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Quais as razões que levam a Federação Portuguesa de Espeleologia (FPE) e grupos como o Núcleo de Espeleologia de Leiria a discordarem com a proposta para um novo regulamento de gestão do Parque Natural das Serras de Aire e Candeeiros (PNSAC)?
Esta proposta de regulamento de gestão, denominado Programa Especial do Parque Natural das Serras de Aire e Candeeiros (PEPNSAC), que esteve em consulta pública até 31 de Agosto, foi elaborado sem que a FPE, enquanto representante dos espeleólogos pertencentes a associações nela inscritos, tivesse sido consultada para dar o seu contributo em matérias tão específicas e importantes. Tanto mais que existe um protocolo de parceria no âmbito das actividades de espeleologia assinado com o Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), onde se refere que este reconhece a FPE como interlocutor privilegiado em matérias relacionadas com a espeleologia e com o uso das grutas.
Uma das críticas que fazem é que o regulamento iria transformar a espeleologia, uma actividade técnica, complexa e de algum risco, num “mero exercício desportivo”, para o qual seria necessário apenas um pedido prévio de autorização para levar um grupo a descer uma gruta.
Precisamente! Isso vai contra as recomendações de organismos importantes! Por exemplo, a União Internacional para a Conservação da Natureza (IUCN) refere que toda a actividade em grutas e cavidades naturais deve ser conduzida por espeleólogos experientes e que o resultado dessas explorações deve ser utilizado na melhoria da gestão das áreas classificadas. Mas a proposta de regulamento do Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) não contempla isso.
Mas o regulamento também dificulta a actividade aos espeleólogos…
Temos de ter a noção que, em Portugal, provavelmente 99% dos espeleólogos são amadores e não profissionais. Pode haver um ou outro caso de pessoas que pratiquem a nível profissional, como eu próprio já o fiz, em tempos. Porém, de modo geral, promovemos esta actividade de forma gratuita e voluntária, de acordo com os interesses pessoais e colectivos, quando tal nos é possível. Usamos o nosso tempo livre para o fazer e isso não é compatível com a obrigação de fazer comunicações ou pedidos prévios de autorização para explorar uma gruta específica e em determinada data, tendo de esperar 30 dias por uma resposta, que poderá ser negativa. É uma actividade colectiva e esses prazos não são compatíveis com a prática espeleológica em Portugal. Os espeleólogos têm as competências necessárias para a exploração e a condução de actividades em grutas. São credenciados pela FPE e detentores de formação ética, técnica e científica, possuindo alta sensibilidade ecológica e conhecimento dos riscos para os participantes envolvidos na visitação de grutas.
A FPE reuniu com o ICNF para apresentar o seu entendimento sobre o regulamento. Qual foi o resultado?
A consulta pública terminou e o que ficou estabelecido, após transmitirmos as nossas reservas é que, quando se passar à fase seguinte, o ICNF estudará as propostas e verá quais são as passíveis de serem integradas no documento. Ficámos com a promessa de sermos chamados para discutir esses pontos.
No nosso País, é aos espeleólogos amadores a quem cabe fazer a cartografia das cavidades, algo que é importante para a identificação de recursos naturais hídricos, reconhecimento da biologia e até do património arqueológico.
Não conheço ninguém que faça esse trabalho profissionalmente. As grutas são criadas por cursos de água subterrâneos e os nossos maciços calcários são os maiores reservatórios de água potável que conhecemos. É assim no Maciço Calcário Estremenho, coberto parcialmente pelo PNSAC, na Serra da Arrábida, nas Serras de Sicó e Alvaiázere e em todos os outros maciços calcários. Nesses locais, foram os espeleólogos que mais contribuíram para a [LER_MAIS]identificação dessas massas de água. No contexto das alterações climáticas e na previsível escassez de água é muito importante a identificação e preservação das reservas estratégicas de água.
Percebe-se que a população local, que deveria ser um aliado na defesa destes recursos, muitas vezes, não sabe o que está debaixo dos seus pés.
Os espeleólogos também têm um papel pedagógico junto dessas pessoas. Quando procuramos novas entradas para o subsolo, contactamos directamente com a população e fazemos essa divulgação directamente. Falamos acerca destes assuntos e sensibilizamos para a necessidade de evitar a poluição das águas com despejos de efluentes domésticos e os provenientes da actividade pecuária ou industrial, além da utilização de grutas e algares como lixeiras. Nos maciços calcários, há muitas habitações que têm os esgotos ligados directamente ao subsolo, o que para as populações é uma situação normal.
Há noção de que, ao proceder desta forma, se polui a água que outros, eventualmente, bebem nas torneiras?
