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A Unidade de Controlo Costeiro (UCC) apreendeu 103 quilogramas de amêijoa-branca, por fuga à lota, no concelho da Nazaré, tendo devolvido os bivalves ao mar por se encontrarem vivos, informou hoje a GNR.
Em comunicado, a guarda adianta que a apreensão ocorreu ontem, terça-feira, no âmbito de uma acção de fiscalização destinada ao controlo das regras de captura, desembarque e comercialização de pescado fresco, bivalves vivos e crustáceos.
Durante a fiscalização, os militares “surpreenderam o mestre de uma embarcação quando transportava 103 quilos de amêijoa-branca não submetidos ao primeiro regime de venda [fuga à lota], não cumprindo assim o regime legal de primeira venda de pescado fresco”, explica a GNR.
Na acção, que contou com o apoio da Polícia Marítima da Nazaré, o mestre da embarcação, de 59 anos, foi identificado e foi elaborado um auto de contra-ordenação, cuja coima pode ascender aos 3.740 euros.
Os bivalves, por se encontrarem vivos, foram devolvidos ao habitat natural.
O regime de venda de pescado fresco prevê que a primeira venda seja, obrigatoriamente, realizada em lota, pelo sistema de leilão, por forma a regular os preços e acautelar o cumprimento das quotas de captura, estabelecidas com vista à sustentabilidade das espécies e pelo controlo higio-sanitário do pescado.
