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Vários autarcas e ex-autarcas da Nazaré, entre os quais cinco membros do actual executivo da Câmara, foram notificados pelo Tribunal de Contas (TC) para pagar multas, devido a situações ocorridas em 2019 e que o TC interpreta como infracções de natureza sancionatória.
Na última reunião de câmara, alguns dos visados mostraram a sua indignação por lhes ser atribuída responsabilidade, quando, consideram, se limitaram a revolver problemas herdados.
O TC notificou vários autarcas e ex-autarcas [LER_MAIS]que, em 2019, assumiam responsabilidades quer na Câmara quer nos Serviços Municipalizados da Nazaré, sendo que os valores a pagar, dependendo das funções que ocupavam, chegam aos 5.100 euros.
O TC menciona o limite de dívida total que a câmara excedeu. Em 2019, aponta, a autarquia apresentou resultados financeiros negativos, em consequência dos juros suportados. “Tais resultados negativos, já verificados em exercícios anteriores, tiveram um acréscimo significativo em 2020, sendo superiores aos de 2018, e são consequência do elevado valor de juros de empréstimo do FAM pago em 2019.”
Nota ainda que o revisor oficial de contas “apontou reservas quanto às divergências entre saldos reais das rubricas de caixa, bancos, financiamentos bancários e locações financeiras e os registos contabilísticos” apurados pelo município em 2019.
O vereador Orlando Rodrigues, também visado, entende que deveria ser apurada a responsabilidade de quem, até 2013, deixou a dívida da câmara chegar aos 46 milhões de euros, ao invés de a imputar a quem tem resolvido problemas herdados. Até 2013, criticou, nem o próprio revisor oficial de contas se pronunciava por falta de documentos e nem o TC agiu.
O presidente Walter Chicharro, também visado, lamentou a “prescrição em relação a responsáveis directos”. Informou que o assunto será tratado juridicamente.
Fátima Duarte frisou que agiu em conformidade com o que entendeu ser o melhor para os munícipes. “Não pago voluntariamente. Vou dar luta” assegurou.
