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O Tribunal de Leiria condenou hoje um dos proprietários dos terrenos onde foi construído o complexo de ténis, a uma pena de 18 meses de prisão, suspensa por dois anos, por dano qualificado.
Acusado pelo Ministério Público de seis crimes de dano qualificado, por cortes de árvores municipais e estrume deitado nos campos, o Tribunal de Leiria deu como provados cinco crimes, condenando Arlindo Lisboa Moniz a seis meses por cada crime cometido. “Em cúmulo jurídico, o arguido vai condenado na pena única de 18 meses de prisão.
Considera-se que a simples censura e ameaça de prisão serão suficientes, pelo que se suspende a pena por dois anos”, adiantou a juiz. Segundo o despacho do Ministério Público (MP), o arguido terá tido várias acções de corte de árvores plantadas pelo Município de Leiria e deitado toneladas de estrume nos campos, que são geridos pelo Clube Escola de Ténis de Leiria (CETL) desde 2014, obrigando-o, por diversas vezes, a suspender a sua actividade desportiva.
O CETL pedia uma indemnização de 3.000 euros pelos prejuízos provocados pelo arguido, valor que o tribunal deu provimento.
O arguido foi condenado ainda a pagar 111.914,76 euros ao Município de Leiria – menos 32 euros que a câmara reclamava – a “título danos patrimoniais sofridos”.
O tribunal confirmou parte da acusação, referindo que a Câmara de Leiria e a sociedade Leiria Polis (entretanto dissolvida) celebraram, em 2006 um protocolo com o proprietário de dois prédios, em São Romão, tendo “edificado o complexo municipal dos campos de ténis, infraestruturas de apoio e arranjos exteriores envolventes”.
Em 2008, o proprietário do prédio foi transmitido, por permuta, à sociedade Moniz&Ribeiro, Lda, participada e representada pelo arguido, Arlindo Lisboa Moniz. “De tais factos emergiu um litígio entre o Município de Leiria e a sociedade, por alegado incumprimento do protocolo”, estando a decorrer um processo judicial no Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria.
Ficou provado que o arguido ou alguém a seu mando procedeu a corte e abate de árvores “plantadas pelo Município de Leiria” e que “tripulando uma máquina florestal com um braço hidráulico, conhecido por carregador e transporte de madeira”, movimentou parte dos troncos das árvores que havia cortado e colocou-os à entrada dos campos de ténis, “estragando o pavimento de cimento e a plataforma superior do anfiteatro, causando um prejuízo não inferior a 102 euros”.
Esta situação já se tinha repetido, pelo menos por duas vezes.
“O arguido actuou de modo descrito “com o intuito de tornar os campos de ténis não utilizáveis por nenhum dos seus utentes” e sabendo que “iria provocar estragos”. O tribunal de Leiria deu ainda como provado que o arguido colocou estrume dentro do recinto do CETL. “Ao realizar essa operação, o arguido estragou uma parte da vedação”, lê-se no despacho do MP.
“Por forma a prevenir a continuação de atos praticados pelo arguido, o Município de Leiria foi obrigado a contratar serviço de vigilância e segurança para o CETL, tendo despendido 20.293 euros”, refere ainda a acusação.
O arguido estava ainda acusado de ter arremessado para o interior de dois campos de ténis “duas garrafas de vidro contendo creolina e dejectos de animais, estragando o piso dos campos e provocando um odor nauseabundo no recinto do clube, impedindo o normal acesso e utilização do mesmo por terceiros”.
No entanto, o tribunal absolveu Arlindo Lisboa Moniz deste crime, por não se ter conseguido provar que esta situação não estava enquadrada em outras idênticas que foram arquivadas.
Luís Gomes, advogado do arguido, considerou que “atendendo aos factos que se foram provando, a decisão era expectável”.
O jurista criticou, contudo, o tempo que a justiça está a demorar a julgar o processo que opõe o Município de Leiria e Arlindo Lisboa Moniz. “Isso é que é escandaloso. Estão acções no TAF desde 2013, salvo erro, e o Tribunal ainda está a discutir se é competente para dirimir esta situação. O funcionamento dos tribunais, sobretudo na área administrativa, é de lamentar que funcione assim. Isto não justifica a actuação dele, pode mitigá-la por um bocadinho. Todos somos feitos de carne e osso. Mas, é uma chamada de atenção às entidades competentes para que estas situações se resolvam no lugar próprio, adequadamente. Não vejo como se possa fazer justiça com este tempo todo. Estamos a valor de várias centenas de milhares de euros”, rematou.
