Assembleia Municipal de Pedrógão Grande exige manutenção das extensões de saúde

A Assembleia Municipal de Pedrógão Grande manifestou-se a favor da criação de uma unidade de saúde familiar ((USF), mas exigiu a manutenção das extensões de saúde e recomendou à Câmara a atribuição de apoios aos profissionais de saúde.

Na sessão extraordinária realizada na quarta-feira, para debater a situação da saúde naquele concelho do norte do distrito de Leiria, e a criação de uma USF e eventual fecho das extensões de saúde de Graça e Vila Facaia, a Assembleia Municipal aprovou, por unanimidade, uma resolução subscrita por todos os partidos (PSD, PS e CDS-PP) com assento neste órgão.

Através do documento apresentado na reunião que decorreu em Vila Facaia salientou-se que “a criação de uma USF deve ter por base a procura de solução que não seja prejudicial ao concelho e aos seus profissionais de saúde, mas que sejam tidas em consideração as reais necessidades e legítimos direitos de toda a população”.

Os eleitos defenderam a manutenção das extensões de saúde nas duas freguesias, justificando com razões de ordem profissional, social e política.

Segundo a resolução, “o Centro de Saúde dispõe de recursos humanos suficientes, no momento, para a manutenção dos polos [extensões]”, além de que existe “médico disponível para continuar a exercer esse serviço”.

Por outro lado, lembraram que “a população das duas freguesias está muito envelhecida”, assinalando ainda a sua “enorme debilidade financeira, com fracas reformas e muita despesa em medicação”, além de não dispor, por exemplo, de rede de transportes públicos.

Garantindo que “a Assembleia Municipal é a favor da constituição de uma USF, apoia a existência de uma equipa multidisciplinar de médicos, enfermeiros e administrativos, compreendendo que a sua criação é vantajosa para efeitos de regime de carreiras, suplementos e incentivos remuneratórios aos profissionais de saúde”, a resolução admite mesmo que “uma USF se poderá apresentar como um estímulo à contratação e fixação” destes profissionais.

Porém, sustenta a resolução, nada existe no regime jurídico da organização e funcionamento das USF que “imponha a sua constituição à custa do fecho das extensões” de saúde.

A Assembleia Municipal apelou para a necessidade de, “no plano de ação e compromisso assistencial (…) da futura e eventual constituição da USF, que mantenha em aberto as extensões, seja pela própria USF, seja através do Centro de Saúde, continuando a prestar e a assegurar às freguesias de Vila Facaia e da Graça, semanalmente, nos moldes actuais – duas vezes por semana – uma política de proximidade e de saúde familiar”.

“Mais recomenda ao executivo que, de forma formal, manifeste junto dos médicos, enfermeiros e funcionários do Centro de Saúde os apoios que possam ser concedidos – alojamento, transporte e outros tidos por necessário – nos melhores termos articuláveis entre a autarquia e o Ministério da Saúde e/ou seus organismos”.

O presidente da Assembleia Municipal, Raul Garcia, disse à agência Lusa que o que saiu da sessão “foi uma posição unânime e comum às três forças políticas que estão representadas” neste órgão, referindo que estiveram presentes quase uma centena de pessoas, incluindo os eleitos da Câmara e Assembleia, naquela que foi a reunião mais participada a que presidiu.

Segundo Raul Garcia, “ninguém está contra a criação de uma USF, mas ninguém quer perder os serviços de saúde de que já dispõe”, referindo-se às extensões de saúde e ao horário de funcionamento do Centro de Saúde (08:00 às 20:00 nos dias úteis).

O presidente da Assembleia Municipal, também médico em Pedrógão Grande, considerou ainda que os apoios sugeridos à Câmara pelos eleitos são importantes para atrair novos profissionais para o concelho.

A resolução vai ser enviada ao director executivo do Agrupamento de Centros de Saúde Pinhal Interior Norte e ao coordenador do Centro de Saúde de Pedrógão Grande.