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A “agilização de procedimentos” e a “maior segurança e rigor na tramitação processual” são alguns dos objectivos da plataforma online que o Município da Marinha Grande irá disponibilizar para os processos de obras particulares.
A desmaterialização começa no início da próxima semana, com a entrada em funcionamento da nova plataforma, que estará operacional a partir do dia 15.
Isto depois de, na última reunião de Câmara, realizada no passado dia 1, o executivo ter aprovado as condições de apresentação dos elementos instrutórios, em plataforma electrónica, de todos os procedimentos e comunicações prévias, nomeadamente quanto ao formato, organização, características, especificações e nomenclatura dos ficheiros a submeter.
Numa nota de imprensa, o Município explica que, com esta medida, pretende-se “uma maior eficácia organizacional e ao desenvolvimento de uma cultura de qualidade e eficiência”.
A Autarquia sublinha ainda que a nova plataforma de desmaterialização procedimental e administrativa “possibilitará a redução do consumo de papel e a agilização de procedimentos, permitindo, igualmente, uma maior segurança e rigor na tramitação e desenvolvimento processual”.
Assim, qualquer requerente poderá, através de email ou presencialmente, “entregar e submeter o seu pedido em formato digital, deixando de ser necessário a entrega em formato papel”.
Depois de implementada esta ferramenta, que servirá para a apreciação e tramitação interna dos processos, “será também disponibilizado aos munícipes o acesso em ambiente virtual à plataforma, permitindo ao requerente submeter ele próprio os seus pedidos (procedimentos ou consultas prévias) e realizar a consulta do ponto de situação dos mesmos, em qualquer momento desde a sua entrada”.
As regras de apresentação dos elementos instrutórios podem ser consultadas no site da Câmara em https://www.cm-mgrande.pt/pages/1107.
