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No próximo dia 14 de Dezembro, a Câmara Municipal da Marinha Grande irá realizar uma acção de sensibilização sobre o registo de terrenos rústicos/mistos no Balcão Único do Prédio – BUPi, iniciativa que irá decorrer pelas 18:30 horas, na Sociedade de Instrução e Recreio 1 de Maio, em Picassinos.
De acordo com a autarquia, a entrada na sessão é livre e realiza-se no âmbito do projeto co-financiado pelo CENTRO2020, Portugal 2020 e União Europeia, através do Fundo Social Europeu.
“O Balcão Único do Prédio é uma plataforma dirigida aos proprietários de prédios rústicos e mistos, que permite mapear, entender e valorizar o território português, de forma simples e gratuita”, informa a câmara.
“Os direitos de propriedade só ficam garantidos com o registo dos terrenos na conservatória do registo predial. A simples inscrição dos terrenos nas finanças não é suficiente para garantir a segurança e protecção dos direitos de propriedade. Para que o registo seja gratuito, o proprietário deve apresentar a localização do seu terreno, identificando-o através do desenho dos limites antes de fazer o registo”, explica ainda.
