Portugal foi o primeiro país da UE a entregar à Comissão Europeia o Plano de Recuperação e Resiliência. É uma boa notícia? É com certeza. Sermos os primeiros a apresentar a proposta para o plano mostra o compromisso do governo português com este grande objectivo que é o de dar início o mais rapidamente possível à recuperação económica. Ao mesmo tempo, tem o simbolismo de, enquanto país na presidência da União Europeia, darmos o exemplo, o que é naturalmente importante.
Este plano contempla para a área da transição digital uma verba de 2.460 milhões de euros, dos quais 650 milhões para as empresas. É suficiente? Se tivéssemos mais seria melhor. A questão que deve também ser colocada não é apenas na perspectiva do quanto, mas do nível de execução. Ou seja, muitas vezes, ter muito não significa executar bem. Neste caso concreto, dadas as circunstâncias muito especiais, é absolutamente fundamental que haja uma boa capacidade de execução. Este é um valor a que o governo chegou com base em determinados pressupostos, que naturalmente devem responder a necessidades imediatas, sendo certo que não podemos esquecer que há um quadro financeiro plurianual com fundos adicionais, além destes com uma função muito específica, que é o da resposta imediata à crise resultante da pandemia.
Que outros aspectos considera de relevo no PRR? Na área digital, desde logo a componente de modernização do governo electrónico e a importância de colocar as tecnologias de informação no ambiente escolar. Nestes últimos 12 meses, com as crianças em casa, tornou-se evidente a urgência de ter não apenas computadores nas escolas e ligação à internet, mas ao mesmo tempo [a necessidade de] permitir que ninguém ficasse para trás, que não houvesse um aprofundamento das exclusões sociais precisamente porque algumas crianças estavam afastadas deste processo de digitalização escolar e educativa. Este é um aspecto muito importante presente no programa português. Há depois um conjunto variado de iniciativas para a digitalização das empresas e para a qualificação das pessoas. Diria que este é um dos elementos mais importantes do plano.
[LER_MAIS] Mais do que disponibilizar fundos para as empresas, há que criar condições para que a população portuguesa ganhe competência digitais… As competências são o elemento mais importante de qualquer processo de transição digital. E quando olhamos para as competências temos de ter noção de que há ainda muitos milhares de portugueses que não têm sequer as competências digitais básicas. Mas o desafio actual, do ponto de vista da competitividade das economias, já não se coloca apenas no domínio das competências básicas, mas sobretudo, e cada vez mais, no domínio das competências avançadas, das qualificações para, por exemplo, desenvolver soluções de inteligência artificial, de tecnologias emergentes. Para isso, é necessário que haja investimento na formação e na qualificação. Há estas duas valências absolutamente fundamentais, não esquecendo naturalmente uma terceira que tem a ver com as competências digitais ao longo da vida, ou seja, um processo de qualificação contínua e permanente dos cidadãos, que ficarão muito mais bem apetrechados para trabalhar com as tecnologias.
Quando podemos esperar que comecem a chegar a Portugal as primeiras verbas do PRR? Há um processo relativamente complexo. A Comissão Europeia tem dois meses para apreciar as propostas dos governos nacionais. O Conselho da UE volta a pronunciar-se e os programas têm de ser ratificados pelos parlamentos dos Estados-membros. A expectativa mais optimista aponta para o princípio do Verão [para a chegada das verbas].
No âmbito das suas funções, tem tido um papel importante na discussão de legislação europeia sobre transição digital para a década de 2030. O que podemos esperar nesta matéria? Essa é uma comunicação apresentada pela Comissão Europeia, em Março, e que é um documento de uma enorme relevância estratégica, porque basicamente pretende apontar os caminhos fundamentais para a União Europeia, definindo objectivos concretos para serem atingidos até 2030. Objectivos esses que devem ser quantificados, e tendo inclusive por base critérios de avaliação, em quatro áreas fundamentais: competências, economia e negócios, infra-estruturas (como por exemplo o 5G) e governo electrónico, ou seja, modernização digital dos Estados e da sua relação com cidadãos e empresas.
Até agora, que verbas foram disponibilizadas pela UE a Portugal para este desígnio da transição digital? Não sei dizer exactamente o montante. Falamos naturalmente em valores consideráveis, mas dispersos por diferentes proveniências. O que posso dizer é que, pela primeira vez, para os próximos anos, sobretudo de 2021 a 2027, foi criado o programa Europa Digital, que é vertical e sectorial, e onde estão previstos 7,6 mil milhões de euros para toda a UE, para as tais áreas estratégicas. Portugal poderá, e deverá, usufruir destes fundos, para áreas como computação de elevada performance, inteligência artificial, cibersegurança, competências digitais avançadas e governo electrónico. Este é um programa específico, novo, que representa mais uma oportunidade para Portugal desenvolver projectos financiados.
Mais do que uma opção, para as empresas a transição digital é hoje uma obrigatoriedade? É uma inevitabilidade. E não basta ter um site. O site é o cartão-de-visita de papel que usávamos há 20 anos. É absolutamente fundamentar ter a tecnologia no processo produtivo, na cadeia de valor da empresa mas, mais importante, há que ter as pessoas preparadas e com as competências necessárias para poderem usar essa tecnologia. Para que o resultado final possa ter um nível tecnológico de tal forma avançado que seja um factor distintivo que ajude à competitividade da empresa, não apenas no espaço português, mas num espaço global. A tecnologia derrubou todas as fronteiras e apresentou oportunidades em mercados muito mais abrangentes, mas isso implica que as empresas têm de ter um nível tecnológico mais elevado.
