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A Águas do Centro Litoral (AdCL) foi criada há cinco anos, resultante da agregação de três sistemas multimunicipais: Lis, Aveiro e Baixo Mondego-Bairrada. Que ganhos trouxe esta agregação?
Aquando da agregação, os três sistemas tinham graus de maturidade distintos. Na Simlis [Leiria] e na SimRia [Aveiro] havia uma infraestruturação que não existia no Mondego. Nestes cinco anos, conseguiu-se uma uniformização de processos e a aproximação dos níveis de maturidade dos sistemas, ao nível da manutenção de equipamentos e de investimento em novos, que só uma empresa regional tem escala para concretizar. O desígnio de constituirmos uma empresa regional que no conjunto é melhor do que as parte cumpriu-se. O programa nacional de recuperação e de resiliência prevê investimentos significativos para o ciclo da água, mas só as empresas com escala, em termos de infra-estruturas e de corpo técnico, terão capacidade de resposta, porque o tempo de execução será curto.
Falou de investimentos novos. O que está previsto para a região de Leiria?
No próximo quinquénio, a AdCL pretende investir entre 85 a 100 milhões. É um volume avultado, que não poderá esquecer o investimento em novos equipamentos, que os municípios ambicionam e que o território exige. Depois, é necessário requalificar e manter o que já existe. Este é um sector que exige uma actualização permanente de equipamento. Para a região doLis, as grandes apostas passarão pela requalificação, melhoria e optimização de sistemas. Até final de 2021, estão previstos investimentos de 11,4 milhões nesta região (Porto de Mós, Ourém, Batalha, Leiria, Marinha Grande e Ansião).
Para onde será canalizado essa verba?
Uma das apostas será a remodelação e manutenção de estruturas de tratamento do saneamento, com investimento preventivo. Por exemplo, na ETAR do Coimbrão, há intervenções previstas na ordem dos 3,6 milhões de euros. A operação de saneamento é muito exigente do ponto de vista do desgaste do equipamento. O abastecimento de água terá também uma grande fatia. A situação que temos hoje no concelho de Leiria é consideravelmente melhor do que aquela que existia. Temos fontes de captação e de distribuição muito mais resistentes e resilientes. E os munícipes sentem isso. Não há oscilações de qualidade e da quantidade de água fornecida. Está previsto um novo furo na ETA [Estação de Tratamento de Água] do Paul [Monte Redondo], para tornar o sistema ainda mais resiliente. É importante diversificar as fontes. Vamos também reforçar a capacidade das captações de Amor e intervir na ETA da Ribeira de Alge. Neste último caso, o investimento rondará dois milhões de euros e pretende fortalecer o sistema de abastecimento em Ansião. Em cima da mesa está também a extensão do fornecimento de água à Maceira através do sistema da AdCL, que envolverá uma nova estação elevatória, em Parceiros, e um reservatório na Cruz da Areia. A resiliência é um dos grandes desafios dos sistemas de abastecimento de água.
Com o sistema montado actualmente, o risco de Leiria voltar a ficar sem água, como aconteceu em 2002, está afastado?
Temos uma capacidade para disponibilizar água em quantidade e em qualidade, que nos deixa tranquilos. Mas queremos ir mais além, preparando a resposta para as novas necessidades e para os anos mais secos, previsíveis no contexto das alterações climáticas.
Como está o diferendo entre o Município de Leiria e a AdCL para que a empresa assuma a gestão de um conjunto de infra-estruturas relacionadas com o abastecimento de água?
Não há braço de ferro. Estamos ainda em conversações. Já está definido um valor de 1,8 milhões de euros para ressarcir o Município pela integração de activos na empresa e existe o compromisso da AdCL para estender a sua capacidade de abastecimento à Maceira. É uma maisvalia, porque permite pôr de parte captações que, sazonalmente, revelam debilidades. Por outro lado, o Município também se liberta de um conjunto de infra-estruturas que eventualmente não tenha tanta vocação para explorar, como condutas adutoras.
Com os ganhos de escala trazidos pela agregação de sistemas, não há margem para rever as tarifas pagas pelos municípios?
A tarifa é uma questão que vai para além dos próprios sistemas. Há um modelo criado para o sector, com tarifas tuteladas pela ERSAR [Entidade Reguladora dos Serviços de Água e Resíduos] que procuram que os sistemas sejam sustentáveis, paraque, quem fornece o serviço, tenha capacidade para o manter, com resiliência, com segurança e com fiabilidade. É isso que a AdCL procura fazer. Não considero que as tarifas da água estejam demasiado pressionadas. Mas vamos todos ter de aprender a valorizar a água como um recurso essencial, que tem um custo para que seja assegurado em quantidade e em qualidade.
Que papel pode ter a AdCL na resolução do grave problema ambiental da região de Leiria relacionado com as suiniculturas?
A AdCL tem já um contributo importante para a qualidade ambiental desta região. Por exemplo, a ETAR do Coimbrão trata efluentes não só domésticos, mas também suinícolas e provenientes dos aterros da Valorlis e da Resilei. Em todas as outras ETAR existe tratamento de efluentes além do doméstico. A qualidade ambiental do País e da região é hoje substancialmente melhor por causa das ETAR. O caso da do Coimbrão é paradigmático, pelas boas razões. Está dimensionada para tratar 38 mil metros cúbicos/dia de efluente doméstico e industrial, sendo que está a receber 23 mil, pelo que tem margem de crescimento. Isso também se passa com os efluentes suinícolas.
