exceção como a que vivemos a prioridade tem de ser acudir estas milhares de famílias fortemente afetadas pela inflação.

Agora que se inicia a discussão na especialidade no Orçamento do Estado no Parlamento, espero que haja condições para um reforço dos apoios a estas famílias mais vulneráveis.

 

Texto escrito segundo as regras do Acordo Ortográfico de 1990

Etiquetas: Margarida Balseiro Lopesopinião
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