Essa é uma das grandes missões que nós, espeleólogos, temos. É preciso transmitir esse conhecimento e solicitar aos habitantes destas áreas que tenham cuidados. As autarquias também fazem um trabalho muito importante nessa sensibilização, muitas vezes com o nosso apoio, e construindo as redes de saneamento básico.
De que maneira se pode alertar a população para o valor desta paisagem e dos recursos naturais que ela encerra? Afinal, só nos preocupamos em proteger aquilo que conhecemos…
Alguns dos grupos que fazem a exploração dos maciços cársicos têm feito, localmente, algumas intervenções e sessões de esclarecimento, recorrendo à apresentação de filmes e exposições fotográficas. Porém, também é necessário que as entidades locais, os parques e as áreas naturais protegidas, que gerem essas zonas, façam igualmente o trabalho que lhes compete. Os parques naturais não se podem limitar a passar multas, quando as regras não são cumpridas. Os parques naturais não servem só para proibir. Têm de ter uma missão educativa, junto das populações. Para as pessoas que habitam nestas zonas, muitos destes comportamentos eram usuais. As grutas eram uma maneira fácil, prática e, aparentemente, eficaz de se livrarem de coisas indesejadas e prejudiciais. Ninguém ia lá dentro e, daquilo que sabiam, não serviam para mais nada. Actualmente, acredito, a população tem noção do que se passa debaixo dos seus pés.
A conservação destas paisagens também é benéfica para os empresários locais que apostam no turismo de natureza, assente no ambiente natural.
Exactamente. É uma actividade económica que faz uso e tem suporte no meio ambiente. A esse propósito, recordo-me que, há alguns anos, no PNSAC, haver a deposição descontrolada dos restos das peles curtidas, em diversos sítios da serra. Os fabricantes deixavam-nos expostos aos elementos… e o crómio, um metal altamente tóxico, que era utilizado para curtir as peles, escorria para os solos e para a água do maciço calcário. Ora, essas águas eram, depois, usadas para consumo humano. Felizmente, isso deixou de acontecer.
Também a indústria extractiva, nomeadamente as pedreiras, têm um grande impacto na paisagem. Nota alteração no modo de agir dos empresários?
Alguns estão alerta e sabem que as coisas têm de ser feitas de outra maneira. A nossa maior preocupação, prende-se com o facto de as pedreiras não concluírem os seus trabalhos. Ou seja, no final da exploração da concessão, supõe-se que os espaços que foram intervencionados e alterados sejam repostos, de modo que os sinais da exploração sejam suavizados e minimizem as cicatrizes agressivas que a actividade extractiva provocou. Vejo ainda muito poucas empresas a fazê-lo, por considerarem ser um custo acrescido e não compensatório.
E o mecanismo de cauções pagas pelas empresas, para evitar tais situações? Não funciona?
É suposto haver uma garantia bancária, resguardada para isso. O problema é que, muitas vezes, as empresas encerram a sua actividade comercial antes da conclusão da concessão e esse dinheiro acaba por ser devolvido ou fica perdido…. E a recuperação não é feita.
Nos maciços calcários nacionais, os espeleólogos descobriram grutas fundas ou redes de rios subterrâneos? Que retrato faz da actividade em Portugal?
A espeleologia é um trabalho em contínuo. Se, hoje, descobrirmos uma gruta com 100 metros de profundidade, isso não invalida que, daqui a dez anos, não se encontre uma nova passagem que nos possa levar a zonas ainda desconhecidas e mais profundas. O progresso é um somatório de pequenas coisas que se vão fazendo ao longo do tempo. Sabemos que os rios Lis, Lena, Almonda e Alviela nascem no interior do Maciço Calcário Estremenho e esse conhecimento resulta de trabalhos evolutivos, que mostram a necessidade de se estudar cada vez mais as cavidades. O nosso maciço é relativamente jovem em termos geológicos, quando comparado com outras zonas da Europa. Vejam-se os Alpes e os Pirenéus… o Maciço Calcário Estremenho sendo mais jovem, tem menos potencialidades, devido às suas menores altitude e profundidade, pelo que não podemos esperar encontrar sistemas subterrâneos muito desenvolvidos. Actualmente registam-se cavidades com profundidades superiores a 250 metros e desenvolvimentos horizontais a rondar os 15 quilómetros.
Algumas das grutas da zona são importantes para percebermos a história da espécie humana. As do Almonda, por exemplo, revelam a existência de muitos vestígios arqueológicos.
Exacto. E mesmo em zonas superficiais do maciço também se encontram esses sinais. Veja-se o caso do Menino do Lapedo, que não estando numa gruta, situa-se numa zona de paisagem cársica. O Almonda é das mais importantes jazidas encontradas na Europa e tem contribuído, principalmente, para a compreensão da pré-história, nomeadamente do Paleolítico.
