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“É o terceiro prédio no centro histórico de S. Martinho do Porto com licenciamento duvidoso”, expõe Pedro Monteiro, advogado e mandatário da Associação de Defesa do Ambiente de S. Martinho do Porto, referindo-se à obra que está a ser construída no Largo do Miradouro e que já suscitou uma petição pública Pela defesa do património de S. Martinho do Porto e por um urbanismo de qualidade com vista à salvaguarda e valorização do seu centro histórico.
O advogado, que diz já ter consultado o processo, afirma que alguns moradores também já apresentaram requerimentos junto da Câmara de Alcobaça. Acreditam haver “uma ampliação de edificação e construção nova, inclusive em espaço de antigos jardins” no centro histórico de S. Martinho do Porto, “onde o Plano Director Municipal (PDM) não permite novas [LER_MAIS]construções”.
Além disso, lembra que o Regulamento Municipal da Urbanização e Edificação do Concelho de Alcobaça proíbe este tipo de operações durante a época estival e que esta obra continuou a decorrer “durante o mês de Agosto”.
O mandatário recorda que, também neste centro histórico e por pressão da comunidade civil, que à época também se insurgiu com petições, continua embargada a obra de um investidor norueguês no edifício onde outrora funcionaram os Paços do Concelho de S. Martinho do Porto (entre os séculos XVI e XIX) e mais tarde o quartel dos bombeiros. Nesse caso, também a associação denunciou a situação, por entender que se tratava de uma ampliação incompatível com as directrizes do PDM.
Embargada, pelas mesmas razões, também está a obra no imóvel contíguo ao antigo quartel, realça o mandatário da associação.
Que se cumpra o PDM e que se elabore um Plano de Pormenor para o centro histórico de S. Martinho do Porto são as pretensões da associação, explica Pedro Monteiro.
Contactada pelo JORNAL DE LEIRIA, acerca da construção no Largo do Miradouro, a Câmara Municipal de Alcobaça faz saber que “a obra em questão cumpre o estipulado no PDM de Alcobaça”. Explica que “foram analisados todos os elementos em função da envolvente urbanística, histórica e paisagística junto ao Largo em questão”. Informa ainda que, “após visita da GNR ao local, a 9 de Agosto de 2002, foi enviado a este município, relatório da GNR, que confirmou a legalidade da situação”.
