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O Governo tem passado a mensagem de que não há limite para a entrada de refugiados. O País está preparado?
A experiência no acolhimento a refugiados é hoje maior, quer da parte do Governo, quer dos portugueses e das instituições. Não é a primeira vez que estamos a fazer este trabalho. Já em 2015, a sociedade civil se mobilizou para o acolhimento de refugiados vindos da Síria. No ano passado, tivemos a crise do Afeganistão, que teve também resposta da sociedade civil. Desenvolveram-se práticas de acolhimento, que nos permitem estar hoje mais bem preparados. Por outro lado, o Governo diz que pode acolher aqueles que puderem vir também porque não existe na Europa nenhum sentimento de medo que obstaculize ou que possa criar sentimento de insegurança face ao acolhimento destas pessoas. Isto é um factor muito importante.
O facto de haver uma comunidade ucraniana bem integrada também dá confiança ao processo?
Exacto. O acolhimento de cidadãos ucranianos, de modo geral, tem corrido bem. Integraram-se, aprenderam a língua e criaram as suas comunidades sem que se tornassem guetos sociais. Isso dá uma almofada de tranquilidade para acolhermos agora estes refugiados. Por outro lado, é expectável que muitos dos ucranianos que venham sejam, sobretudo, familiares de outros que já cá estão. Há na Europa e em Portugal um sentimento de que estas pessoas não trazem com elas qualquer referencial de desconfiança. Um referencial que existiu em relação a outras comunidades. Quando acolhemos população da guerra da Síria assistimos por essa Europa fora – em Portugal nem tanto – a uma atitude de muita reserva. Foi tema que dividiu a Europa, o que não se verifica agora. Os países que estão hoje a ter o maior impacto com a chegada dos cidadãos ucranianos fugidos da guerra foram aqueles que fecharam as portas à passagem dos refugiados da Síria, que são tão vítimas como estes.
Por que é que houve essa diferença de atitude?
Por causa de uma coisa que se chama xenofobia. O que chamámos de crise de refugiados [em 2015] foi, na verdade, uma crise de xenofobia. Hoje, não passa pela cabeça de nenhum decisor político europeu fechar as fronteiras com a Polónia ou com a Hungria e fazer campos de refugiados de forma a que as pessoas não possam sair. Mas foi isso que fizemos na Grécia, com os refugiados da Síria, por exemplo. O facto de não haver nenhum fantasma no espírito do cidadão comum em relação aos ucranianos faz com que haja uma quase certeza interior, por parte quem acolhe e integra, que o processo está ganho. Pode ser ingénuo ou uma forma bem intencionada de ver a questão, mas fundamentada pelo histórico de acolhimento à comunidade ucraniana.
Muitas das organizações e instituições de solidariedade social ainda estavam a recuperar do impacto da pandemia. Terão capacidade para dar resposta ao considerável número de refugiados que estão a chegar?
Há a capacidade do coração, que é a principal, e a capacidade objectiva, a das contas. A primeira é a mais importante, porque com essa conseguimos encontrar soluções. Mas deve haver, com rapidez e clareza, um plano governamental para o apoio a quem está a fazer o acolhimento, como aconteceu no passado. Estas pessoas vão pesar nos orçamentos das instituições e das famílias de acolhimento e é preciso perceber qual a comparticipação do Estado, que tem muito a ganhar. Permanecendo no País, estas pessoas darão o seu contributo. Os portugueses fazem desta acção solidária uma bandeira, com um nível de aceitação próxima dos 100%. Infelizmente, nem sempre foi assim. Por que diz isso? Dou um exemplo: há uns meses tivemos uma reunião com o presidente de uma câmara, a propósito do acolhimento de refugiados afegãos, que nos disse não ter nada para dar. O mesmo autarca anuncia agora casas e empregos disponíveis para os refugiados ucranianos. Também há casos de dadores a quem informamos que temos outros refugiados ao nosso cuidado e para os quais pedimos ajuda, mas que nos respondem que ‘é só para os ucranianos’.
Com que sentimento se lida com uma situação dessas?
É humanamente compreensível. Há um sentimento de maior proximidade com alguns refugiados que não existe com outros, também por causa dos nossos preconceitos. De certa forma, a solidariedade também é selectiva. A simpatia que gera o apoio a refugiados ucranianos não é mesma com outros povos. Dar para esta causa tem uma grande aceitação. Alguma da divisão que surgiu, como se viu com as posições do PCP e do Bloco de Esquerda e de outros partidos culpando a NATO e o Ocidente pelo conflito e não apontando o dedo à acção da Rússia, situa-se apenas no plano político. Mas no que toca ao acolhimento a estas pessoas não há qualquer reserva ou dúvida. A crise dos refugiados sírios coincidiu com os ataques terroristas em França perpetrados por segundas gerações de muçulmanos. Colou-se a ideia de que essas pessoas podiam transportar com elas o vírus da ameaça. No quadro actual esse receio não existe.
