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Quatro dos 11 arguidos aos quais o Ministério Público (MP) imputa responsabilidades criminais nos incêndios de Pedrógão Grande comunicaram hoje ao Tribunal Judicial de Leiria que querem prestar declarações em sede de julgamento.
Os funcionários da Ascendi José Revés (que, entretanto, começou a depor), Ugo Berardinelli e Rogério Mota informaram que pretendem falar. Todos estão em julgamento por 34 crimes de homicídio e sete crimes de ofensa à integridade física, cinco deles graves, igualmente por negligência.
Estes arguidos eram responsáveis pela gestão e manutenção da Estrada Nacional 236-1 (a subconcessão rodoviária do Pinhal Interior, que integrava esta via, estava adjudicada à Ascendi Pinhal Interior, à qual cabia proceder à gestão de combustível). Nesta estrada, ocorreu a maioria das mortes destes incêndios.
Também manifestou desejo de prestar declarações o presidente da Câmara de Figueiró dos Vinhos, Jorge Abreu, a quem são imputados dois crimes de homicídio e um de ofensa à integridade física grave, também por negligência.
Outros arguidos comunicaram que não pretendem prestar declarações, enquanto os restantes informaram o colectivo de juízes não o querer fazer por agora.
Inicialmente, o comandante dos Bombeiros Voluntários de Pedrógão Grande, Augusto Arnaut, que era o responsável das operações de socorro nos incêndios, afirmou que iria prestar declarações, recuando depois quando, após ter iniciado, foi interrompido pela juíza-presidente, a qual explicou que o tribunal não queria ouvir estados de alma, mas factos.
Augusto Arnaut responde por 63 crimes de homicídio e 44 de ofensa à integridade física, 12 dos quais graves, todos por negligência.
Estes são exactamente os crimes que sentam em tribunal os funcionários da então EDP Distribuição (atual E-REDES) José Geria e Casimiro Pedro, à data com responsabilidades na gestão e manutenção da linha de média tensão Lousã-Pedrógão.
São ainda arguidos o ex-presidente da Câmara de Castanheira de Pera Fernando Lopes, que está acusado de 10 crimes de homicídio e um de ofensa à integridade física, todos por negligência.
O antigo vice-presidente da Câmara de Pedrógão Grande José Graça e a então responsável pelo Gabinete Técnico Florestal deste município, Margarida Gonçalves, estão em julgamento por sete crimes de homicídio e quatro de ofensa à integridade física, alguns dos quais graves, e todos por negligência. O mesmo sucede com o actual presidente da Câmara, Valdemar Alves.
O julgamento dos 11 arguidos para determinar responsabilidades criminais nos incêndios de Pedrógão Grande, em junho de 2017, nos quais o Ministério Público (MP) contabilizou 63 mortos e 44 feridos que quiseram procedimento criminal, começou hoje no Tribunal Judicial de Leiria.
O MP, secundado pelo juiz de instrução, atribui a Augusto Arnaut, enquanto comandante das operações de socorro, responsabilidades pelo atraso na montagem do posto de comando operacional, por não ter pedido mais meios ou por não ter informado cabalmente o Comando Distrital de Operações de Socorro de Leiria sobre a evolução do incêndio.
Aos funcionários das empresas, autarcas e ex-autarcas, assim como à responsável pelo Gabinete Técnico Florestal, são atribuídas responsabilidades pela omissão dos “procedimentos elementares necessários à criação/manutenção da faixa de gestão de combustível”, quer na linha de média tensão Lousã-Pedrógão, onde ocorreram duas descargas eléctricas que desencadearam os incêndios, quer em estradas, de acordo com o Ministério Público.
O MP relata que na tarde de dia 17 de junho de 2017 registaram-se dois incêndios no concelho de Pedrógão Grande, que acabaram por se unificar ao final do dia, num processo designado de “encontro de frentes”, que conduz a um mecanismo de comportamento “extremo de fogo”.
O incêndio foi considerado extinto cinco dias depois, em 22 de junho. A área ardida foi de 24.164,6 hectares, abrangendo, além Pedrógão Grande, Figueiró dos Vinhos e Castanheira de Pera, Alvaiázere e Ansião, todos no distrito de Leiria.
Os prejuízos apontados pelo Ministério Publico são de “pelo menos 90.325.487,84 euros”.
