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Meu Caro Zé,
Estou num dilema: penso que devia escrever-te sobre um assunto relevante que me preocupa e, segundo as alegadas maiorias de opinião (as que escrevem nos jornais e aparecem na TV e na rádio) já está tudo dito sobre isso.
Esse isso é eufemisticamente chamado “morte assistida”, também, erradamente, designado, por vezes, por eutanásia.
No dia em que o nosso jornal sai para a rua é o assunto votado (pois, pelos vistos, já não é preciso discutir) na Assembleia da República.
Entretanto, levantou-se um movimento para que tal só possa ser decidido em referendo e parece que a discussão “Assembleia da República ou Parlamento” é a única que interessa, sendo que os atuais defensores do referendo alegam que o assunto está longe de ser discutido e que tem de ser o povo, cada um dos cidadãos, a decidir.
A este propósito, R. Tavares escreve (Público, 14-02-2020) em título Leviandade e hipocrisia no referendo eutanásia, justificando o título, e com inteira razão, pelo facto de os que agora pedem referendo o não terem feito nas outras votações, por saberem que o assunto não vingaria na Assembleia da República.
E tem razão pois esta é uma questão de princípio que não pode ser alvo de jogos conjunturais.
Só que me parece que, em termos de princípios, R. Tavares é contra este referendo quando escreve: “…mas quando um referendo serve para a maioria decidir sobre o destino de minorias, trata-se de uma ferramenta perigosa e não faltam exemplos históricos para o provar.”
Céus! Então a eutanásia não implica (ao contrário do suicídio assistido) uma relação entre o que executa o ato letal e o doente (no suicídio assistido, o ato final, embora com a ajuda de outro, é da autoria do próprio doente)?
Então que maiorias e minorias são essas? Não estamos todos nós potencialmente envolvidos?
Jerónimo de Sousa, em entrevista na TVI, é lapidar: “Não matem!”.
De facto, no suicídio assistido, o doente “mata-se” (daí a palavra suicídio), ao passo que, na eutanásia, há um homicídio (“o ato de uma pessoa matar outra” – Dic. da Língua Portuguesa, de J. P. Machado).
Mata-se a pedido, mas mata-se, ou será que passaremos de um verbo reflexo (suicidar-se) a um verbo transitivo direto (aqueles que necessitam de um objeto para completar o seu sentido)?
Passaremos então a dizer “suicidei-o”, substituindo, eufemisticamente, o “matei-o”?
Bem sei que é, alegadamente, a pedido do doente. Mas quando alguém faz uma tentativa de suicídio não corremos a salvá-lo?
Há diferenças? Haverá!
Mas onde a fronteira? Onde está a discussão? E, agora, a legitimidade do Parlamento decidir.
Primeiro, a generalidade dos partidos não pôs esse assunto nos programas eleitorais.
Ana Catarina Mendes, reconhecendo-o, até afirmou dar liberdade de voto. Mas como?
Que deputado é que tem um mandato pessoal direto para me representar?
Em Portugal só o Presidente da República tem esse meu voto direto!
Se todos os partidos tivessem posto isso no programa eleitoral, mandaria então a lógica que não houvesse liberdade de voto.
Como vês, Zé, até aqui há confusão!
Não tenho espaço para mais e só vou no princípio da discussão!
E o principal, o sofrimento, fica por discutir.
Deixo no ar apenas uma questão: “Sofrer com” ou “acabar com o sofrimento de“?
Uma coisa eu sei: é mais radical (e barato) ajudar a morrer que ajudar a viver!
Até sempre,
Texto escrito segundo as regras do Acordo Ortográfico de 1990