Temos assistido a inúmeras acções de resgate de pessoas nas fronteiras de Leste. Esta vontade de ajudar, quer por parte da sociedade civil, quer por parte das autarquias, pode vir a ter um efeito contrário se não houver coordenação e planeamento em relação ao futuro dos refugiados?
Primeiro salva-se, depois pergunta- -se. Sim, devemos ter um plano para acolher, mas a questão humanitária, o salvar pessoas, sobrepõe-se. Não podemos fazer contas antes de as ir buscar. Primeiro salvamos, depois encontramos soluções. Não deve haver reservas nem calculismo no retirar as pessoas do sofrimento. Mas os Estados europeus têm de criar soluções para respostas de acolhimento mais integradas. Sem burocratizar demasiado, deve haver algum tipo de controlo, porque o excesso de voluntarismo pode colocar as pessoas que se pretende salvar em risco. Estamos a falar de mulheres e de crianças e pode haver gente mal intencionada. Os Estados e a União Europeia devem garantir que as pessoas estão, de facto, em segurança. Por outro lado, é preciso lembrar que as pessoas não são troféus. Estas operações não podem ser para a fotografia. Têm de ser ser feitas de forma discreta, com grande respeito pelas pessoas que vamos salvar.
A integração passa também pela habitação. A saturação do mercado imobiliário pode ser um entrave?
Da nossa experiência no acolhimento de refugiados, o factor de maior dificuldade na integração é a habitação, mais do que o acesso ao emprego e a aprendizagem da língua. A habitação é muito cara, quase inacessível para quem está a começar do zero. Foi por causa disso que avançamos [SJR] com a criação de um seguro de fiador. Uma das coisas que tem dificultado imenso o acesso dos refugiados ao mercado habitacional é o facto de as pessoas não terem fiador para o contrato de arrendamento. As políticas de acolhimento a refugiados têm de contemplar a dimensão da habitação. Isso também preserva a vida familiar e a possibilidade de regresso a alguma normalidade. A habitação é um factor crítico, de modo particular para aquelas pessoas que não têm rede social e familiar instalada em Portugal. No caso da população ucraniana esta vertente está mais facilitada do que no caso dos afegãos, sírios ou cidadãos da África Subsariana. Começar a baixo de zero e tentar arranjar uma casa sem um fiador é extremamente difícil. Também tem havido dificuldade em convencer os municípios a disponibilizarem-se para introduzir mecanismos de modo a que as pessoas refugiadas possam aceder a habitação de baixo custo.
O problema é que essa oferta é escassa.
Esse é o problema. É fácil dizer que as pessoas têm acesso a educação, saúde e habitação, mas o difícil é encontrar vagas. Deve haver mecanismos que permitam a estas pessoas, muito mais desfavorecidas, aceder ao exercício de direitos fundamentais como a habitação.
O acolhimento é, sobretudo, uma questão de humanismo, mas também uma oportunidade para quem acolhe. Que vantagens pode trazer para os Estados o acolhimento destas pessoas?
O acolhimento de pessoas migrantes, onde incluo os refugiados, deve ser apoiado com políticas de inclusão activas, que promovam uma boa interacção entre quem acolhe e quem é acolhido. Apesar da necessidade de investimento no acolhimento, no caso português os dados indicam que as contribuições da população estrangeira para Segurança Social cifram-se em mil milhões de euros e aquilo de que vão beneficiar ronda os 300 milhões de euros. Há um saldo muito positivo nas contribuições dos migrantes para a economia e para a sociedade portuguesa, que sai largamente a ganhar. Há também a questão demográfica. Portugal é um dos países mais envelhecidos da Europa e do mundo. Temos um problema de reposição de saldo geracional e necessidade de mão-de-obra. Precisamos de pessoas. Mais do que estarmos disponíveis para acolher população refugiada ou migrante devíamos ter uma política de procura activa de pessoas para virem viver em Portugal.
Está há muitos anos envolvido no acolhimento de refugiados. Qual a história/caso que mais o marcou?
A primeira história que me marcou é a minha própria história. Vim [de Moçambique] para Portugal como refugiado. Na altura chamava-se retornado. Também vi os meus pais recomeçar do zero. Esta história faz parte da minha identidade como pessoa que saiu da sua terra, largando tudo e que teve de recomeçar a vida. O processo de descolonização também foi conflitual e levou à fuga de milhares de pessoas. Em todos este anos a trabalhar na área das migrações houve muitas histórias que me tocaram bastante pela capacidade de sofrimento e de superação das pessoas. Foram autênticas lições de vida em muitas dimensões. O que mais me realiza é perceber que aquilo que fazemos tem, de facto, um impacto enormíssimo na vida das pessoas. Quando nos dizem que estávamos onde mais ninguém estava, quando encontramos emprego para alguém ou encaminhamos a pessoa para um resposta social que precisa ou quando vemos alguém que chegou tão esfarrapada conseguir autonomia e refazer a sua vida, sentimos que vale a pena.
