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São sete os municípios do distrito de Leiria que estão sem Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios (PMDFCI) actualizado em vigor, o que acontece apenas com a publicação em Diário da República, após as devidas aprovações.
De acordo com a lista disponível no site do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), Alcobaça, Batalha, Bombarral, Figueiró dos Vinhos, Marinha Grande e Porto de Mós não têm plano actualizado ou com parecer deste organismo, que é vinculativo.
Há ainda o caso de Leiria, cuja revisão do plano tem já todas as aprovações, mas aguarda a publicação em Diário da República para que entre em vigor.
De acordo com a legislação, depois de emitido parecer positivo vinculativo, os PDMFCI têm de ser aprovados, por maioria simples, em sede de Assembleia Municipal, num prazo de 45 dias, sendo depois objecto de publicação no Diário da República. Só após esse passo o documento será considerado válido.
Olhando para o distrito, as situações são diversas. No caso do Bombarral e de Figueiró dos Vinhos, a actualização já foi aprovada pela respectiva Comissão Municipal de Defesa da Floresta, encontrando-se agora à espera da validação do ICNF para que o processo possa ser concluído, com a ratificação da Assembleia Municipal.
Nos casos de Alcobaça, Batalha e Porto de Mós os trabalhos de actualização dos planos estão em fase final. [LER_MAIS]Os dois últimos municípios apontam o mês de Junho como a data prevista para essa finalização, seguindo-se depois as restantes etapas do processo.
A Câmara da Marinha Grande que, de acordo com a informação disponibilizada pela aplicação infoPMDFCI, tem o seu plano desactualizado desde Agosto do ano passado, não respondeu ao pedido de esclarecimentos do JORNAL DE LEIRIA.
À complexidade inerente ao processo, alguns dos município apontam a crise pandémica como um dos motivos para o atraso dos trabalhos de actualização.
Jorge Abreu, presidente da Câmara de Figueiró dos Vinhos, frisa que a elaboração e aprovação de um documento desta envergadura “depende do envolvimento e contributo directo de muitas entidades, o que, devido à situação pandémica actual provocada pela Covid-19, se tornou mais moroso do que o desejável”.
Essa dificuldade é também apontada por Jorge Vala, que preside ao Município de Porto de Mós. O autarca alega que a pandemia “trouxe constrangimentos adicionais à realização dos trabalhos, provocando algum atraso”.
Já Nélio Gomes, coordenador do Serviço Municipal de Protecção Civil de Alcobaça, nota que “dada a dimensão” do concelho e as suas “especificidades”, a actualização do PMDFCI é “complexa e exigente”. Por outro lado, como o documento terá uma validade de dez anos, torna necessária a “ponderação de todos os cenários com uma visão de uma década”.
“A conclusão do documento está para breve”, acrescenta Nélio Gomes, sublinhando, contudo, que a proposta de plano terá ainda de percorrer toda a tramitação de aprovação.
Em Porto de Mós, existe a expectativa que, até 15 de Junho, o plano possa ser remetido ao ICNF para emissão de parecer. “Como temos vindo a conciliar posições com este organismo, antecipando questões que pudessem ser levantadas mais tarde, em fase de parecer, acreditamos que o processo será rápido”, refere Jorge Vala.
O autarca de Porto de Mós, à semelhança das restantes autarquias que responderam ao pedido de esclarecimentos do JORNAL DE LEIRIA, assegura, contudo, que o facto de “não haver plano actualizado, não significa que no município se esteja de braços cruzados”.
Pelo contrário, garante, “tem vindo a ser feito muito trabalho de gestão de combustível”, dando como exemplo a intervenção realizada em Mira de Aire e Juncal com a manutenção – e em alguns casos abertura – de caminhos, totalizando mais de 20 quilómetros.
Também Jorge Abreu garante que, apesar de o Município de Figueiró dos Vinhos não ter ainda o seu plano actualizado, “todos os trabalhos decorreram e continuarão a decorrer no cumprimento das responsabilidades” a que a autarquia está obrigada, “não havendo, portanto, nenhuma perturbação em matéria de realização dos trabalhos referentes à defesa de pessoas e bens”.
“O PMDFCI é um importante instrumento de gestão, obrigatório por lei, mas não tê-lo não nos desobriga de fazermos o nosso trabalho”, reforça Jorge Vala.
Posição idêntica é assumida por Paulo Batista Santos, presidente da Câmara da Batalha, aludindo à recente aquisição de serviços de gestão de combustível junto da rede viária municipal, que ascende a 33 mil euros (acrescidos de IVA), bem como a aprovação do Plano Operacional Municipal para 2021.
O autarca da Batalha alega ainda que, de acordo com o despacho do secretário de Estado das Florestas e do Desenvolvimento Rural, o PMDFCI (segunda geração) se encontra em vigor até à aprovação da actualização.
“Há um plano em vigor, mas sem estar actualizado, pode haver zonas que não serão cobertas”, adverte Carlos Guerra, comandante do Centro Distrital de Operações de Socorro de Leiria.
O JORNAL DE LEIRIA questionou o ICNF e o Ministério da Agricultura sobre o papel que têm desempenhado para que os PMDFCI sejam actualizados, sobre as razões para haver revisões de plano em falta e sobre as consequência dessa lacuna, mas até ao fecho de edição não obteve resposta.
Combate dificultado sem limpeza identificada
O plano de operações distrital, que integra o Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais, não depende da existência do Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios (PMDFCI), mas pode ser condicionado se houver carga combustível acumulada por falta de limpeza das redes primária e secundária.
Carlos Guerra, comandante operacional distrital de Leiria, explica que a gravidade da falta de aprovação do PMDFCI prende-se, sobretudo com as medidas de prevenção.
“Se as redes primária e secundária, que são definidas nesse plano, não forem limpas por falta de actualização dos planos de defesa, irá prejudicar o combate a montante, porque há mais combustível para arder”, constata ao JORNAL DE LEIRIA.
O comandante adianta que uma das responsabilidades do plano é “determinar a prevenção estrutural”, assim como definir os pontos de água. “Se o plano estiver desactualizado, pode haver pontos de água que já nem estão operacionais. É preciso lembrar que o combate só aparece porque tudo antes falhou”, sublinha.
Segundo Carlos Guerra, a dimensão do incêndio pode mesmo ser consequência dessa desactualização, uma vez que é necessário perceber os locais onde é preciso garantir a gestão de combustível.
“As redes primária e secundária servem de tampão para a contenção dos incêndios. As câmaras podem na mesma fazer a limpeza sem plano aprovado, pois o último mantém-se em vigor até à aprovação do novo. No entanto, sem estar actualizado pode haver zonas que não serão cobertas e o combate pode tornar-se, assim, muito mais difícil”, alerta.
Outra das advertências de Carlos Guerra é para com as linhas eléctricas de alta tensão e os prazos de limpeza, que devem constar no documento, para garantir uma maior fiscalização. O plano operacional distrital consiste nas operações de combate e “não se focaliza naquilo que são os planos municipais e que têm um carácter preventivo, sobretudo”.
“Para nós, o importante é o Plano Operacional Municipal, que é anual, ao contrário do PMDFCI, que é plurianual. Esse é que diz quais são as equipas que estão no terreno, onde estão, quais os locais de estacionamento, quais os equipamentos que estão presentes naquele ano no município, quem é que faz a logística, entre outras informações”, revela.
