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1. E eis que são quatro os Orçamentos do Estado (OE) aprovados, num quadriénio a que o ministro das Finanças chama, modestamente, “um ciclo de normalidade”. Com o OE para 2019 aprovado na generalidade, este Governo dito da “Geringonça” acaba de carimbar o passaporte para uma legislatura completa.
Segue-se ainda a discussão na especialidade com a votação final a 29 de Novembro, mas aparentemente, e sem surpresas, teremos Orçamento a funcionar em 2 de Janeiro de 2019.
O défice previsto neste OE é de 0,2% do PIB, o menor de sempre em democracia, e o rácio da dívida pública para 2019 descerá para 118,5% do PIB. A economia nacional prevê-se que vá crescer 2,2%, ou um pouco mais, e a taxa de desemprego rondará os 6%, a mais baixa da última década.
A longo prazo o Governo estima ainda que o montante da dívida pública desça para os 60% fixados em Maastricht, dentro de 20 anos, no pressuposto de um crescimento anual da economia de 2,9% e de um excedente primário (excluídos os juros da DP) de 3,1%, já a partir de 2019.
É um prazo longo, mas há que persistir e acreditar que vai ser possível. A oposição, baralhada e descoordenada, à falta de melhores argumentos, diz que este OE é eleitoralista, como se isso fosse uma novidade.
Qualquer que seja o governo, é da praxe que anseie por se manter, ganhando as eleições. Fosse outro o partido do governo e não o faria só se fosse burro. Temos de convir, contudo, que este governo estabelece a sua trajectória com seriedade e sem demagogias.
Prever praticamente um equilíbrio orçamental e, apesar disso, devolver dinheiro a uma grande parte da população, além de fazer alguns alívios fiscais, é obra. E só não vê quem não quer ver.
Em comentário pessoal quero manifestar o meu desconforto por verificar que nas discussões parlamentares (incluindo as reservas da UTAO), se perde tempo a discutir coisas que não se dominam tecnicamente ou, no mínimo, não se analisam com um mínimo de seriedade.
É um facto que a ignorância é a grande amiga da demagogia. Nestas discussões parlamentares lembro-me sempre do Dr. João Salgueiro, ministro das Finanças em 1981/82, quando se queixava de que não encontrava no hemiciclo meia dúzia de deputados com preparação técnica para discutirem com ele um OE. Passados quase 40 anos a situação não se alterou muito. Em meu entender, claro.
2. É impossível ignorar o que aconteceu no Brasil, no dia 28 de Outubro último, ao eleger Jair Bolsonaro para presidente. É certo que há sempre um discurso pré eleitoral e outro após. Mas este “senhor” desbocado (aventureiro?, provocador?) [LER_MAIS] excedeu todas as marcas para que se possa confiar minimamente nele.
Sei que o presidente, num Estado federal como o Brasil, tem os poderes limitados pelos restantes órgãos de soberania, como acontece, aliás, nos EUA.
Diz-se que não sendo o candidato dos sonhos de muita gente, foi antes um voto de desespero de um país onde no ano passado houve 64 mil homicídios, onde existem 44 milhões de desempregados, sub-empregados e desistentes de procurar emprego; um país que desespera com uma crise económica sem precedentes e com níveis elevados de corrupção generalizada.
Alguns analistas políticos dizem que a população, à falta de melhor, viu nele um messias, um salvador da pátria. Mas tresanda no ar um odor a ditadura ou coisa parecida. Vou esperar para ver.
*Economista
