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Um estudo sobre o pós-incêndio enviado ontem à Assembleia da República chumba a gestão do Pinhal de Leiria pelo ICNF e propõe entregar a administração da Mata Nacional a uma nova entidade com a participação do Município da Marinha Grande, de instituições de cariz científico e de organizações da sociedade civil.
Os membros do Observatório Técnico Independente sugerem a criação de um novo organismo, controlado pelo Estado, mas juntando a Administração Central com a câmara municipal e com outros intervenientes, incluindo privados, para substituir o ICNF – Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, que depende, em exclusivo, do Ministério do Ambiente e da Acção Climática.
Na forma de cooperativa de interesse público, sociedade ou fundação, sem que nenhum parceiro tenha isoladamente a maioria.
A recomendação consta no Estudo técnico sobre a recuperação da Mata Nacional de Leiria após os incêndios de Outubro de 2017, concluído esta semana pelo Observatório Técnico Independente, um grupo constituído em 2018 justamente para análise, acompanhamento e avaliação dos incêndios florestais e rurais que ocorram em Portugal.
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É composto por especialistas do âmbito da protecção civil, prevenção e combate aos incêndios florestais, ciências climáticas, ordenamento florestal e comunicações e análise de risco, com seis peritos designados pelo presidente da Assembleia da República depois de ouvidos os grupos parlamentares, dois peritos indicados pelo Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas e outros dois pelo Conselho Coordenador dos Institutos Politécnicos Portugueses.
ICNF faz gestão solitária
Cumprem-se hoje três anos desde o incêndio que destruiu 86% do Pinhal de Leiria (com início em 15 de Outubro de 2017).
Para o presidente do OTI, a tutela do ICNF evidencia que é necessário outro modelo, capaz de envolver os agentes locais, mais próximos da mata nacional, na administração do património florestal, natural e histórico.
Leia também: “Próximos investimentos no Pinhal de Leiria totalizam 4,4 milhões de euros, diz secretário de Estado das Florestas”
“O ICNF faz uma gestão solitária, não partilha as decisões e o planeamento com as entidades locais, em primeiro lugar as autarquias, nem com as outras entidades”, nomeadamente, “o Observatório do Pinhal do Rei”, afirma Francisco Rego, que considera existir “um défice de comunicação” e “cooperação”.
Na perspectiva do OTI, a nova entidade para gerir o Pinhal do Rei, como também é conhecido, precisaria de autonomia técnica, científica, administrativa e financeira, com capacidade para obter receitas e reinvesti-las na conservação, gestão e melhoria do património. E, para cumprir esta missão, devem ser reforçados os recursos humanos e técnicos do ICNF afectos à Mata Nacional de Leiria.
“No fundo é reproduzir o que foi a administração geral das matas no século XIX”, afirma Francisco Rego, para quem “é justo que as receitas arrecadas pela venda do material lenhoso depois do último incêndio sejam inteiramente usadas na recuperação da Mata Nacional de Leiria, tendo já como veículo esta nova entidade”.
De acordo com o secretário de Estado João Catarino, os leilões de material lenhoso proveniente do incêndio de 2017 no Pinhal de Leiria renderam, aproximadamente, 16 milhões de euros.
O documento sublinha que as acções implementadas pelo ICNF “dizem respeito a uma pequena fatia de todo o território afectado pelos fogos e pelo furacão Leslie” e que “tarefas essenciais estão ainda por executar”, três anos depois.
Desde logo, o novo plano de gestão florestal, que não existe (o actual data de 2010). Mas também aspectos relacionados com a remoção do material lenhoso ardido ou destruído (terão sido alienados 94,6%), intervenção em áreas onde não existe ainda qualquer regeneração natural e medidas para controlar a erosão hídrica e a erosão eólica.
Outros alertas apontam para insuficiências no controlo de invasoras (em especial, acácias) e de pragas e doenças.
O estudo do OTI recomenda o reforço da monitorização e defende o povoamento com pinheiro manso, sobreiro e outras espécies além do pinheiro bravo.
Os peritos reconhecem que as respostas imediatas por parte do Governo aos incêndios de Outubro de 2017 na Mata Nacional de Leiria foram “céleres e devidamente orientadas”. Mas depois do primeiro ano, “o processo parece ter-se atrasado consideravelmente”.
No novo modelo de governação proposto pelo OTI, o Município da Marinha Grande assume papel decisivo, mas é admitida a inclusão de organizações privadas e instituições de cariz científico. E de organismos da administração central, não só os que estão ligados às florestas, mas também os do turismo e do património, por exemplo.
Sempre com a garantia de que a maioria de gestão é pública e que a mata nacional fica na propriedade do Estado e é inalienável.
Para os membros do Observatório, a primeira medida, neste quadro, seria a produção de um novo plano de gestão florestal, já que o último data de 2010.
Seguir exemplos
A recomendação do OTI inspira-se, segundo Francisco Rego, noutros exemplos que já existem em Portugal, entre eles, a cooperativa de interesse público para a Tapada de Mafra, a Fundação Mata do Bussaco e a sociedade de capitais públicos Parques de Sintra – Monte da Lua. “Têm como princípio associar a administração central do Estado com as autarquias locais e com outras entidades”.
No último domingo, foi assinado um protocolo em que cinco municípios passam a partilhar com o ICNF a gestão do Parque Nacional da Peneda-Gerês. Segundo uma notícia do Expresso, protocolos idênticos já foram assinados para o parque natural do Tejo Internacional, para os parques naturais da Serra de São Mamede; do Litoral Norte e do Alvão e para as reservas naturais das Dunas de São Jacinto e das Berlengas. Na calha estão outros quatro, para o parque natural do Douro Internacional, para as reservas naturais da Malcata e do Paul do Boquilobo e para a paisagem protegida da Serra do Açor.
Os membros do OTI propõem que a nova entidade a criar para a gestão do Pinhal de Leiria possa contemplar, também, outras matas nacionais do litoral.
O estudo técnico sobre a recuperação da Mata Nacional de Leiria depois dos incêndios de 2017 foi enviado ao presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues, que o encaminhou para os grupos parlamentares e para as comissões parlamentares relacionadas com a floresta, os fogos e o ambiente.
