Acção popular em Leiria contra alegada especulação de preços do Pingo Doce

O Tribunal Judicial de Leiria tem a correr um processo por alegado sobrepreço de produtos, após acção popular interposta pela CITIZENS’ VOICE – Consumer Advocacy Association em nome dos cidadãos, que pede que os eventuais lesados possam ser “indemnizados integralmente pelos danos causados por essas práticas, no que respeita ao sobrepreço, aos danos morais e aos danos pela distorção da equidade das condições de concorrência”.

Num anúncio público a que o JORNAL DE LEIRIA teve acesso, o Tribunal Judicial da Comarca de Leiria faz saber que “todos os consumidores que tenham comprado embalagens de leite creme com bolacha da marca Reina, 500 g (4×125 g), tiras de snack de galinha para gato, marca Catisfactions, 60 g, torta de ovo, marca Rolo, 350 g, desde 11 de Julho de 2023, às 8 horas, até, pelo menos, ao dia 19 de Julho de 2023, às 21 horas, na loja do Pingo Doce localizada em Avenida Heróis de Angola, em Leiria”, têm 30 dias, que começaram a contar a partir do dia 22 de Setembro, para intervirem no processo.

O edital precisa que “todos os consumidores, em geral, que representem um agregado doméstico privado”, deverão informar se passam a intervir no processo “a título principal” e se “aceitam ou não ser representados pelos autores ou se, pelo contrário, se excluem dessa representação, nomeadamente para o efeito de lhes não serem aplicáveis as decisões proferidas, sob pena de a sua passividade valer como aceitação”.

A CITIZENS’ VOICE revela que, para já, “apenas uma acção foi intentada no distrito de Leiria, sendo que estão em preparação mais seis”. “Estamos a estudar a possibilidade de condensar numa só, uma vez que diz respeito ao mesmo operador económico. São acções relacionadas com o crime de especulação de preços”, explica ao JORNAL DE LEIRIA Octávio Viana, um dos elementos da associação.

Até ao momento, de “todas as acções intentadas apenas uma transitou em julgado e foi favorável à pretensão da associação”. Estima-se que o valor a recuperar pelos consumidores lesados seja de 4 mil milhões de euros. A associação não recebe qualquer valor.

Em resposta ao JORNAL DE LEIRIA, fonte do Pingo Doce adianta que o supermercado “não incorreu na prática de nenhum dos comportamentos que o edital anuncia e irá naturalmente contestar a acção, à semelhança do que está a fazer com outras acções populares intentadas pela associação”.