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“Quando considerado em seu extremo, quase qualquer poder parece perigoso…
Uma constituição, por mais importante que seja, não significará nada, a menos que as pessoas anseiem por liberdade”
Ruth Bader Ginsburg – RBG
Nesta fase, a defesa do Estado de direito, estático, inoperante, encurralado por acção crescente da corrupção, revela-se um não direito.
A anulação do evidente, o ataque ao bem colectivo, subjugado ao Estado de direito, inoperante, é incapaz de ser uma alavanca para combater os processos corruptivos, legitimando-os .
Uma acção puramente assente na razão e, portanto, fora do âmbito do mundo da vida, porque este é razão e emoção e, enquanto esta última não se racionaliza, não está incluída.
Na hora de dar à luz, nenhuma mulher questiona essa emergência e evidência.
É hora sim e esse imperativo que é a vida futura é o gesto da acção que envolve a evidência, é esta emoção e razão.
Quero com isto dizer que me intriga cada vez mais a fobia à evidência e o medo do Estado de direito.
Como se o Estado de direito em si não dependesse sempre da vontade da liberdade que queremos.
E sendo mais clara, sei dos riscos e da fragilidade da democracia, mas não duvido que só quando assumirmos que o bem e o mal são uma mesma pertença seremos capazes de ter um Estado de direito.
Disse um ministro que não se combate a agressividade com agressividade, disse outro que os cargos políticos implicam contenção de verbo e outro ministro, ainda, pô-los no sítio.
Uns disseram e mandaram calar, outros disseram que ou calam todos ou não cala ninguém e imagino outras hipóteses, não fora todos os falantes terem o mesmo tecto.
Pois, na verdade, eu cidadã de pleno direito, posso!
E se para combater a corrupção, se para destruturar os seus caminhos se levantam questões institucionais, então debatam-se.
Resmas de páginas, de caminhos labirínticos com supostas provas, arrancadas a longas horas de recolha, que levam tanto tempo a elaborar, tanto ou mais que o tempo da sua prescrição plasma a aberração do processo.
Para mim é evidente que o processo está prescrito e lamentavelmente revelado pelas maratonas infindáveis das procuras de provas. Quanto ao tom, dos poucos que se atrevem a questionar o Estado de direito e o justificam, dificilmente será outro, que não o agressivo.
Se, por um lado, o Estado de direito que supostamente é o da protecção do bem, em si mesmo se anula, se por outro cavalgam todas as possibilidades, até a sua defesa pelo Estado de direito, estica-se o rosto e dáse a outra face?
O outro age com toda a dimensão humana – razão e emoção – o Estado de direito só pode com a razão, não tem força anímica.
Espinosa, no século XVII, em pleno obscurantismo, defendeu a liberdade da mente humana, integrada nos seus contextos naturais e sociais, de forma a suplantar, numa democracia, “o lado escuro das emoções sociais que se exprimem no tribalismo, racismo, tirania e fanatismo religioso” (In António Damásio, Ao encontro de Espinosa).
É por tudo isto que as presidenciais 2021 me animam, sinto em mim um fervilhar que cheira a cidadania.