Precisamos também que os Estados avancem na área digital. Podemos dizer que o português está a fazer o seu caminho nesta matéria? Há um índice de desenvolvimento digital dos Estados-membros que mostra que Portugal está mais ou menos a meio da tabela em termos europeus. Existe naturalmente ambição no actual governo em crescer nessa tabela. Portugal tem indicadores muito optimistas, muito interessantes, um deles o nível de penetração de tecnologia no interface do governo com os cidadãos. Portugal tem muito boas práticas, tem serviços públicos com um nível de penetração tecnológica muito avançado e que permitem uma aproximação da relação do cidadão ao serviço. Há muitos casos de sucesso. É sempre possível melhorar, mas claramente, hoje em Portugal, percebe-se que podemos relacionar-nos com o Estado usando as ferramentas tecnológicas.
Portugal compara bem com os restantes Estados-membros? Neste aspecto em concreto, diria mesmo que Portugal está no topo da pirâmide em termos europeus.
As maiores lacunas verificam-se ao nível das competências digitais da população… É precisamente uma das áreas em que precisamos de melhorar e de investir mais. Não esquecendo esta dupla dimensão: competências digitais básicas, que muita gente não tem ainda, o que no futuro aprofundará o nível de exclusão; e competências avançadas, onde há uma jovem geração extraordinariamente bem treinada, mas que precisa ainda de dar um salto qualitativo para poder estar num patamar de igualdade com o que há de melhores talentos a nível global.
O Conselho da União Europeia aprovou em Fevereiro o arranque da revisão das regras sobre privacidade nas comunicações electrónicas. Qual o ponto de situação deste processo? O que fizemos em Fevereiro – que aliás foi um grande sucesso da presidência portuguesa, porque há quatro anos que o assunto estava sobre a mesa – foi desbloquear a negociação. Significa isto que iremos dar entretanto início às negociações com o Parlamento Europeu, tendo em vista a obtenção de um acordo final. Esta é uma proposta legislativa muito importante, porque no essencial adapta as regras que hoje existem no âmbito da privacidade, e que são aplicadas aos operadores de telecomunicações clássicos, aos novos serviços que passámos a usar, como o Whatsapp, Skype, Zoom… Também aqui se colocam questões de privacidade e era fundamental adaptar as regras. A privacidade é um direito fundamental e deve ser acautelado e devidamente salvaguardado, tendo em conta o nível de equilíbrio desejado para que o processo de inovação tecnológica não seja prejudicado. A dificuldade intrínseca na discussão desta proposta teve muito a ver com o encontro do equilíbrio entre a garantia do direito à privacidade dos utilizadores e a necessidade de não criar obstáculos à inovação tecnológica. Teremos ainda pela frente um longo e complexo caminho nas negociações com o Parlamento Europeu.
Privacidade e segurança são duas questões muito pertinentes quando falamos de comunicações electrónicas e de redes sociais. Usar estas novas ferramentas com sucesso é, de alguma maneira, sermos sempre desconfiados? Não diria sermos sempre desconfiados, mas sermos sempre cautelosos. É preciso termos em consideração que, em primeira instância, o gestor da segurança e da privacidade somos nós. Muitas vezes exigimos garantias de segurança e de privacidade, mas ao mesmo tempo somos nós que nos expomos, que mostramos a nossa intimidade. A partir do momento em que isso acontece, é muito difícil serem dadas garantias. Um dos maiores desafios que se colocam ao processo de digitalização tem precisamente a ver com a questão da segurança, e sobretudo da cibersegurança. Muitas vezes a motivação é comercial, de retirada de dados para serem vendidos. Mas outras, associados aos ataques cibernéticos estão dimensões criminosas e até de interferência de países terceiros no equilíbrio das nossas vidas democráticas. Há vários exemplos relativamente recentes disto na Europa e no mundo. Isto é naturalmente um problema, e um desafio enorme que obriga a que haja um acordo entre governos, porque cada um individualmente não vai conseguir ter uma resposta para uma ameaça que é global.
Estamos a falar de duas dimensões: a do utilizador comum e a dos Estados… Precisamente. E há a questão da desinformação a que temos assistido diariamente, nomeadamente em relação à Covid e à vacinação. Repare-se como tantas vezes temos assistido a notícias falsas que visam gerar perturbação, desestabilizar e, com isso, colocar em causa a estabilidade social e política em determinados governos. Há aqui uma dimensão política muito forte, muito importante, a par da dimensão económica e social que, no limite, começa no próprio cidadão e na forma como está preparado para utilizar as tecnologias.
Ricardo Castanheira
PERFIL Conselheiro e coordenador da área digital na REPER, em Bruxelas
Ricardo Castanheira é Conselheiro e Coordenador da área Digital na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER), em Bruxelas, desde 2017. Tem como funções participar nas negociações e acompanhar as propostas legislativas e não legislativas que passem pelo Conselho da União Europeia, com responsabilidades específicas nas áreas digital e de telecomunicações. Entre 2013 e 2017 foi director-geral da Motion Picture Association – Latin America, no Brasil, entidade que representa institucionalmente os maiores estúdios do mundo: Walt Disney, Warner Bros., Sony Pictures, Universal, Paramount e Netflix. Entre outros cargos, foi director de assuntos corporativos da Microsoft Brasil (2011 a 2013). Licenciado em Direito e com diversas pós-graduações, exerceu durante vários anos advocacia, como sócio-principal da CAPA – Sociedade de Advogados, em Coimbra. Foi também membro da Assembleia Parlamentar da OTAN (1999/2002) e peticionário ao “Comité dos 24” nas Nações Unidas, em Nova Iorque.
