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A Unidade de Controlo Costeiro (UCC), através do Subdestacamento de Controlo Costeiro de Peniche, no dia 1 de Fevereiro, apreendeu 269 quilos de moluscos bivalves vivos e 31 quilos de crustáceos, num estabelecimento com número de controlo veterinário suspenso, no concelho de Caldas da Rainha.
Segundo uma nota de imprensa, no decorrer de uma acção de fiscalização a estabelecimentos que efectuam o depósito, processamento e armazenamento de bivalves após a sua colheita, os militares da Guarda detectaram que o referido estabelecimento tinha o número de controlo veterinário suspenso pela Direcção-Geral da Alimentação e Veterinária, não cumprindo assim as condições para exercer a sua actividade laboral.
Os militares identificaram o gerente do estabelecimento, um homem de 27 anos, tendo sido apreendidos os moluscos bivalves vivos e os crustáceos que não possuíam os documentos de acompanhamento, uma vez que não era possível determinar a sua origem, nem verificar se tinham sido cumpridas as normas obrigatórias relativas à rastreabilidade, havendo assim possibilidade de se constituírem um perigo para a saúde pública, acrescenta a nota.
Foi elaborado um auto de contra-ordenação, cuja coima tem um valor máximo de 3.000 euros, e a elaboração de auto de notícia por crime de desobediência.
Os factos foram remetidos ao Tribunal Judicial das Caldas da Rainha.
A GNR informa que a captura, depósito e expedição deste tipo de bivalves, sem que sejam sujeitos a depuração ou ao controlo higiossanitário, pode colocar em causa a saúde pública, caso sejam introduzidas no consumo, devido à possível contaminação com toxinas, sendo o documento comprovativo da origem fundamental para a prevenção da introdução de forma irregular no consumo.