Ao nível dos efluentes agro-pecuários, a ETAR do Coimbrão tem capacidade para tratar, diariamente, 280 metros cúbicos (m3). Mas essa capacidade nunca foi esgotada, nem sequer esteve próxima.
É verdade. Houve dias em que as descargas não ultrapassaram poucas dezenas de metros cúbicos. Em 2018 e 2019, ficou por utilizar 50% da capacidade instalada, mas este ano os valores médios já se aproximam dos 180m3/dia. As descargas nas linhas de água não são necessariamente devidas à inexistência de soluções. Existe um conjunto de produtores suinícolas que se tem mantido à margem deste encaminhamento dos efluentes para tratamento, preferindo outras práticas na gestão dos resíduos.
Está a querer dizer que a ETAR do Coimbrão pode ser a solução para o tratamento dos efluentes suinícolas da região?
Não estou a dizer isso. O tratamento dos efluentes suinícolas tem várias soluções. O tratamento em ETAR é um deles. A AdCL está a cumprir a parte que lhe cabe e a ir mais além, para encontrar a melhor solução para gerir esses efluentes, não só dos da Recilis, mas de tantos outros produtores. A nós interessava-nos receber todos os dias até 280 m3, o que nos permitia explorar em condições mais tranquilas esta vertente. Os produtores continuam a queixar-se dos elevados tempos de descarga.
Por que é que o problema, identificado desde o início, continua por resolver?
Às vezes, é uma falsa questão. O tempo de descarga tem muito a ver com o tipo de efluente. Se for mais líquido, o tempo de descarga é menor. Já conseguimos diminuir de 50 para 30 minutos os tempos e temos condições para reduzir mais 10 a 15%. Este nosso esforço também depende do cumprimento do regulamento de descarga, o que nem sempre acontece.
Se praticamente só com esgoto doméstico, a ETAR do Coimbrão tem revelado alguns problemas, que levaram inclusive à interdição da Praia da Vieira, não há o risco de, aumentando o tratamento de efluentes suinícolas, essas situações se repetirem?
Não é por tratarmos mais que vamos degradar as condições. Continuaremos a cumprir os limiares de qualidade que temos estabelecidos. O tom acastanhado do efluente que sai da descarga tratada em contínuo da ETAR do Coimbrão não resulta do efluente suinícola, mas do tratamento do efluente dos aterros. Não podemos ignorar que ETAR recebe efluente, trata-o e devolve a água que resulta desse tratamento.
Mas é suposto que, quando se devolve, isso seja feito em qualidade.
E isso é assegurado. Cumprimos integralmente a licença a que estamos obrigados. O que sai tem estado sempre abaixo das obrigações impostas pela Agência Portuguesa do Ambiente. O que aconteceu em Agosto de 2019, [que levou à interdição da praia da Vieira a banhos] foi uma situação anómala, resultante de dificuldade de processamento por avaria. Não queremos que se repita.
Os deputados do PS eleitos por Leiria, numa pergunta que formularam recentemente no Parlamento, falam em crimes ambientais resultantes de mau funcionamento da ETAR.
Não há crimes ambientais. Estamos a cumprir a licença ambiental. O sistema de monitorização existe e está disponibilizado. Parece-me estranho essa forma de colocar a questão. O efluente tratado na ETAR do Coimbrão, por via dos lixiviados de aterro da Valorlis e da Resilei que recebe, apresenta sempre uma coloração acastanhada, mas a descarga cumpre a licença. Por vezes, o que devolvemos à linha de água até melhora a qualidade da massa de água. O sistema de monitorização, quer a montante quer a jusante do ponto de entrega da ETAR, evidencia isso mesmo. Não devolvemos água para consumo humano, mas água que não põe em causa a saúde pública nem degrada do ponto de vista ambiental essa massa de água.
Por que é que essa água não é aproveitada para outros usos, como rega?
O desafio do Ministério do Ambiente é que, pelo menos, 40% dessa água seja reutilizada para outros usos (agrícola ou rega de espaços púbicos). Importa encontrar no território interessados em fazer essa utilização, não só na agricultura, mas também na indústria ou entidades públicas. É um desafio e uma ambição.
Têm sido levantadas suspeitas que associam o funcionamento da ETAR das Olhalvas ao agravamento da qualidade da água no rio.
Os munícipes de Leiria tem de ter orgulho neste equipamento. É das melhores, se não a melhor, ETAR urbana do País. Funciona em total conformidade ambiental. Faz uma descarga para uma linha de água que, sem o nosso contributo, teria menos caudal e uma qualidade ambiental mais penalizadora.
Tratando-se de uma ETAR citadina, não devia ter tratamento terciário?
É um dos aspectos a avaliar pelo estudo que o Politécnico de Leiria está a fazer. O objectivo é olhar para esta estrutura de uma forma pró-activa e não reactiva. O IP Leiria vai ter acesso a todos os dados de monitorização para avaliar se faz sentido investirmos no tratamento terciário.
