Depois de dois anos de adiamento, está decidido. A Câmara da Batalha vai retirar a concessão da água da mão dos privados e assumir a gestão do sistema.
A decisão foi tomada esta noite, em sessão extraordinária da Assembleia Municipal (AM), que aprovou a internalização do serviço no município com dois votos contra (Iniciativa Liberal e Chega) e oito abstenções do PSD. A eleita do CDS-PP não votou, por não se encontrar presente na sala no momento da votação.
O passo seguinte será definir o modelo de gestão a adoptar pela câmara. Em cima da mesa estão duas hipóteses: a criação de uma empresa municipal, a solução que mais agradará à maioria do Movimento Batalha é de Todo (MBT), ou a gestão directa feita pela autarquia.
“Não existem modelos perfeitos. Existem opções, caminhos e temos de seguir por um. Se fosse fácil, quando a concessão terminou, em Janeiro de 2020, não se teria optado pela renovação automática do contrato em vigor para maturar o assunto”, afirmou Carlos Agostinho, vice-presidente da câmara, durante a sessão da AM.
Reconhecendo que a Águas do Lena, que detém a concessão desde 1997, prestou “um bom serviço”, o eleito do MBT alegou que a continuação deste modelo implicaria que os tarifários “triplicassem ou quadruplicassem”.
Um aumento que, segundo o autarca, resultaria da necessidade de reflectir o investimento que é necessário fazer nos próximos anos no sistema, que rondará os seis milhões de euros, e de incorporar os prejuízos com os serviços de saneamento e resíduos (a água tem um saldo positivo de 19%).
Carlos Agostinho lembrou que, para “suster” o aumento do preço a câmara abdicou da rendas a que teria direito por conta do investimento que fez em substituição da concessionária, mas que a situação não se pode protelar. Por outro lado, explicou, num modelo de concessão, o privado não pode concorrer a fundos comunitários, sendo que as alterações em curso nesta área permitirão o acesso a apoios às câmaras e a empresas municipais ou intermunicipais.
Do lado do PSD, Alfredo Matos defendeu o serviço prestado pela concessionária, com “água de qualidade e em quantidade, sem falhas no abastecimento, e que “é a mais barata da região” e alertou para o risco de “algum distúrbio” na passagem do serviço para a câmara.
Para o eleito do PSD, a câmara deveria tentar primeiro um novo concurso de concessão e, “se os resultados não fossem os pretendidos”, avançar então para a internalização, com a integração directa do serviço na câmara, opondo-se à criação de uma empresa municipal. A mesma posição foi manifestada pelo eleito da IL, Ricardo Vala.
Em resposta, Carlos Agostinho alegou que a incorporação directa na câmara levanta algumas questão ao nível dos recursos humanos. “Os trabalhadores [que asseguram a operação do serviço] têm de se sujeitar a concurso e não lhe podemos garantir a mesma remuneração” nem o subsídio de picket, sublinhou o vice-presidente.
O autarca acrescentou ainda que, “com a empresa municipal, os trabalhadores podem ser integrados directamente, com as mesmas condições salariais e vínculo laboral”. Por outro lado, as empreitadas do município são taxadas com IVA a 6% e as do sector empresarial do Estado a 23%, reconheceu, frisando, contudo, que essa situação é atenuada com o facto de a água ser “totalmente” dedutível.
Em representação da bancada do MBT, Orlando Rosa elogiou a “coragem” dos eleitos da maioria que governa a câmara por tomarem uma decisão adiada desde o início de 2020. No seu entender, a concessão “não é a melhor solução”, porque o município não tem o controlo total dos tarifa´rios, e porque são necessários investimento, numa rede “antiguidade elevada”, que a concessionária não pode assegurar. “A internalização é o melhor passo. É inequívoco”, afirmou.
Concessão desde 1997
O contrato com a Águas do Lena, empresa do grupo Aquapor, foi celebrada em Janeiro de 1997 e revisto em 2012, na sequência da aprovação do reequilíbrio económico-financeiro da concessão pela Câmara da Batalha, que ditou a sua prorrogação por mais oito anos. O prazo terminou em Janeiro de 2020 e, desde então, estão a ser celebrados contratos mensais para assegurar o serviço. Composto por 253 quilómetros de rede, 34 reservatórios, oito captações e 11 estações elevatórias, o sistema de abastecimento de água da Batalha serve quase 15.400 pessoas, segundo dados disponíveis no site da Aquapor.
